DOMCE 21/03/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 21 de Março de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2157 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               38 
 
DO PODER PÚBLICO: 
  
INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE MORADA NOVA - 
IMAMN 
TITULAR: LUCIA GLEIDIVANIA RABELO 
SUPLENTE: ANNE LIZ BEZERRA CHAGAS 
  
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA – SEINFRA 
TITULAR: DONATO BEZERRA NETO 
SUPLENTE: FRANCISCO CLERTON BEZERRA 
  
SECRETARIA DE CULTURA E TURISMO – SECULT 
TITULAR: JOSÉ CLEUDO DE OLIVEIRA 
SUPLENTE: MANOEL GIONCARLO E SILVA 
  
SECRETARIA 
DE 
AGRICULTURA, 
PECUÁRIA 
E 
RECURSOS HÍDRICOS – SEAGRI 
TITULAR: LEONEL LEMOS MAIA 
SUPLENTE: JOSÉ ALDENIR DOS SANTOS 
  
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BASICA – SEDUC 
TITULAR: MARIA ERIDAN CHAVES CAVALCANTE 
SUPLENTE: MARIA ELIANE DA SILVA NOBRE 
  
SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL - SAS 
TITULAR: ALDENOR BEZERRA PESSOA 
SUPLENTE: KARLA PATRICIA LEMOS 
  
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E FINANÇAS – SEFIN 
TITULAR: ADRIANA LIMA GIRÃO 
SUPLENTE: FRANCISCO DA CONCEIÇÃO BESSA MADEIRA 
  
SECRETARIA DE SAÚDE – SESA 
TITULAR: CRISTIANO DE ALMEIDA DOS SANTOS 
SUPLENTE: FRANCISCO CLEUZIVAN LIMA DE ALMEIDA 
  
DAS ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS 
  
FEDERAÇÃO DAS ENTIDADES CIVIS E COMUNITÁRIAS 
DE MORADA NOVA 
TITULAR: MARIA JOSÉ E SILVA 
SUPLENTE: MARLAIR MUNIZ E SILVA BASTOS 
  
RECICLAGEM MORADA NOVA 
TITULAR: IVETE LIMA GALVÃO 
SUPLENTES: MARILIA LIMA GALVÃO 
  
Os membros indicados terão suas competências definidas na Lei 
suprarreferida durante o prazo da gestão dos representantes. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA – 
CE, 12 DE MARÇO DE 2019. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito Municipal 
  
Registre-se e Publique-se 
Publicado por: 
Gleice Kely de Sena Rabelo 
Código Identificador:1A8E265E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 015/2019 
 
DECLARA 
DE 
UTILIDADE 
PÚBLICA 
E 
INTERESSE 
SOCIAL 
PARA 
FINS 
DE 
DESAPROPRIAÇÃO IMÓVEL QUE INDICA E 
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO DE MORADA NOVA, no uso das atribuições legais 
que lhe confere os incisosIII e XIII, do Art. 75, da Lei Orgânica do 
Município de Morada Nova, e 
  
CONSIDERANDO as disposições normativas do Decreto-Lei nº 
3.365/1990 e dos arts. 15, item 6 e art. 157, III, da Lei Orgânica do 
Município; 
  
CONSIDERANDO a necessidade de promover a melhoria e a 
ampliação da estrutura física da Escola Modelo situada no Bairro São 
José, neste Município. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1ºFica declarado de utilidade pública e interesse social, para fins 
de DESAPROPRIAÇÃO, o bem imóvel localizado na Rua Aluízio 
Lito Rabelo,s/n, Bairro São José, Morada Nova – Ceará, com 
coordenadas planas verdadeiras, obtida por GLOBAL POSITION 
SISTEM (GPS) Ao SUL confrontando com o terreno da prefeitura, 
partindo do ponto P4 com a Coordenada UTM: (X=568754.613 & Y= 
9436193.452) ao ponto P1 com a Coordenada UTM: (X= 568749.613 
& Y= 9436194.103) medindo 5,00m; Ao OESTE confrontando com a 
residência de propriedade da Sra. Maria de Fatima da Silva, de nº 806 
partindo do ponto P1 com a Coordenada UTM: (X= 568749.613 & 
Y= 9436194.103) ao ponto P2 com a Coordenada UTM: (X= 
568751.681 & Y= 9436210.733) medindo 16,80m; Ao NORTE 
confrontando com terreno da prefeitura, partindo do ponto P2 com a 
Coordenada UTM: (X= 568751.681 & Y= 9436210.733) ao ponto P3 
com a Coordenada UTM: (X= 568756.645 & Y= 9436210.128) 
medindo 5,00; Ao LESTE confrontando com a residência de 
propriedade do Sr. José Nobre de Oliveira, S/N, partindo do ponto P3 
com a Coordenada UTM: (X= 568756.645 & Y= 9436210.128) ao 
ponto P4 com a Coordenada UTM: (X= 568754.613& Y= 
9436193.452) medindo 16,80m, perfazendo, assim, uma área total de 
84,00 m² (Oitenta e Quatro metros quadrados), contendo uma 
edificação residencial com 01 (um) pavimento, pavimento térreo, com 
uma área total coberta de 75,24 m² (Setenta e Cinco metros e Vinte e 
Quatro centímetros quadrados), conforme planta anexa e parte 
integrante desse Decreto. 
  
Art. 2º A área descrita no art.1º, conforme Anexo Único do presente 
Decreto, será destinada para a ampliação da estrutura física da Escola 
Modelo Municipal, localizada no Bairro São José. 
  
Art. 3º As despesas paraa execução do presente Decreto correrão à 
conta das dotações orçamentárias próprias do Município. 
  
Art. 4º A Procuradoria Geral do Município em conjunto com as 
Secretarias Municipais diretamente envolvidas, tomarão as medidas 
administrativas e/ou judiciais cabíveis para o cumprimento deste 
Decreto. 
  
Art. 5º Determina que após o aceite documentado do proprietário 
referente ao valor da indenização, sejam os documentos pertinentes 
enviados ao setor contábil para empenho e pagamento. 
  
Art. 6º O expropriante tem o prazo de 02 (dois) anos, a partir da 
decretação da desapropriação, para providenciar a destinação do bem 
expropriado. 
  
Art. 7º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DO GOVERNO MUNICIPAL DE MORADA NOVA, 
em20 de março de 2019. 
  
JOSÉ VANDERLEY NOGUEIRA 
Prefeito 
  
Publicado por: 
Ana Karina Cavalcante de Lima Rocha 
Código Identificador:779FD23D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 016/2019 
 
DECLARA 
DE 
UTILIDADE 
PÚBLICA 
E 
INTERESSE 
SOCIAL 
PARA 
FINS 
DE