DOMCE 19/03/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 19 de Março de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2155

www.diariomunicipal.com.br/aprece 32

010/2019.06;
010/2019.07
e
010/2019.08.
O
Município
de
Quiterianópolis torna Público o Extrato de Contratos acima oriundo
do
PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº
010/2019,
OBJETO:
AQUISIÇÃO DE PEÇAS AUTOMOTIVAS E PNEUS PARA A
MANUTENÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DAS DIVERSAS
SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE.
CONTRATADAS: ANTONIO FÁBIO CHAVES COELHO - ME,
CNPJ: 13.154.435/0001-32. VALOR TOTAL: Secretaria de Saúde:
R$ 143.031,20 (Cento e quarenta e três mil, trinta e um reais e vinte
centavos);
Secretaria
de
Assistência
Social,
Trabalho
e
Empreendedorismo: R$ 36.666,10 (Trinta e seis mil, seiscentos e
sessenta
e
seis
reais
e
dez
centavos);
Secretaria
de
Educação/FUNDEB: R$ 1.249.150,00 (Um milhão, duzentos e
quarenta e nove mil cento e cinquenta reais); E.R.A. PAIVA
SERVIÇOS - ME, CNPJ: 21.649.501/0001-73. VALOR TOTAL:
Secretaria de Saúde: R$ 472.629,71 (quatrocentos e setenta e dois mil,
seiscentos e vinte e nove reais e setenta e um centavos); Secretaria de
Assistência Social, Trabalho e Empreendedorismo: R$ 45.097,00
(Quarenta e cinco mil e noventa e sete reais); Gabinete do Prefeito: R$
48.595,24 (quarenta e oito mil, quinhentos e noventa e cinco reais e
vinte e quatro centavos); Secretaria de Educação/FUNDEB: R$
164.736,00 (Cento e sessenta e quatro mil setecentos e trinta e seis
reais) e Secretaria de Obras e Serviços Públicos: R$ 817.545,98
(Oitocentos e dezessete mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e
noventa e oito centavos). VALOR GLOBAL: R$ 2.977.451,23 (Dois
milhões, novecentos e setenta e sete mil, quatrocentos e cinquenta e
um reais e vinte e três centavos). DATA DE ASSINATURA: 27 de
fevereiro
de
2019.
PRAZO
VIGÊNCIA:
31/12/2019.
SIGNATÁRIOS: Antonio Fábio Chaves Coelho, CPF: 677.448.933-
87 e Emanoel Robson Azevedo Paiva, CPF: 024.893.603-45.
CONTRATANTE: Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues -
Ordenadora de Despesas.

Quiterianópolis - CE,18 de março de 2019.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES
Ordenadora de Despesas
Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:7BB59104

SECRETARIA DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
QUITERIANÓPOLIS - AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE
PREÇOS N˚ 013/2019 - O Presidente da CPL da Prefeitura
Municipal de Quiterianópolis, torna público aos interessados que no
dia 05/04/2019 às 09h, na sala da Comissão de Licitação localizada à
Av. Laurindo Gomes, Nº 152, Centro, em Sessão Pública, estará
realizando licitação na Modalidade Tomada de Preços, cujo objeto é:
CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS PARA ELABORAÇÃO DE
ESTUDOS E PROJETOS DE ENGENHARIA CIVIL JUNTO AO
MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. O Edital completo
estará à disposição nos dias úteis após esta publicação, no horário de
08h00m às 14h00m, no endereço acima ou através do site
www.tce.ce.gov.br/licitacoes/
e
www.quiterianopolis.ce.gov.br,
maiores informações fone (88) 3657-1064.

Quiterianópolis - CE, 18 de março de 2019.

JOSÉ ÍTALO A. COSTA
Presidente da Comissão de Licitação.
Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:4BF7CBBB

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATOS

ESTADO
DO
CEARÁ-PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
QUITERIANÓPOLIS
–
SECRETARIA
DE
SAÚDE
-
EXTRATOS DE CONTRATOS Nº 01/2019.32-FMS; 01/2019.33-
FMS e 01/2019.34-FMS. O Município de Quiterianópolis, através da
Secretaria de Saúde torna Público o Extrato de Contratos acima
oriundos do CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 01/2019-FMS,
OBJETO: CREDENCIAMENTO DE PESSOAS FÍSICAS E OU
JURÍDICAS PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE,
COMPREENDENDO ASSISTÊNCIA EM SAÚDE NA ATENÇÃO
PRIMÁRIA, EXAMES, LAUDOS E OUTROS PROCEDIMENTOS
EM ATENÇAO ESPECIALIZADA, PARA ATENDIMENTO DAS
NECESSIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE QUITERIANÓPOLIS - CE. CONTRATADOS
(AS): 32) YOHANSSON ROSBERG TAVARES DIAS, CPF:
005.226.143-37. LOTE 06 - MÉDICO PARA REGIME DE
PLANTÃO HOSPITALAR. VALOR PLANTÃO: R$ 800,00. 33)
CLAUDIA RÉGINA LIMA DE OLIVEIRA, CPF: 063.501.903-51.
LOTE 03 - FISIOTERAPEUTA. VALOR MENSAL: R$ 2.266,00.
34)
MARIA
ROSINÁRIA
ANTUNES
LACERDA,
CPF:
603.544.013-43. LOTE 07 - ODONTÓLOGO. VALOR MENSAL:
R$ 3.649,29. ASSINATURA DOS CONTRATOS: 26/02/2019 e
01/03/2019. PRAZO VIGÊNCIA: 31/12/2019. CONTRATANTE:
Antonia Adenilce Arceno Lima Rodrigues - Ordenadora de Despesas
do Fundo Municipal de Saúde.

Quiterianópolis - CE, 18 de março de 2019.

ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Saúde
Publicado por:
José Ítalo Alves Costa
Código Identificador:A2DDC85A

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ

GABINETE DO PREFEITO
ATO Nº 09.01.002/2019

ATO Nº 09.01.002/2019

Concede aposentadoria por Idade e Tempo de
Contribuição com Proventos integrais a servidora
SILVANA MARIA DAMASCENO NOGUEIRA,
ocupante do cargo de Professora, matrícula nº
0813621, admitida em 20/02/1984, lotada na
Secretaria da Educação deste Município nos termos
da legislação pertinente.

O Prefeito Municipal de Quixadá, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais, e:

Considerando que a servidora SILVANA MARIA DAMASCENO
NOGUEIRA, ocupante do cargo de Professora, cumulativamente,
conta com mais de 50 anos de idade e com mais de 25 anos de efetivo
exercício no magistério, se enquadra na referencia 08 e na classe 03
do plano de cargo de carreira deste município com base na Lei nº.
2.365/2008
de
18/12/2008,
conforme
ficou
suficientemente
comprovado nos autos de seu pedido de aposentadoria;

Considerando o cumprimento das formalidades legais pertinentes,
inclusive o parecer favorável da Procuradoria Geral deste Município;

Considerando a pretensão da requerente que se encontra respalda
jurídico nos termos do Art. 6º da Emenda Constitucional 41/2003:

Ressalvado o direito de opção à aposentadoria pelas normas
estabelecidas pelo art. 40 da Constituição Federal ou pelas regras
estabelecidas pelo art. 2º desta Emenda, o servidor da União, dos
Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas
autarquias e fundações, que tenha ingressado no serviço público até a
data de publicação desta Emenda poderá aposentar-se com proventos
integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração do servidor
no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, na forma da lei,
quando, observadas às reduções de idade e tempo de contribuição
contidas no § 5º do art. 40 da Constituição Federal, vier a preencher,
cumulativamente, as seguintes condições: