DOMCE 22/03/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Março de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2158 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               9 
 
cidade de Fortaleza-CE, no dia 22 de março de 2019, ocasião em que 
participará do Seminário de Lançamento do Projeto: “VIDAS 
PRESERVADAS 2019 – O MINISTÉRIO PÚBLICO E A 
SOCIEDADE PELA PREVENÇÃO AO SUICÍDIO.” 
  
Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
dias 21 (vinte e um) do mês de março de 2019 (dois mil e dezenove). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:1B8EC4D5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 75/2019, DE 21 DE MARÇO DE 2019. 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor do 
município e adota outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
CONSIDERANDO a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018, 
que define valores de diárias, disciplina a competência para a 
concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras 
providências; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
ANTÔNIO DIAS ALBUQUERQUE JÚNIOR, motorista da 
Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social, ½ (meia) diária, 
que perfaz o valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face 
às despesas de estada na cidade de Fortaleza-CE, no dia 22 de março 
de 2019, ocasião em que acompanhará a Secretária da Assistência e 
Desenvolvimento Social ao Seminário de Lançamento do Projeto: 
“VIDAS PRESERVADAS 2019 – O MINISTÉRIO PÚBLICO E A 
SOCIEDADE PELA PREVENÇÃO AO SUICÍDIO.” 
  
Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
dias 21 (vinte e um) do mês de março de 2019 (dois mil e dezenove). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:F35262B5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 73/2019, DE 20 DE MARÇO DE 2019. 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor do 
município e adota outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
Considerando a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018, que 
define valores de diárias, disciplina a competência para a concessão, 
revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sra. 
MARIVANDA ROCHA DA SILVA, Psicóloga do Núcleo de Apoio 
à Saúde da Família (NASF), duas diárias e meia, que perfaz o valor 
total de R$ 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais), para fazer face 
às despesas na cidade de Fortaleza-CE, nos dias 21, 22 e 23 de março 
de 2019, ocasião em que participará do CURSO DE APOIO 
MATRICIAL NA ATENÇÃO BÁSICA COM ÊNFASE COM 
ÊNFASE NO NASF-AB. 
  
Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
20 (vinte) dias do mês de março de 2019 (dois mil e dezenove). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:092B1480 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 10/2019, DE 21 DE MARÇO DE 2019. 
 
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 8ª 
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais conferidas pela 
Constituição do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 
1990; 
  
CONSIDERANDO que a construção do Sistema Único de Saúde – 
SUS é um processo de responsabilidade do Estado e da sociedade; 
  
CONSIDERANDO que a participação da comunidade no Controle 
Social do SUS é princípio a ser obedecido em conformidade ao §8º do 
art. 7° da Lei 8.080, de 19 de setembro de 1990; 
  
CONSIDERANDO que a participação da comunidade na gestão do 
Sistema Único de Saúde – SUS é um direito garantido pela Lei 8.142, 
de 28 de dezembro de 1990; 
  
CONSIDERANDO a convocação a 8ª Conferência Estadual de 
Saúde, a realizar-se no dia 11 e 12 de Junho de 2019, em Fortaleza – 
Ceará.