DOMCE 15/03/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                             
 
 
Ceará , 15 de Março de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2153 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                             1 
 
Expediente: 
Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará – APRECE 
 
DIRETORIA DO BIÊNIO 2019-2020 
 
PRESIDENTE 
FRANCISCO NILSON ALVES DINIZ 
CEDRO 
VICE 
PRESIDENTE 
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR 
PAULA 
SÃO BENEDITO 
SECRETÁRIO 
GERAL 
MARIA 
IRISNEILE 
GADELHA 
SOUSA COSTA 
ALTO SANTO 
1º SECRETÁRIO 
JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA 
MAURITÍ 
TESOUREIRO 
GERAL 
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES 
JUNIOR 
CHOROZINHO 
1º TESOUREIRO 
OSVALDO HONÓRIO LEMOS NETO 
RERIUTABA 
PRESIDENTE 
DE HONRA 
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES 
BEZERRA 
FORTALEZA 
MEMBROS DO CONSELHO FISCAL 
TITULAR 
ALINE CAVALCANTE VIEIRA 
BOA VIAGEM 
TITULAR 
ECILDO EVANGELISTA FILHO 
MOMBAÇA 
TITULAR 
JOSÉ 
WEBSTON 
NOGUEIRA 
PINHEIRO 
SOLONÓPOLE 
SUPLENTE 
CARLOS FREDERICO CITÓ CESAR 
RÊGO 
TAUÁ 
SUPLENTE 
LUIZ CLAUDENILTON PINHEIRO 
DEP. IRAPUAN 
PINHEIRO 
SUPLENTE 
CARLOS 
SERGIO 
RUFINO 
MOREIRA 
IPÚ 
MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO 
REGIÃO 01 
JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO 
MARACANAÚ 
REGIÃO 02 
FELIPE CARLOS UCHOA SALES 
RIBEIRO 
UMIRIM 
REGIÃO 03 
CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO 
MORRINHOS 
REGIÃO 04 
AMANDA ARRUDA MENEZES 
GRANJA 
REGIÃO 05 
JOSÉ 
JAYDSON 
SARAIVA 
DE 
AGUIAR 
TIANGUÁ 
REGIÃO 06 
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO 
PACUJÁ 
REGIÃO 07 
FRANCISCO CORDEIRO MOREIRA 
GENERAL 
SAMPAIO 
REGIÃO 08 
ROBERLANDIA 
FERREIRA 
CASTELO BRANCO 
GUARAMIRAN
GA 
REGIÃO 09 
VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA 
FILHO 
PINDORETAMA 
REGIÃO 10 
RAIMUNDO WEBER DE ARAÚJO 
RUSSAS 
REGIÃO 11 
JOACY 
ALVES 
DOS 
SANTOS 
JUNIOR 
JAGUARIBARA 
REGIÃO 12 
MARCONDES DE HOLANDA JUCÁ 
CHORÓ 
REGIÃO 13 
CARLISSON 
EMERSON 
ARAÚJO 
DA ASSUNÇÃO 
PORANGA 
REGIÃO 14 
BISMARCK BARROS BEZERRA 
PIQUET 
CARNEIRO 
REGIÃO 15 
JOSÉ BARRETO COUTO NETO 
QUITERIANÓP
OLIS 
REGIÃO 16 
SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO 
ORÓS 
REGIÃO 17 
JOSÉ GERALDO DOS SANTOS 
IPAUMIRIM 
REGIÃO 18 
FRANCISCO 
DARIOMAR 
RODRIGUES SOARES 
ALTANEIRA 
REGIÃO 19 
JOÃO GREGORIO NETO 
GRANJEIRO 
REGIÃO 20 
FRANCISCO 
AGABIO 
SAMPAIO 
GONDIM 
PENAFORTE 
  
O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará  é uma solução voltada à 
modernização e transparência da gestão municipal. 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO  
DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 2019.03.14.2 
 
