DOMCE 18/03/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 18 de Março de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2154

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SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO
PORTARIA Nº015/2019

Portaria Nº015/2019 Jaguaretama/CE, 15 de fevereiro de 2019.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE MEMBROS
PARA COMPOR A COMISSÃO ESPECIAL, NA
FORMA
QUE
INDICA
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Jaguaretama, Estado
do Ceará, FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA, no uso
de suas atribuições legais que lhe confere o art. 97 da Lei Orgânica do
Município.

RESOLVE:

Art. 1º NOMEAR os membros da Comissão Especial responsável
pelo julgamento e seleção das entidades sem fins lucrativos que se
habilitarem a concorrer ao Edital de Chamamento Público SEGOV
N°01/2019, cujos servidores serão os seguintes:
I – FRANCISCO VANCLEBE RODRIGUES VIEIRA –
Presidente
II – TATIANA ALMEIDA PEIXOTO – Membro
III – RAIMUNETE OLIVEIRA CHAVES – Membro

Art.2º - Os membros da Comissão Julgadora de que trata o artigo
anterior irão adotar as providências constantes dos itens 3, 4 e 5 do
referido Edital, visando efetuar todas as etapas que se fizerem
necessárias ao bom e fiel desempenho deste desiderato.
Art.3º - A Comissão Julgadora terá o prazo de sete(07) dias úteis
após o término da apresentação de Proposta/Plano de Trabalho, para
concluir todo o processo de análise, julgamento e divulgação das
entidades selecionadas, para que as mesmas sejam convocadas para a
assinatura das parcerias com as respectivas unidades administrativas.
Art.4º - Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial
Julgadora, com o aval do Chefe do Poder Executivo do Município.
Art.5º - Esta Portaria entrará em vigor nesta data, revogadas as
disposições e, contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PAÇO MUNICIPAL PREFEITO FRANCISCO MOREIRA
PINHEIRO, aos 15 dias do mês de fevereiro de 2019; 153° Ano de
Emancipação Política.

FRANCISCO GLAIRTON RABELO CUNHA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Lara Katrine Lemos Peixoto
Código Identificador:5A593D32

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIM

GABINETE
PORTARIA Nº 1503001/19-GP DE 15 DE MARÇO DE 2019

Dispõe sobre a NOMEAÇÃO INTERINA de membro
da Comissão de Licitação, e dá outras providências:

ANIZIÁRIO JORGE COSTA, Prefeito Municipal de Jardim –
Estado do Ceará, em pleno exercício do cargo, no uso de suas
atribuições legais,

CONSIDERANDO a ausência do Sr. ALEXSANDRO LUIZ
CABRAL DE OLIVEIRA, membro da Comissão Permanente de
Licitação,

RESOLVE:

Art. 1° NOMEAR INTERINAMENTE, a Sra. RAQUEL JORGE
DE FREITAS, portadora do CPF n° 326.431.363-49, servidora
pública municipal efetiva, como membro da Comissão de Licitação,
para participar dos certames realizados neste dia 15 de março de 2019.
Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim-CE, 15 de março de 2019.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Landim de Araújo
Código Identificador:BA05CF1D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI
ATO N° 19/2019, DE 15 DE MARÇO DE 2019.

DECRETA PONTO FACULTATIVO NAS DATAS
INDICADAS
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI,
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais e
regimentais,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 115, inciso VI, da Lei
Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO o Decreto n° 19/2019 do Chefe do Poder
Executivo Municipal;
CONSIDERANDO que o dia 19 (dezenove) de março de 2019 trata-
se de dia alusivo aos festejos de São José, padroeiro do Ceará,
tradicional e costumeiramente, feriado religioso em todo território
Cearense;
CONSIDERANDO que o dia 18 (dezoito) de março de 2019 trata-se
de segunda-feira, que antecede o feriado religioso de São José;
CONSIDERANDO a conveniência e o interesse da Municipalidade
de se decretar ponto facultativo, por ato oficial.
RESOLVE:
Art. 1° - DECRETAR PONTO FACULTATIVO, os expedientes
dos dias 18 e 19 de março de 2019, em todos os Setores
Componentes da Câmara Municipal de Mauriti/CE, retornando-se as
atividades normais no dia 20 de março de 2019.
Art. 2° - Este ato entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as deposições em contrário.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI, VEREADOR
ANTONIO LEITE DE ARAÚJO LIMA, EM 15 DE MARÇO DE
2019.

JOSÉ JUSCIAN SAMPAIO DE LACERDA
Presidente
Publicado por:
Lourdiana Leiite de Oliveira
Código Identificador:1DF75534

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 214/GP/2018

ALTERA ARTIGO QUE INDICA DA PORTARIA
Nº.
233/GP/2018,
E
POSTERIORES
ALTERAÇÕES,
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O Prefeito Municipal de MAURITI, Estado do Ceará, no uso e
exercício de suas funções e conforme o que preceitua a Lei Orgânica
Municipal e art. 30 da Lei 518/2003;

RESOLVE:

Art. 1º - O Art. 1º da Portaria Nº. 233/GP/2018, alterado pela Portaria
nº.214/GP/2019 passa a vigorar com a seguinte redação: