DOMCE 18/03/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 18 de Março de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2154 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               47 
 
COORDENADOR: CELENITA GONÇALVES DE LACERDA – 
PRESIDENTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE; 
PRESIDENTE: ALINE MARIA ALENCAR DA FRANCA – 
SECRETARIA DE SAÚDE 
RELATOR GERAL: DIOGO JOSÉ MOREIRA RODRIGUES 
  
III – Comissões Especiais: 
  
INFRAESTRUTURA: ROSEANNE MARCULINO QUEIROZ e 
MARA LUANA DIAS PEREIRA 
RELATORIA: MARISÂNGELA COSTA SILVA e DIOGO JOSÉ 
MOREIRA RODRIGUES 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
13 de março de 2019. ////////////// 
 
ALINE MARIA ALENCAR DA FRANCA 
Secretária de Saúde  
Publicado por: 
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire 
Código Identificador:6DC1F78C 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 1303003/2019 - GAB 
 
Designa servidor para empreender viagem que indica, 
concede diária e dá outras providências. 
  
A Secretária Municipal de Governo de Santana do Cariri/CE, no uso 
de suas atribuições legais, e com fundamento no Decreto 017/2018, 
bem como nas Leis Municipais 595/2009 e 700/2013, RESOLVE: 
  
Art. 1º - Designar para empreender viagem a serviço da 
municipalidade, o servidor adiante indicado, conforme condições a 
seguir: 
NOME: ANTÔNIA HELENA DIAS 
CARGO: Secretária Municipal de Assistência Social 
Destino: FORTALEZA/CE 
Valor da Diária: R$ 500,00 (quinhentos reais) 
Total Concedido: R$ 500,00 (quinhentos reais) 
CPF: 692.098.393-15 
Período: 15 de março de 2019 
Quantidade de diárias: 01 (uma) 
  
OBJETIVO DA VIAGEM: Participar do Seminário Sobre as 
Políticas Públicas Coordenadas pela Secretaria de Assistência Social, 
Justiça, Mulheres e Direitos Humanos, que tem com o objetivo de 
disseminar as políticas públicas coordenadas, executadas pela 
Secretaria de Proteção Social, e que acontecerá no Hotel Praia Centro, 
localizado na Av. Monsenhor Tabosa, 740, Praia de Iracema, 
Fortaleza - CE, neste dia 15 de março de 2019. 
Art. 2º Fica a Tesouraria autorizada a efetuar ao servidor acima 
qualificado, por meio de transferência eletrônica, o pagamento em 
moeda corrente no país, mediante recibo. 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
13 de março de 2019. ////////////// 
  
CRISTIANE CABRAL DE ALENCAR BRÁULIO 
Secretária Municipal de Governo  
Publicado por: 
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire 
Código Identificador:1BFD4B33 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
TERMO DE RETIFICAÇÃO 
Pelo presente Termo, fica RETIFICADO o ATO DE NOMEAÇÃO, 
datado de 04 de setembro de 2001, que nomeia em caráter efetivo, em 
virtude de habilitação em concurso público, conforme Edital 01/01 e 
Decreto 09/01 datados de 15 de junho de 2001, homologado pela 
Portaria 32/01, a Sra. ARIANA MARIA DE OLIVEIRA, para exercer 
o cargo de Auxiliar de Enfermagem, em razão de erro material 
quando da posse da referida servidora. 
  
Onde se lê: 
  
Sr(a). ARIANE MARIA DE OLIVEIRA 
  
Leia-se: 
  
Sr(a). ARIANA MARIA DE OLIVEIRA 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
em 11 de março de 2019. 
  
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES 
Prefeito Municipal 
  
ADRIANA FERNANDES BATISTA DE OLIVEIRA FREIRE 
Secretária de Administração 
Publicado por: 
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire 
Código Identificador:BC387289 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 02/2019 
 
Termo de Colaboração • Lei Federal n° 13.019/2014 
  
Organização da Sociedade Civil: A Associação dos Agentes de 
Combate às Endemias de Santana do Cariri-CE (AACESC) foi criada 
em 30 de Janeiro de 2017 com objetivo de desenvolver atividades em 
defesa dos direitos sociais, não havendo fins lucrativos, estando 
inscrita no CNPJ 27.190.138/0001-57, e tendo sede na Rua Cel. José 
Carlos, Nº 250, Centro, Santana do Cariri, Ceará. 
  
Tipo de parceria: Termo de Colaboração 
  
Objeto da parceria: Assegurar o cumprimento das metas municipais 
estabelecidas para os programas sobre a responsabilidade da Equipe 
de Controle de Endemias por meio de Termo de Cooperação firmado 
junto a Prefeitura Municipal de Santana do Cariri.  
  
Objetivos Específicos: Cumprir as metas anuais preconizadas pelo 
município para o Programa Nacional de Controle da Dengue 
(PNCD);Manter os níveis de infestação predial do Aedes aegypti 
dentro dos padrões aceitáveis pelo Ministério da Saúde; Garantir o 
cumprimento das metas anuais estipuladas para o Programa de 
Controle do Tracoma; Assegurar a cobertura das metas anuais 
estipuladas para o Programa de Controle da Leishmaniose, bem como 
desenvolver todas as atividades destinadas ao bloqueio de transmissão 
da doença; Implementar as atividades do Programa Nacional de 
Controle da Doença de Chagas (PNCDC); 
  
Há portanto a necessidade de manter as boas práticas no controle das 
arboviroses na municipalidade, para tanto a Associação dos Agentes 
de Combate às Endemias de Santana do Cariri-CE (AACESC) firma 
compromisso em: 
  
Cumprir no mínimo 6 ciclos de controle do vetor Aedes aegypti 
anualmente; 
Garantir a cobertura mínima de 80% dos imóveis trabalhados a cada 
ciclo de controle vetorial; 
Garantir a cobertura mínima de 80% das residências das áreas urbana 
e urbanizadas em todos os 6 períodos de controle anuais; 
Manter o índice de infestação predial inferior a 3,9%, reduzindo o 
risco de epidemias; 
Realizar todas as LIRA’s conforme calendário proposto pela 
Secretaria Estadual de Saúde e Ministério da Saúde;