DOMCE 22/03/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                             
 
 
Ceará , 22 de Março de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2158 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                             1 
 
Expediente: 
Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará – APRECE 
 
DIRETORIA DO BIÊNIO 2019-2020 
 
PRESIDENTE 
FRANCISCO NILSON ALVES DINIZ 
CEDRO 
VICE 
PRESIDENTE 
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR 
PAULA 
SÃO BENEDITO 
SECRETÁRIO 
GERAL 
MARIA 
IRISNEILE 
GADELHA 
SOUSA COSTA 
ALTO SANTO 
1º SECRETÁRIO 
JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA 
MAURITÍ 
TESOUREIRO 
GERAL 
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES 
JUNIOR 
CHOROZINHO 
1º TESOUREIRO 
OSVALDO HONÓRIO LEMOS NETO 
RERIUTABA 
PRESIDENTE 
DE HONRA 
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES 
BEZERRA 
FORTALEZA 
MEMBROS DO CONSELHO FISCAL 
TITULAR 
ALINE CAVALCANTE VIEIRA 
BOA VIAGEM 
TITULAR 
ECILDO EVANGELISTA FILHO 
MOMBAÇA 
TITULAR 
JOSÉ 
WEBSTON 
NOGUEIRA 
PINHEIRO 
SOLONÓPOLE 
SUPLENTE 
CARLOS FREDERICO CITÓ CESAR 
RÊGO 
TAUÁ 
SUPLENTE 
LUIZ CLAUDENILTON PINHEIRO 
DEP. IRAPUAN 
PINHEIRO 
SUPLENTE 
CARLOS 
SERGIO 
RUFINO 
MOREIRA 
IPÚ 
MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO 
REGIÃO 01 
JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO 
MARACANAÚ 
REGIÃO 02 
FELIPE CARLOS UCHOA SALES 
RIBEIRO 
UMIRIM 
REGIÃO 03 
CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO 
MORRINHOS 
REGIÃO 04 
AMANDA ARRUDA MENEZES 
GRANJA 
REGIÃO 05 
JOSÉ 
JAYDSON 
SARAIVA 
DE 
AGUIAR 
TIANGUÁ 
REGIÃO 06 
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO 
PACUJÁ 
REGIÃO 07 
FRANCISCO CORDEIRO MOREIRA 
GENERAL 
SAMPAIO 
REGIÃO 08 
ROBERLANDIA 
FERREIRA 
CASTELO BRANCO 
GUARAMIRAN
GA 
REGIÃO 09 
VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA 
FILHO 
PINDORETAMA 
REGIÃO 10 
RAIMUNDO WEBER DE ARAÚJO 
RUSSAS 
REGIÃO 11 
JOACY 
ALVES 
DOS 
SANTOS 
JUNIOR 
JAGUARIBARA 
REGIÃO 12 
MARCONDES DE HOLANDA JUCÁ 
CHORÓ 
REGIÃO 13 
CARLISSON 
EMERSON 
ARAÚJO 
DA ASSUNÇÃO 
PORANGA 
REGIÃO 14 
BISMARCK BARROS BEZERRA 
PIQUET 
CARNEIRO 
REGIÃO 15 
JOSÉ BARRETO COUTO NETO 
QUITERIANÓP
OLIS 
REGIÃO 16 
SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO 
ORÓS 
REGIÃO 17 
JOSÉ GERALDO DOS SANTOS 
IPAUMIRIM 
REGIÃO 18 
FRANCISCO 
DARIOMAR 
RODRIGUES SOARES 
ALTANEIRA 
REGIÃO 19 
JOÃO GREGORIO NETO 
GRANJEIRO 
REGIÃO 20 
FRANCISCO 
AGABIO 
SAMPAIO 
GONDIM 
PENAFORTE 
  
O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará  é uma solução voltada à 
modernização e transparência da gestão municipal. 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA 
 
PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO 
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DOS 
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ACOPIARA QUE 
RECEBEM SALÁRIO IGUAL AO MÍNIMO NACIONAL. E DA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
 
LEI MUNICIPAL N° 1.959 de 28 de Fevereiro de 2019. 
  
Dispõe sobre o reajuste salarial dos Servidores 
Públicos Municipais de Acopiara que recebem salário 
igual ao mínimo nacional. e da outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ACOPIARA, Estado do Ceará, 
usando das atribuições conferidas por Lei, 
  
Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e 
promulgo a seguinte Lei; 
  
Art. 1° - Fica o Chefe do Poder Executivo do Município de Acopiara 
autorizado a conceder reajuste salarial aos servidores públicos do 
Município de Acopiara que percebem salário igual ao salário mínimo 
nacional, no percentual de 4,62% (quatro e sessenta e dois por cento), 
cuja base de calculo será o salario vigente do mês de Dezembro de 
2018, para estabelecer o valor a ser pago, a partir de Janeiro de 2019.  
  
Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à 
conta de dotações orçamentarias própria, ficando, ainda autorizado ao 
Chefe do Executivo, proceder às suplementares e anulações que se 
fizerem necessárias para o cumprimento. 
  
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação, revogada 
as disposições em contrário. 
  
Paço Da Prefeitura Municipal De Acopiara, aos 28 de Fevereiro de 
2019. 
  
ANTÔNIO ALMEIDA NETO 
Prefeito Municipal de Acopiara 
Publicado por: 
Francisco Rogério Gurgel Barroso 
Código Identificador:31FB028A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA 
CONTRAÇÃO IMEDIATA E FORMAÇÃO DE CADASTRO 
DE RESERVA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA 
SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL – EDITAL Nº 03/2019 
 
O MUNICÍPIO DE ALTANEIRA-CE, através da Secretaria de 
Saúde, no uso de suas atribuições legais, atendendo os princípios que 
norteiam a administração pública e em consonância com o art. 37, IX 
da Constituição Federal, c/c com Lei Municipal n° 730/2018, de 
09.10.2018, e Lei Municipal no 736/2019, de 30.01.2019, TORNA 
PÚBLICA, para o conhecimento dos interessados, a CONVOCAÇÃO 
dos candidatos CLASSIFICADOS na função de DENTISTA 
PERIODONTISTA, DENTISTA CEO (CIRURGIA / CLINICO 
GERAL) e AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS do PROCESSO 
SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRAÇÃO IMEDIATA E 
FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA PARA ATENDER 
AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE MUNICIPAL 
– EDITAL Nº 01/2019, de 13 de fevereiro de 2019. 
1 – DO PERÍODO DE CONVOCAÇÃO  
1.1. Os candidatos CLASSIFICADOS, relacionados abaixo, deverão 
apresentar-se ao setor de Recursos Humanos, situada no prédio da 
Prefeitura, localizada na Rua Deputado Furtado Leite, 272 – Centro, 
Altaneira – CE, entre os dias 21 à 25 de março de 2019, das 08h00min 
às 13h30min, sob pena de DESCLASSIFICAÇÃO. 
  
DENTISTA PERIODONTISTA 
  
NOME 
NOTA 
PONTUAÇÃO 
ENTREVISTA 
TOTAL 
CLASSIFICAÇÃO 
ICARO 
RENAN 40,25 
30 
70,25 
1º