DOMCE 19/03/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Março de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2155

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5.3.2. Após o término das inscrições e até a realização das provas
escritas, o atendimento será disponibilizado somente aos candidatos
com inscrição validada;
5.3.3. Após a realização das provas escritas, o atendimento será
disponibilizado somente aos candidatos que compareceram à
realização das referidas provas e ficará disponível por até 90 (noventa)
dias após a publicação do resultado final do concurso.
5.4. Serão desconsideradas mensagens incompreensíveis ou escritas
em qualquer idioma diferente da língua portuguesa.
5.5. O envio de mais de três mensagens com o mesmo conteúdo
ocasionará o bloqueio do acesso do candidato ao formulário por um
prazo de cinco dias.
5.6. O envio de mensagens com caráter desrespeitoso ou difamatório,
relacionadas ou não à realização do concurso, acarretará a eliminação
do candidato, independentemente da etapa do processo seletivo em
que este se encontre.
5.7. O prazo de resposta será, em média, de dois dias úteis, podendo
levar mais tempo, de acordo com a complexidade do questionamento.
5.8. Quando a resposta for publicada, será enviado um aviso de
resposta ao candidato que optar por cadastrar um e-mail válido no
sistema.
5.8.1. A ACEP não se responsabilizará pelo não envio do e-mail
referido no subitem 5.8 por motivos de ordem técnica dos
computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas
de comunicação, bem como outros fatores que impossibilitem a
transferência dos dados.
5.9. Para visualizar a resposta, o candidato deverá acessar a Central de
Atendimento
ao
Candidato,
no
site
do
Concurso
http://concursos.acep.org.br/Fortim2019.

6.
DOS
REQUISITOS
BÁSICOS
PARA
O
PROVIMENTO/POSSE
6.1. Ter sido aprovado em todas as etapas deste Concurso Público.
6.2. Ter cumprido as determinações deste Edital.
6.3. Ter a nacionalidade brasileira.
6.4. Estar em gozo dos direitos políticos.
6.5. Estar quites com as obrigações eleitorais.
6.6. Possuir certificado de reservista ou de dispensa de incorporação,
em caso do candidato do sexo masculino.
6.7. Ter concluído o ensino superior requerido para o cargo ao qual
deseja concorrer, comprovado mediante diploma de conclusão
devidamente reconhecido pelo Ministério da Educação, emitido por
instituição de ensino devidamente credenciada pelo referido
Ministério, conforme indicado no Anexo III.
6.8. Possuir registro no respectivo Conselho de Classe, quando for o
caso.
6.9. Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos na data da
nomeação.
6.10. Não estar respondendo a qualquer processo criminal e civil dele
decorrente.
6.11. Não ter sido punido disciplinarmente por infrações funcionais
passíveis de responsabilidade criminal.

