DOMCE 22/03/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Março de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2158

www.diariomunicipal.com.br/aprece 31

4
C.E.I. SONHO INFANTIL
DISTRITO DE SÃO FÉLIX
5
C.E.I. MAGIA
SITIO SANTO ANTÔNIO DOS FELIPE – DISTRITO DE
BURITIZINHO
6
C.E.I. CRIANÇA FELIZ
DISTRITO DE BURITIZINHO
7
E.E.F. JOSÉ ACÍLIO
DISTRITO DE PALESTINA
8
C.E.I. ANA JÚLIA
DISTRITO DE PALESTINA
9
CENTRO
EDUCACIONAL
AGROVILA
AGROVILA - DISTRITO DE COITÉ
10 C.E.I. ARARINHA
DISTRITO DE COITÉ
11 E.E.F.
JOÃO
FURTADO
MARANHÃO
SITIO CURTUME – DISTRITO DE SÃO MIGUEL
12 C.E.I. MUNDO ENCANTADO
BAIRRO BELA VISTA – SEDE
13 C.E.I. MÃE DO BOM CONSELHO BAIRRO DOM BOSCO – SEDE
14 C.E.I. MENINO DEUS
BAIRRO BELA VISTA – SEDE
15 E.E.F. JOSÉ WILSON BARBOSA
SÍTIO PITOMBEIRA – SEDE RURAL
16 C.E.I. PARAÍSO
BAIRRO SERRINHA – SEDE

Art. 6º As unidades escolares nucleadas adotarão para efeito de
escrituração escolar a mesma denominação da ESCOLA POLO.
Parágrafo único. A ESCOLA POLO e suas nucleadas elaborarão e
adotarão o mesmo Regimento Escolar, as mesmas propostas
pedagógicas e o mesmo Calendário Escolar.
Art. 7º Para a garantia dos objetivos contidos no Projeto de
Nucleação, cada Unidade Escolar Nucleada, ou seja, ESCOLA POLO,
deverá dispor de:
I – padrões básicos de instalações físicas satisfatórias, com sanitários,
cozinha e salas de aulas, conforme a matricula;
II – professores habilitados;
III – diário de classe;
IV – registro de frequência dos servidores;
V – gestão escolar local exercida por um profissional da área do
magistério;
VI – acompanhamento pedagógico frequente; e
VII – práticas de atividades esportivas e culturais próprias, incluindo
os eventos que constarem da Programação da ESCOLA POLO.
Art. 8º O pedido de credenciamento de cada ESCOLA POLO,
autorização, aprovação e reconhecimento de seus cursos será
encaminhado ao Conselho Estadual de Educação e ao Conselho
Municipal de Educação, pela Secretaria Municipal de Educação.
Art. 9º Ficam paralisadas, a partir desta data, as Escolas Municipais
constantes do quadro abaixo, em decorrência da implantação do
Projeto de Nucleação/Reordenamento da Rede elaborado pela
Secretaria Municipal de Educação:

