DOMCE 15/03/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Março de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2153

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Art. 4º. A Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo
Secretário Municipal de Saúde e, na sua ausência ou impedimento
eventual, pelo Coordenador Geral.

Art. 5º. O Secretário Municipal de Saúde expedirá, mediante portaria,
o Regimento Interno da Conferência Municipal de Saúde, cujo teor foi
aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde.

Art. 6º. As despesas com a realização da Conferência Municipal de
Saúde correrão por conta dos recursos orçamentários da Secretaria
Municipal de Saúde.

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 14 de março de 2019.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Eduardo Gonçalves Amorim
Código Identificador:4BAFCBD4

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 007 DE 14 DE MARÇO DE 2019

Estabelece ponto facultativo nos órgãos e entidades
municipais e adota outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, no uso de suas
atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica do Município,

Considerando que o dia 19 de março (terça-feira) é feriado estadual,
dedicado ao Padroeiro São José;

Considerando que São José é co-padroeiro do Município de
Altaneira.

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições internas e
externas da Prefeitura Municipal de Altaneira, no dia 18 de março de
2019, segunda-feira, ressalvados os serviços e as atividades
consideradas de natureza essencial, especialmente na área da Saúde,
coleta de lixo urbano e Segurança Pública.
Parágrafo único. Este Decreto nao se aplica às atividades da Secretaria
Municipal de Educação e suas unidades escolares, por terem
calendário anual próprio com vistas a atingir 200 dias letivos por ano.

Art. 2º. Os serviços essenciais deverão ser mantidos normalmente.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 14 de março de 2019.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eduardo Gonçalves Amorim
Código Identificador:E7E78BDD

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA

CAMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 06/2019 ARACOIABA, 07 DE MARÇO DE 2019

O
PRESIDENTE
DA
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - EXONERAR, todos os cargos em comissão e funções
comissionadas, visto tratarem-se de funções de confiança, de livre
nomeação e exoneração do Chefe do Poder Legislativo Municipal.
Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE,

REGISTRE-SE,

CUMPRA-SE.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 07 de
março de 2019.

FRANCISCO HELDER LOUREIRO PAZ
Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba
Publicado por:
Francisco Helio Monteiro de Souza
Código Identificador:7CC604E3

CAMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 07/2019 ARACOIABA, 07 DE MARÇO DE 2019

O
PRESIDENTE
DA
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica NOMEADA a Comissão de Licitação da Câmara
Municipal de Aracoiaba para o exercício de 2019:
PRESIDENTE: Antonio Vieira da Silva;
SECRETÁRIO: José Herlano Guedes de Queiroz;
MEMBRO: Antonio Klinsmann de Sousa Silva.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE,

REGISTRE-SE,

CUMPRA-SE.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 07 de
março de 2019.

FRANCISCO HELDER LOUREIRO PAZ
Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba
Publicado por:
Francisco Helio Monteiro de Souza
Código Identificador:19A61503

CAMARA MUNICIPAL
PORTARIA Nº 09/2019 ARACOIABA, 07 DE MARÇO DE 2019.

O
PRESIDENTE
DA
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
ARACOIABA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:
Art. 1º - NOMEAR, Antonio Vieira da Silva, para o Cargo de
Secretário Financeiro.

Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE,

REGISTRE-SE,

CUMPRA-SE.

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARACOIABA, em 07 de
março de 2019.

FRANCISCO HELDER LOUREIRO PAZ
Presidente da Câmara Municipal de Aracoiaba