Dispensa de Licitação n° 2019.03.14.2- A Presidente da Comissão 
Permanente de Licitação do Município de Altaneira/CE, em 
cumprimento da ratificação procedida pela Ordenadora de Despesas 
da Secretaria Municipal de Educação, a Sra. Leocádia Rodrigues 
Soares, faz publicar o extrato resumido do Processo Administrativo de 
Dispensa de Licitação nº 2019.03.14.2, conforme segue: Objeto: 
Contratação de empresa/pessoa física para prestação de serviços de 
Transporte Escolar, junto a Rede Pública de Ensino do Município de 
Altaneira/CE.Favorecidos: ANTONIO JUNIOR DE MOURA e 
SEVIRINO MANOEL DA SILVA. Valor Total: 11.228,80 (onze mil 
duzentos e vinte e oito reais e oitenta centavos) Fundamento Legal: 
Art. 24, inciso IV, da Lei nº 8666/93, e suas alterações posteriores. 
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Presidente da 
Comissão de Licitação e Ratificada pela Sra. Leocádia Rodrigues 
Soares, Ordenadora de Despesas da Secretaria Municipal de 
Educação. Maiores informações, na sede da Comissão de Licitação, 
sito na Rua Deputado Furtado Leite, nº 272 – Centro, Altaneira/CE, 
no horário de 08:00 às 12:00h. Esclarecimentos: Fone (88) 3548-
1185. Em 14 de Março de 2019.  
  
MARIA LUZANIRA FERREIRA ESTEVÃO 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 
Publicado por: 
Maria Luzanira Ferreira Estevão 
Código Identificador:1E8B09AD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 006 DE 14 DE MARÇO DE 2019 
 
Dispõe 
sobre 
a 
Convocação 
da 
Conferência 
Municipal de Saúde e adota outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, no uso de suas 
atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica do Município, 
CONSIDERANDO o disposto no Art. 76, inciso VI, da Lei Orgânica 
Municipal, 
CONSIDERANDO que a construção do Sistema Único de Saúde – 
SUS é um processo de responsabilidade do Estado e da sociedade, 
CONSIDERANDO, que a participação da comunidade no Controle 
Social do SUS é princípio a ser obedecido em conformidade ao §8º do 
Art. 7º da LEI 8.080 de 19 de setembro de 1990, 
CONSIDERANDO, que a participação da comunidade na gestão do 
Sistema Único de Saúde – SUS é um direito garantido pela Lei 8.142 
de 28 de dezembro de 1990, 
CONSIDERANDO, a convocação da 8ª Conferência Estadual de 
Saúde, a realizar-se nos dias 26 e 27 de Junho de 2019 em Fortaleza, 
capital deste Estado, 
  
DECRETA: 
Art. 1º. Fica convocada a Conferência Municipal de Saúde, 
preparatória à 8ª Conferência Estadual de Saúde, a realizar-se no dia 
15 de Abril de 2019, no auditório da Secretaria Municipal de 
Assistência Social, neste Município. 
  
Art. 2º. A Cnferência Municipal de Saúde desenvolverá seus 
trabalhos sob o tema central: Democracia e Saúde: Saúde como 
Direito e Consolidação e Financiamento do SUS, nos seguintes 
eixos: 
Eixo 1 – Saúde como Direito 
Eixo 2 – Consolidação como princípios do SUS 
Eixo 3 – Financiamento adequado e suficiente para o SUS 
Eixo 4- Composição, Organização e Funcionamento dos Conselhos de 
Saúde. 
  
Art. 3º. O Tema Central da Conferência Municipal de Saúde deverá 
gerar informações, discussões e debates no sentido de possibilitar uma 
maior legitimidade na escolha das representações à nova composição 
do Conselho Municipal de Saúde, com o que, acredita-se, e permitirá 
maiores possibilidades de uma melhor reformulação que facilitará o 
bom funcionamento do Conselho.