DOMCE 19/03/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Março de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2155

www.diariomunicipal.com.br/aprece 3

SEBASTIÃO SOTERO VERA
Prefeito Municipal

EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 2019.03.18

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL – ESTADO DO
CEARÁ, Cidadão SEBASTIÃO SOTERO VERAS, em pleno
exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições,
notadamente as conferidas pelo art. 28, Inciso X, da Constituição do
Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos locais
de amplo acesso do público em geral no âmbito do Município de
CHAVAL/CE, a LEI MUNICIPAL Nº 381/2019 DE 18/03/2019,
que DENOMINA DE: MANOEL NUNES MACHADO A RUA
COM INICIO NA PASSAGEM MOLHADA E TÉRMINO NA
SAÍDA DO CARNEIRO PARA A LOCALIDADE DO PAU
D’ARCO NO MUNICÍPIO DE CHAVAL/CE.

PUBLIQUE-SE, DIVULGUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - Estado
do Ceará, aos 18 dias de Março de 2019.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:5311DC3D

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL DE Nº 380/2019, DE 08 DE MARÇO DE 2019.

“DISPÕE
SOBRE
A
INSTALAÇÃO
DE
EQUIPAMENTOS ELIMINADOR DE AR NAS
TUBULAÇÕES
DO
SISTEMA
DE
ABASTECIMENTO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO
DE
CHAVAL/CE,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDENCIAS”.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO
CHAVAL, SR. SEBASTIÃO SOTERO
VERAS, no uso
competente de suas atribuições legais, por previsões na LEI
ORGÂNICA DO MUNICÍPIO etc, a Câmara Municipal de Chaval
APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica á Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará –
CAGECE, órgão responsável pelo abastecimento de água, a obrigação
de instalar ou permitir que por solicitação dos consumidores, se
instale na tubulação ou encanamento que antecede os hidrômetros de
seus imóveis, equipamento eliminador de ar.
Parágrafo único: O equipamento de que trata o caput deste artigo
deverá estar de acordo com a Portaria nº246 item 9.4 do Inmetro e
estar devidamente patenteado.
Art. 2º - As instalações dos aparelhos eliminadores de ar de que trata
esta Lei, poderão ser feitas tanto pela Companhia de abastecimento
supracitada, como pelas empresas que comercializem esses
equipamentos.
Art. 3º - As despesas decorrentes da aquisição do equipamento e sua
instalação correrão por conta do consumidor.
Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação,
revogadas as disposições em contrário (devendo ser publicada).

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL -
ESTADO CEARÁ, em 08 de Março de 2019.

SEBASTIÃO SOTERO VERA
Prefeito Municipal

EDITAL DE PUBLICAÇÃO Nº 2019.03.08

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL – ESTADO DO
CEARÁ, Cidadão SEBASTIÃO SOTERO VERAS, em pleno
exercício do cargo e no uso competente de suas atribuições,
notadamente as conferidas pelo art. 28, Inciso X, da Constituição do
Estado do Ceará, RESOLVE publicar mediante afixação nos locais
de amplo acesso do público em geral no âmbito do Município de
CHAVAL/CE, a LEI MUNICIPAL Nº 380/2019 DE 08/03/2019,
que DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS
ELIMINADOR DE AR NAS TUBULAÇÕES DO SISTEMA DE
ABASTECIMENTO
DE
ÁGUA
NO
MUNICÍPIO
DE
CHAVAL/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

PUBLIQUE-SE, DIVULGUE-SE, CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL - Estado
do Ceará, aos 08 dias de Março de 2019.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:D5AB25B6

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
RESULTADO DE JULGAMENTO DAS PROPOSTAS

TOMADA DE PREÇOS no 2018.12.28.072-TP-SEDUC

Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA
PARA REFORMA DA EEF MARIA JOANA DE CARVALHO – II
ETAPA, NO DISTRITO DE CAMPESTRE NO MUNICÍPIO DE
CHOROZINHO-CE.
Resultado:
Todas
as
propostas
foram
DESCLASSIFICADAS, sendo: 1) ABRAV CONSTRUÇÕES,
SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES EIRELI – EPP, C.N.P.J. nº
12.044.788/0001-17, por descumprir os itens 5.2.1 e 5.2.6 do Edital e
2)
HAMILCAR
CONSTRUÇÕES
EIRELI,
C.N.P.J
nº
30.193.298/0001-64, por descumprir o item 5.2.3 do Edital. A
Comissão Permanente de Licitação, considerando a desclassificação
de todas as propostas das empresas habilitadas, resolve, com fulcro no
Art. 48, § 3º, da Lei 8.666/93, conceder prazo de 08 (OITO) dias úteis
para apresentação de novas propostas de preços. Fica marcado o
recebimento e abertura de novas propostas de preços das empresas
ABRAV CONSTRUÇÕES, SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES
EIRELI – EPP e HAMILCAR CONSTRUÇÕES EIRELI, para o dia
05 de Abril de 2019, às 14:00hs, na Sala da Comissão Permanente de
Licitação, situada na Av. Raimundo Simplício de Carvalho, S/N –
Vila Requeijão - Chorozinho-CE. Informações (85) 3319.1163 ou
pelo site: www.tce.ce.gov.br.

Chorozinho-CE, 18 de Março de 2019.

MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA AMÂNCIO
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Publicado por:
Maria de Lourdes Gomes da Silva Amâncio
Código Identificador:708BCD6F

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO

O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do
contrato n.º 2019.01.21.001 – ADMINISTRAÇÃO, cujo objeto:
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE CUSTOMIZAÇÃO E
MANUTENÇÃO
DO
SISTEMA
INTEGRADO
DE
PREVIDÊNCIA
–
SIPREV,
JUNTO
AO
FUNDO
DE
PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO,
conforme descrição a seguir:

CONTRATANTE: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO.
CONTRATADA: 3IT CONSULTORIA LTDA-ME.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 24, II DA LEI N.º: 8.666/93
E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 21 DE JANEIRO DE
2019.
VALIDADE DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2019.
VALOR GLOBAL: R$ 9.000,00 (NOVE MIL REAIS).