DOMCE 18/03/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Março de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2154 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               7 
 
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, aos 14 de 
março de 2019. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal de Icapuí 
Publicado por: 
Fábio Henrique da Silva Bezerra 
Código Identificador:3E8EAE4C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Governo, da Prefeitura 
Municipal de Iguatu-Ce, a senhora Ana Vládia Costa Bezerra, inscrita 
no CPF sob o nº 222.827.343-00, em cumprimento a Legislação em 
vigor, faz publicar o extrato resumido do contrato firmado com: 
TEREZA CRISTINA JOSINO-ME empresa inscrita no CNPJ sob o 
Nº 07.550.844/0001-55, com sede na Rua F, n° 100, B. Areias, Iguatu, 
Ceará, CEP 63.508.460, neste ato representado pelo senhora Tereza 
Cristina Josino, portadora do CPF sob o Nº 171.049.068-35, como a 
seguir discrimina: 
  
Fundamento Legal: O presente Termo de Contrato tem como 
fundamento a Dispensa de Licitação prevista no art. 24, inciso II, da 
Lei Federal N° 8.666 de 21 de junho de 1993 e as suas alterações 
posteriores – Estatuto de Licitações. Contrato N°: 2019.02.04.04-
PMI/SEGOV. Objeto: Contratação de Serviço técnico de profissionais 
especializados na área de tecnologia da informação para atender as 
necessidades da Secretaria de Governo (SEGOV) do Município de 
Iguatu-Ce., conforme especificações técnicas e quantidades constantes 
no termo de referência. 
  
Valor Mensal: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). Valor 
global: R$ 8.250,00 (oito mil duzentos e cinquenta reais), conforme 
proposta de preço apresentada. Prazo de Vigência: a partir do dia 04 
de Fevereiro de 2019 até o dia 31 de Dezembro de 2019. Dotações 
orçamentárias: 0201-04.121.0049.2.010 (Manutenção das Atividades 
da Secretaria de Gestão). Elemento de Despesa N°: 3.3.90.39.00 - 
(Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica). Pedro Gildásio de 
Sousa - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. Iguatu-Ce, 
04 
de 
Fevereiro 
de 
2019. 
E-mail: 
prefeituramunicipaldeiguatucpl@gmail.com / Fone: (88) 99203-6169. 
 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:8425E27B 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
A Secretária da Secretaria da Fazenda, da Prefeitura Municipal de 
Iguatu-Ce, a senhora Maria Sheila Alcântara Palácio, inscrita no 
CPF sob o nº 140.252.908-20, em cumprimento a Legislação em 
vigor, faz publicar o extrato resumido do contrato firmado com: 
TEREZA CRISTINA JOSINO-ME empresa inscrita no CNPJ sob o 
Nº 07.550.844/0001-55, com sede na Rua Rua F, n° 100, B. Areias, 
Iguatu, Ceará, CEP 63.508.460, neste ato representada pelo senhora 
Tereza Cristina Josino, portadora do CPF sob o Nº 171.049.068-35, 
como a seguir discrimina: 
  
Fundamento Legal: O presente Termo de Contrato tem como 
fundamento a Dispensa de Licitação prevista no art. 24, inciso II, da 
Lei Federal N° 8.666 de 21 de junho de 1993 e as suas alterações 
posteriores – Estatuto de Licitações. Contrato N°: 2019.02.04.05-
PMI/SEFAM. 
Objeto: 
Contratação 
de 
Serviço 
técnico 
de 
profissionais especializados na área de tecnologia da informação para 
atender as necessidades da Secretaria da Fazenda Municipal (SEFAM) 
do Município de Iguatu-Ce., conforme especificações técnicas e 
quantidades constantes no termo de referência. 
Valor Mensal: R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais). Valor 
global: R$ 8.250,00 (oito mil , duzentos e cinquenta reais), conforme 
proposta de preço apresentada. Prazo de Vigência: a partir do dia 04 
de Fevereiro de 2019 até o dia 31 de Dezembro de 2019. Dotações 
orçamentárias: 0501-04.122.0049.2.011 (Manutenção das Atividades 
da Secretaria de Administração, Finanças e Planejamento) e Elemento 
de Despesa n° 3.3.90.39.00 –(Outros Serviços Terceiros Pessoa 
Jurídica.Pedro Gildásio de Sousa - Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação. Iguatu-Ce, 04 de Fevereiro de 2019. E-mail: 
prefeituramunicipaldeiguatucpl@gmail.com / Fone: (88) 99203-6169. 
 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:5A01BB35 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
A Secretária da Secretaria da Fazenda, da Prefeitura Municipal de 
Iguatu-Ce, a senhora Maria Sheila Alcântara Palácio, inscrita no 
CPF sob o nº 140.252.908-20, em cumprimento a Legislação em 
vigor, faz publicar o extrato resumido do contrato firmado com: 
TEREZA CRISTINA JOSINO-ME empresa inscrita no CNPJ sob o 
Nº 07.550.844/0001-55, com sede na Rua F, n° 100, B. Areias, Iguatu, 
Ceará, CEP 63.508.460, neste ato representado pelo senhora Tereza 
Cristina Josino, portadora do CPF sob o Nº 171.049.068-35, como a 
seguir discrimina: 
  
Fundamento Legal: O presente Termo de Contrato tem como 
fundamento a Dispensa de Licitação prevista no art. 24, inciso II, da 
Lei Federal N° 8.666 de 21 de junho de 1993 e as suas alterações 
posteriores – Estatuto de Licitações. Contrato N°: 2019.02.04.06-
PMI/SEFAM. Objeto Contratação de Serviço técnico de profissionais 
especializados na manutenção de sistemas para atender as 
necessidades da Secretaria da Fazenda Municipal (SEFAM) do 
Município de Iguatu-Ce, conforme especificações técnicas e 
quantidades constantes no termo de referência. 
Valor Mensal: R$ 1.100,00 (um mil e cem reais). Valor global: R$ 
12.100,00 (doze mil e cem reais), conforme proposta de preço 
apresentada. Prazo de Vigência: a partir do dia 04 de Fevereiro de 
2019 até o dia 31 de Dezembro de 2019. Dotações orçamentárias: 
0501-04.122.0049.2.011 (Manutenção das Atividades da Secretaria de 
Administração, Finanças e Planejamento) e Elemento de Despesa N°: 
3.3.90.39.00 –(Outros Serviços Terceiros Pessoa Jurídica). Pedro 
Gildásio de Sousa - Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 
Iguatu-Ce, 
04 
de 
Fevereiro 
de 
2019. 
E-mail: 
prefeituramunicipaldeiguatucpl@gmail.com / Fone: (88) 99203-6169. 
 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:0F13356A 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
DECRETO Nº. 13, DE 14 DE MARÇO DE 2019. 
 
DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL DO 
DIA 19 DE MARÇO DE 2019 E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, Estado do Ceará, no uso 
de suas atribuições legais, notadamente o que lhe confere o inciso V, 
do artigo 66, da Lei Orgânica do Município de Iguatu. 
  
CONSIDERANDO o teor da Lei nº. 286, de 21 de novembro de 1967, 
que dispõe sobre os feriados municipais, bem como a Lei nº. 1.172, de 
03 de março de 2008, que incluiu a data de 19 de março como dia 
consagrado a São José. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Feriado Municipal para o dia 19 de março de 2019, terça-
feira, para o comércio e todos os órgãos e entidades Municipais, 
Estaduais e Federais situadas na área territorial do Município de 
Iguatu.