DOMCE 18/03/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 18 de Março de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2154

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“Art. 13 – Somente poderão concorrer ao processo de escolha ao
Conselho tutelar, os candidatos que preencherem até o final doprazo
de inscrições, os candidatos ou candidatas, que preencherem os
seguintes requisitos:

I – reconhecida idoneidade moral;
II – ter idade superior a vinte e um anos;
III – Comprovar residência no Município de Arneiroz/Ce, mediante
documento de titularidade do candidato ou declaração de duas pessoas
residentes nesse Município , mediante declaração com firma
reconhecida;
IV – ensino médio completo;
V – laudo psicológico atestando sanidade mental do candidato,
elaborado por profissional habilitado;
VI – submeter-se a uma prova objetiva de conhecimento sobre o
Estatuto da Criança e do Adolescente, a ser formulada pela comissão
organizadora do processo eleitoral;
VIII - apresentar certidão de bons antecedentes criminais.” (N.R)

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, ficando
revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Arneiroz, 13 de MARÇO de
2019.

EDGAR DE CASTRO MONTEIRO
Prefeito do Município de Arneiroz- CE
Publicado por:
Cibele Feitosa Alves
Código Identificador:AF90D891

PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ
DECRETO Nº. 04, DE 13 DE MARÇO DE 2019.

DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE MUNICIPAL
DOS DIAS 19 e 25 DE MARÇO DE 2019 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ARNEIROZ, Estado do Ceará, no
uso da atribuição que lhe confere o inciso VI do Artigo 66 da Lei
Orgânica do Município.

CONSIDERANDO que se reserva a data de 19 de março relativa ao
dia de São José, Padroeiro do Estado do Ceará;

CONSIDERANDO o dia 25 de março como a Data Magna do Estado
do Ceará, em lembrança a libertação dos escravos;

DECRETA:
Art. 1°. Fica decretado FERIADO no âmbito do Município de
Arneiroz nos dia 19 e 25 de março de 2019.

Art. 2°. No expediente disposto neste Decreto serão normalmente
assegurados o abastecimento de água, o atendimento médico-
hospitalar, da limpeza pública e outros congêneres de caráter
inadiável.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Arneiroz, em 13 de março de
2019.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

EDGAR DE CASTRO MONTEIRO
Prefeito do Município de Arneiroz
Publicado por:
Cibele Feitosa Alves
Código Identificador:1A504AA6

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

A Prefeitura Municipal de Arneiroz-Ce, atraves da Ordenadora de
Despesas da Secretaria Municipal de Saúde a Sr(a). RAFAELA
FARIAS PAIVA DE LUCENA ARAUJO no uso de suas
atribuições legais e, considerando haver a Equipe de Pregão comprido
todas as exigências do procedimento de licitação, cujo objeto é a
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA AQUISIÇÃO DE GÁS
OXIGÊNIO COM COMODATO DOS CILINDROS CONFORME
LOTE I E DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS
PARA
REALIZAÇÃO
DE
EXAMES
CLÍNICOS
(ULTRASONOGRAFIAS DIVERSAS) CONFORME LOTE II,
PARA
ATENDER
AS
NECESSIDADES
NO
HOSPITAL
MUNICIPAL DE ARNEIROZ, JUNTO A SECRETARIA DE
SAÚDE DESTE MUNICIPIO. Vem HOMOLOGAR o presente
processo administrativo de licitação, na modalidade Pregão Presencial
Nº 2019.02.21.1, para que produza os devidos efeitos legais e
jurídicos.

Assim, nos termos da legislação vigente, fica o presente processo
HOMOLOGADO de acordo com planilha abaixo especificada:

EMPRESA VENCEDORA
LOTE
VALOR GLOBAL VALOR POR EXTENSO
J.
L.
GOMES
COMERCIO
DE
MATERIAIS
DE
CONSTRUCAO
LTDA - EPP
Lote 1
R$ 44.000,00
quarenta e quatro mil reais

Ao setor competente para providências cabíveis.

Arneiroz - Ce, 15 De Março De 2019

RAFAELA FARIAS PAIVA DE LUCENA ARAUJO
Ordenadora de Despesas
Sec. de Saúde
Publicado por:
Antonio Elvis Rhuan Araujo Feitosa
Código Identificador:3DD84B6F

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉ

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
FINANÇAS
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO
D
ESTADO
DO
CEARÁ
–
PREFEITURA
MUNICIPAL DE ASSARÉ – AVISO DE LICITAÇÃO – A
Prefeitura Municipal de Assaré, torna público que fará realizar
licitação, na modalidade Tomada de Preços, autuada sob o nº
2019.03.13.01P, cujo objeto a Aquisição de pneus, câmaras de ar e
afins, para suprir as necessidades dos veículos pertencentes às
diversas Secretarias do Município de Assaré, durante o exercício de
2019. Tipo Menor Preço, com data de abertura marcada para o dia 08
de abril de 2019, às 09h, na sala da Comissão Permanente de
Licitação, situada na Rua Dr. Paiva nº 415, Vila Mota, Assaré-CE. Os
interessados poderão obter informações detalhadas na sala da
Comissão Permanente de Licitação, nos dias e horários de
funcionamento da Prefeitura, ou através do telefone (0XX88)
3535.1613.

Assaré/CE, 14 de março de 2019.

FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA DA SILVA
Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Publicado por:
Celesio Pereira Evangelista de Alencar
Código Identificador:F5885AE3

SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL
CREDENCIAMENTO Nº 2019.01.03.01-A - ERRATA

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DO ASSARÉ
– SECRETARIA DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL –
CREDENCIAMENTO
Nº
2019.01.03.01-A
-
ERRATA
Na
publicação do credenciamento supra, onde se lê: “cujo objeto é a