ESCOLAS MUNICIPAIS PARALISADAS APÓS A NUCLEAÇÃO
Nº
NOME DA ESCOLA
LOCALIDADE
1
C.E I. MÃE RAINHA
POVOADO DE SANTO ANTONIO DOS POSSEIROS –
DISTRITO DE ANAUÁ
2
C.E I.AQUARELA
DISTRITO DE OLHO DÁGUA
3
E.E.F. LUÍZ FELIPE
SITIO SERRA BRAVA – DISTRITO DE SÃO FÉLIX
4
C.E.I. CRIANÇA ESPERANÇA
SITIO ALTO VERMELHO – DISTRITO DE BURITIZINHO
EXTENSÃO SITIO SÃO SEBASTIÃO – DISTRITO DE
BURITIZINHO
5
E.E.F. JOÃO LEITE DA SILVA SITIO MACAMBIRA - DISTRITO DE BURITIZINHO
6
E.E.F. DIANCARLA IZIDRO
JACÓ
VILA DNOCS – DISTRITO DE PALESTINA
7
E.E.F. ANTÔNIO GOMES
SITIO NOVO – DISTRITO DE PALESTINA
8
E.E.F. JOSÉ LOPES DINIZ
SITIO OLHO DÁGUA DO COITÉ - DISTRITO DE COITÉ
EXTENSÃO SITIO CAJUEIRO DO COITÉ
9
E.E.F.
JOÃO
BATISTA
MONTENEGRO
SITIO MARCELA – DISTRITO DE COITÉ
10
C.E.I. MARIA MARLENE
SITIO CURTUME – DISTRITO DE SÃO MIGUEL
11
E.E.F. DR. DARIVAL TELES
CARTAXO
SITIO SACO – SEDE RURAL
12
C.E.I. IDEAL DA CRIANÇA
SITIO APANHA PEIXE - SEDE RURAL EXTENSÃO SITIO
CATANDUVA
13
E.E.F.
MARIA
SOCORRO
SEVERINO
SITIO EXTREMA- SEDE RURAL
14
E.E.F. ANTÔNIO FURTADO
DE OLIVEIRA
SITIO FURTUNA – SEDE RURAL

Art. 10. As despesas decorrentes da execução do presente Decreto
correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.
Art. 11. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI - CE,
21 de março de 2019.

JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:2027AA93

GABINETE DO PREFEITO
CHAMAMENTO PÚBLICO Nº02/2019

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA DA ÁREA DE
SAÚDE
PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº02/2019 -
CONTRATAÇÃO DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL PARA FINS
DE GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DOS
SERVIÇOS DE SAÚDE NO HOSPITAL MUNICIPAL E
MATERNIDADE SÃO JOSÉ

O Município de Mauriti-CE, através da COMISSÃO DE
AVALIAÇÃO TÉCNICA DA ÁREA DE SAÚDE PARA GERIR
O PROCESSO DE CHAMAMENTO PÚBLICO, designada pela
Portaria
nº201/GP/2019,
torna
público
o
RESULTADO
PRELIMINAR do Edital de Chamamento Público nº 02/2019,
realizado com o objetivo de selecionar as melhores propostas técnicas
e financeiras apresentadas pelas Organizações Sociais para firmar
Contrato de Gestão com a Secretaria Municipal de Saúde para gestão,
operacionalização e execução dos serviços de saúde no Hospital
Municipal e Maternidade São José.

A Comissão de Avaliação Técnica recebeu duas propostas, objeto do
edital, analisou-as e avaliou-as em atenção as exigências previstas no
Edital de Chamamento Púbico nº 02/2019, chegando ao seguinte
resultado preliminar:

Proponente: Pt Situação:
1. Instituto Gestão e Cidadania 74,08 Classificada
2. Instituto Zefinha Cartaxo 50,08 Desclassificada

Mauriti-CE, 21 de março de 2019

COMISSÃO DE AVALIAÇÃO TÉCNICA
Portaria nº 201/GP/2019

JOSÉ WILSON MARQUES NETO
Secretário

FRANCISCO FABIANO FIGUEIREDO CUSTÓDIO
Presidente

KARLA ROBERTA PEREIRA DE SOUZA
Membro
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:66831DD8

GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO N° 001/2019/CMDCA

Torna público o edital 01/2019 e os procedimentos
para o processo de escolha dos (05 membros
conselheiros tutelares de Mauriti/CE).

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente -
CMDCA- de Mauriti- Ceará, no uso de suas competências e
atribuições legais conferidas pela Lei Municipal N° 1089/2012.
Considerando a Reunião Extraordinária realizada no dia 11 de Março
de 2019, Ata n° 01/2019.

RESOLVE:

Art. 1°- Torna Público o edital 01/2019 e os procedimentos para o
processo de escolha dos (05 membros dos conselheiros tutelares de
Mauriti/CE). O processo de escolha será exclusivamente coordenado
por meio de uma comissão organizadora central.