7. DAS CONDIÇÕES DE APLICAÇÃO DAS PROVAS
ESCRITAS
7.1. As provas objetivas serão realizadas no dia 15 de Junho de 2019,
nas cidades de Fortim e Fortaleza, e terão a duração total de 3h (três
horas), com início às 13h e término às 16h, observado o horário
local do Estado do Ceará.
7.2. A confirmação da data e horário, bem como as informações sobre
locais de aplicação das provas objetivas, será divulgada por meio de
formulário de consulta individual, através do Painel do Concurso, no
site http://concursos.acep.org.br/Fortim2019, até o sexto dia útil
anterior à data prevista para a realização das provas objetivas.
7.3. Havendo alteração do local, data ou horário previsto para a
realização das provas objetivas, esta deverá ocorrer em domingos ou
feriados nacionais e será feito comunicado oficial de aditamento ao
presente
Edital,
veiculado
no
site
do
Concurso
http://concursos.acep.org.br/Fortim2019.
7.4. Em nenhuma hipótese, serão aplicadas as provas objetivas em
data, cidade, local ou horário em condições diferentes das
determinadas neste Edital ou em comunicado oficial veiculado no site
do Concurso http://concursos.acep.org.br/Fortim2019.
7.5. Os portões de acesso aos locais de aplicação das provas objetivas
serão fechados na hora prevista para o início da prova, na forma do
subitem 7.1 deste Edital.
7.6. Em nenhuma hipótese, será permitido o ingresso de candidatos no
local de realização das provas objetivas após o fechamento dos
portões.
7.7. Em nenhuma hipótese, será permitido o ingresso ou a
permanência de pessoas estranhas ao concurso no local de aplicação
das provas objetivas.
7.8. É vedado o ingresso de candidato no local das provas objetivas
portando arma, mesmo que disponha do documento de respectivo
porte.
7.9. É de responsabilidade exclusiva do candidato a identificação
correta de seu local de realização das provas objetivas e o seu
comparecimento na data e no horário determinados, conforme
subitens 7.1, 7.2 e 7.3 deste Edital.
7.10. O candidato deverá comparecer ao local das provas objetivas
com antecedência mínima de 1 (uma) hora do horário fixado para o
fechamento dos portões de acesso, munido de caneta esferográfica,
fabricada em material transparente e de tinta azul ou preta, do
comprovante de inscrição e o documento de identificação original
cujo número foi indicado na ficha de inscrição.
7.11. Somente terá acesso à sala de realização das provas objetivas, o
candidato que estiver devidamente identificado e munido do
documento de identificação, conforme subitem 4.19 deste Edital.
7.12. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia da
realização das provas objetivas, documento de identidade original
indicado na Ficha de Inscrição do concurso, por motivo de perda,
roubo ou furto, deverá apresentar documento que ateste o registro da
ocorrência em órgão policial, expedido há, no máximo, 30 (trinta)
dias, ocasião em que será submetido à identificação especial,
compreendendo coleta de dados, de assinaturas e de impressão digital
em formulário próprio.
7.13. No caso indicado no subitem 7.12, o candidato deverá
apresentar, junto com o boletim de ocorrência, documento original de
identificação, conforme disposto no subitem 4.19.
7.14. A identificação especial será exigida, também, do candidato cujo
documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia
ou à assinatura do portador.
7.15. Para a segurança dos candidatos e a garantia da lisura do
certame, haverá a coleta da assinatura e impressão digital de todos os
candidatos no dia da realização das provas objetivas.
7.16. Na hipótese de o candidato se recusar a realizar o procedimento
definido no subitem 7.15 ou se, por qualquer motivo, não for possível
essa forma de identificação, deverá registrar sua assinatura, em campo
específico da Folha de Respostas, fazendo-se o registro da ocorrência
em ata.
7.17. Em nenhuma hipótese, terá acesso aos locais de realização das
provas objetivas o candidato sem documento de identificação,
observado o disposto no subitem 7.12 e respectivos subitens deste
Edital.
7.18. Durante as provas objetivas, não será admitida qualquer consulta
ou comunicação entre candidatos, nem a utilização de livros, códigos,
manuais, impressos ou anotações, calculadoras (inclusive em
relógios), telefone celular, tablet, gravador, máquina fotográfica,
controle de alarme de carro ou qualquer outro transmissor/receptor ou
equipamento eletrônico em geral, bem como relógio de qualquer
espécie, jóias, bijuterias, boné, chapéu, capacetes, óculos escuros ou
quaisquer acessórios.
7.19. Será eliminado do concurso o candidato que, durante a
realização das provas, for surpreendido portando um dos objetos
mencionados no subitem 7.18 deste Edital.
7.20. A coordenação do concurso não ficará responsável pela guarda
de quaisquer dos objetos mencionados no subitem 7.18 deste Edital e
não se responsabilizará por perdas, danos ou extravios de objetos ou
de equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das
provas, sendo recomendado aos candidatos não levarem estes itens
para o local de prova.
7.21. Para resolução das provas serão distribuídos aos candidatos, na
sala de provas, o Caderno de Provas contendo Folha para Rascunho e
Folha de Respostas.
7.22. As informações necessárias constarão na capa do Caderno de
Provas e na Folha de Respostas, devendo ser rigorosamente cumpridas
pelos candidatos, sob pena de eliminação deste Concurso.