DOMCE 22/03/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Março de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2158

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Parágrafo Primeiro – A Comissão prevista no artigo 1º poderá ser
alterada a qualquer momento por ato do Prefeito Municipal.
Art. 2° - A Comissão perdurará pelo prazo de 02(dois) anos, contados
da data da publicação deste DECRETO.
Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrario.
Art. 4° - O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 21 de
Março de 2019.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal de Chaval
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:463BCF1B

SECRETARIA DE SAÚDE
EDITAL PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 005/2019
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

DISPÕE SOBRE PROCESSO SELETIVO PARA
CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
DE CHAVAL/CE, no uso de suas atribuições previstas na Lei
Municipal nº 377/2019 (Lei da Contratação Temporária), TORNA
PÚBLICO que estão abertas as inscrições para o PROCESSO
SELETIVO SIMPLIFICADO para formação de banco de
recursos humanos para provimento temporário de cargos
indicados no anexo de cargos existentes no Quadro de Pessoal da
Prefeitura Municipal de Chaval/Ce, a ser regido em conformidade
ao previsto no art. 37, inciso IX, da CF/88, obedecendo às normas
seguintes:
I – DA SELEÇÃO
1.1.- O presente processo destina-se à formação de banco de recursos
humanos para a seleção dos cargos indicados nos anexos do presente
edital, nos quadros da Prefeitura Municipal para a contratação por
tempodeterminado,
para
atender
necessidade
temporária
de
excepcional interesse público, durante o seu período de vigência,
compreendida por entrevista e análise de currículo vitae de acordo
com o ANEXO I.

II - DAS INSCRIÇÕES
2.1. As inscrições se realizarão no período de 26 de Março de 2019,
no horário de 8h às 12 horas e de 14h às 17 horas, no Auditório da
Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, situado à
Rua Mons. José Carneiro, Centro, Chaval-Ce;
2.2. Não será cobrada taxa de inscrição.
2.3. A inscrição do candidato implicará no reconhecimento e a tácita
aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em
relação às quais não poderá alegar desconhecimento de qualquer
natureza.
2.4. No ato da inscrição o candidato deverá comparecer ao local da
inscrição e informar dados pessoais e fornecer cópias dos documentos
a seguir devidamente autenticadas ou apresentar documentos originais
juntamente com as cópias:
I. Carteira de identidade e CPF e 02 (duas) fotos 3x4;
II. Título de eleitor e comprovante de última votação;
IV. Comprovante de endereço, acompanhada de declaração (no caso
de endereço de terceiros);
V. Comprovante da escolaridade em conformidade com a habilitação
exigida;
VI. Curriculum Vitae;
VII. Títulos Acadêmicos (se for o caso: pós-graduação, mestrado,
doutorado etc.);
VIII. Ficha de inscrição preenchida a punho (ANEXO II);
IX. Registro Profissional Ativo;
X. O candidato poderá realizar inscrição em apenas 01 cargo
(ANEXO I), o não cumprimento implicará na desclassificação do
candidato.
Atenção: a não apresentação de qualquer documento acima
relacionado implicará na desclassificação do candidato.

III – DAS ENTREVISTAS
3.1. A seleção será realizada no Prédio do Polo de Convivência
Social, João Batista da Silva – PROARES, situada à Rua Joaquim
Amâncio da Silva Teles, S/N, Caçamba, Chaval/Ce, no dia 28 de
Março de 2019 por meio de entrevista e análise de currículo, cujo
resultado será divulgado dia 29 de Março de 2019 no Paço da
Prefeitura Municipal.
3.2. Na entrevista o candidato deve apresentar documento original
com foto junto com comprovante de inscrição;
3.3. As entrevistas ocorrerão conforme estabelecido na ordem de
chegada dos inscritos;
IV- DA PONTUAÇÃO E DO RESULTADO FINAL
4.1. Quanto às pontuações no ato da analise curricular e entrevista:

ANÁLISE CURRICULAR
Item 1
Títulos
Acadêmicos
(curso
técnico,
graduação,
pós-graduação,
mestrado,
doutorado etc)
Cada título equivale a:01- curso técnico - 0,10
pontos02- graduação, pós-graduação – 0,20
pontos03-
mestrado,
doutorado
–
0,25
pontos(podem ser apresentados até 4 títulos, sendo
no máximo 01 (um) ponto neste item);
Item 2
Experiência Profissional na área do cargo
almejado (Instituições Privadas)
Cada ano equivale a 0,5 pontos (serão aceitos
apenas a comprovação dos últimos 02 anos, sendo
no máximo 01 (um) ponto neste item);
Item 3
Experiência Profissional na área do cargo
almejado (Órgão Público)
Cada ano equivale a 01 ponto (serão aceitos
apenas a comprovação dos últimos 02 anos, sendo
no máximo 02 (dois) pontos neste item);
ENTREVISTA
Item 4
Desempenho diante dos questionamentos
realizados pela bancada de recrutadores
(com
elaboração
da
comissão
organizadora do processo seletivo)
Serão feitas perguntas conforme o método
avaliativo adotado pela banca de recrutadores
(sendo no máximo 06 (seis) pontos neste item);

4.2. O resultado final do presente Processo Seletivo será homologado
pelo Prefeito Municipal e o Decreto de Homologação será publicado
no DIARIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS e FLANELÓGRAFO DE
AVISOS da Prefeitura Municipal de Chaval/Ce.
Atenção: Serão divulgados além da lista de aprovados, outra lista
com classificáveis em ordem alfabética.
V – DA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA E DA DURAÇÃO
5.1. Os candidatos aprovados no presente processo seletivo serão
convocados para a contratação, devendo comparecer munidos da
documentação exigida, para a assinatura do contrato e lotação
conforme a necessidade em quaisquer unidades da Administração
Pública.
5.2. Por ocasião da contratação, serão exigidos, além dos documentos
entregues na inscrição a inscrição noPIS/PASEP e Comprovante de
conta bancária;
5.3. A validade do Processo Seletivo será de 12 (doze) meses,
podendo ser prorrogado por igual período;
5.4. A aprovação no Processo Seletivo não gera o direito à
contratação, sendo esta discricionária da Administração, valendo,
entretanto a aprovação no certame, durante o prazo de validade da
seleção.
5.5. O candidato inscrito tem ciência de que a contratação temporária
não gera qualquer direito trabalhista (férias, 13º, seguro desemprego,
FGTS e demais verbas trabalhistas).

Prédio da Secretaria Municipal de Saúde de Chaval/Ce, aos 22 dias do
mês de Março do ano de 2019.

FERNANDO FALCÃO DE SOUSA
Secretário Municipal de Saúde

ANEXO I
QUADRO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES

CARGO
QUANTIDADE
CARGA HORARIA
VENCIMENTOS
Fonoaudiólogo
01
30hs
R$1.200,00
Terapeuta Ocupacional
01
20hs
R$1.760,00

FOTO 3X4
ANEXO II
FICHA DE INSCRIÇÃO N° __________

DADOS PESSOAIS
NOME:_____________
NASC.: ____/___/____ SEXO: Masculino ( ) Feminino ( )
ENDEREÇO:_______________