DOMCE 22/03/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Março de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2158 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               8 
 
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 11 DE FEVEREIRO 
DE 2019.  
VALIDADE DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2019. 
VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS 
REAIS). 
ORIGEM 
DOS 
RECURSOS: 
0501.04.122.0107.2.009 
– 
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.40.00. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO MARINHO DOS 
SANTOS - SECRETÁRIO DE FINANÇAS (RESPONDENDO). 
ASSINA PELA CONTRATADA: SALOMÃO ROCHA LANDIM. 
  
CHOROZINHO–CE, 11 DE FEVEREIRO DE 2019. 
  
FRANCISCO MARINHO DOS SANTOS  
Secretário de Finanças (respondendo) 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:60325068 
 
SECRETARIA DE FINANÇAS 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do 
contrato n.º 2019.02.04.009 - SEFIN, cujo objeto é PRESTAÇÃO 
DE SERVIÇOS NA MANUTENÇÃO DE COMPUTADORES, 
JUNTO A SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE 
CHOROZINHO, conforme descrição a seguir: 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE FINANÇAS. 
CONTRATADA: M P COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA – ME. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 24, II DA LEI N.º 8.666/93 E 
SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. 
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 04 DE FEVEREIRO 
DE 2019.  
VALIDADE DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2019. 
VALOR GLOBAL: R$ 5.500,00 (CINCO MIL E QUINHENTOS 
REAIS). 
ORIGEM 
DOS 
RECURSOS: 
0501.04.122.0107.2.009 
– 
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: FRANCISCO MARINHO DOS 
SANTOS - SECRETÁRIO DE FINANÇAS (RESPONDENDO). 
ASSINA 
PELA 
CONTRATADA: 
ANTONIO 
MARCOS 
PINHEIRO DE SOUZA. 
  
CHOROZINHO–CE, 04 DE FEVEREIRO DE 2019. 
  
FRANCISCO MARINHO DOS SANTOS  
Secretário de Finanças (Respondendo) 
  
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:A22DA9D2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 046/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019 
 
Instaura Processo Administrativo Disciplinar, na 
forma que indica e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e, 
CONSIDERANDO o disposto no art. 37 da Constituição Federal; 
CONSIDERANDO o positivado no art. 3º da Lei Municipal de nº 
442/2012, de 18 de junho de 2012; 
CONSIDERANDO o Ofício nº 020/2019, de 15 de março de 2019, 
assinado pela Secretária de Educação, Juventude, Desporto e Lazer 
desta Municipalidade. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. Instaurar Processo Administrativo Disciplinar em desfavor da 
Servidora Tatiana Pereira de Oliveira dos Santos, a fim de averiguar a 
situação de que a referida servidora passou o ano de 2018 sem 
trabalhar e sem ter Licença em vigor ou outro documento legal que a 
resguardasse. 
  
Art. 2º. A comissão de Processo Administrativo Disciplinar deve 
tomar todas as medidas necessárias para o andamento do Processo 
Administrativo ora instaurado. 
  
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 20 de março de 2019. 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Romildo Sousa da Silva 
Código Identificador:5F79D59D 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DE 
PREÇOS DA TOMADA DE PREÇOS Nº 1401.01/2019 - SMDU 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – CE. A Comissão 
Permanente de Licitação torna público o resultado do Julgamento das 
Propostas de Preços da TOMADA DE PREÇOS Nº 1401.01/2019 - 
SMDU, que se refere à EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO EM 
PISO INTERTRAVADO, NA ENTRADA DA CIDADE NA 
AVENIDA JOAQUIM CRISÓSTOMO NO MUNICÍPIO DE 
FORTIM -CEARÁ, COM RECURSOS DO MINISTÉRIO DA 
INTEGRAÇÃO E CONTRA PARTIDA DO MUNICÍPIO. 
Proposta Vencedora: N. R. CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS 
EIRELI – ME. Fica aberto a partir desta, o prazo recursal previsto no 
art.109, inciso I, alínea “b” da Lei 8.666/93. 
  
MARIA CLEÂNGELA MOREIRA DE MACÊDO  
Presidente. 
Publicado por: 
Romildo Sousa da Silva 
Código Identificador:9588D7ED 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 74/2019, DE 21 DE MARÇO DE 2019. 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor do 
município e adota outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
CONSIDERANDO a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018, 
que define valores de diárias, disciplina a competência para a 
concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras 
providências; 
  
CONSIDERANDO a previsão expressa do art. 1º, §5º, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar à Sra. 
FRANCISCA DE JESUS MACIEL VASCONCELOS, Secretária 
da Assistência e Desenvolvimento Social, uma diária, no valor total de 
R$ 300,00 (trezentos reais), para fazer face às despesas de estada na