DOMCE 15/03/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Março de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2153

www.diariomunicipal.com.br/aprece 11

Art. 1º - NOMEAR, nos termos do artigo 37, inciso II, parte final, da
Constituição Federal de 1988 e do artigo 9º, inciso II da Lei
Complementar Municipal nº 076/2014 (Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais de Cariús/CE), o(a) cidadão(ã) LEANDRO DE
SOUSA GOMES, brasileiro(a), inscrito(a) no CPF sob o nº
022.749.323-01, no cargo público Comissionado de Diretor-Geral do
Departamento Municipal de Trânsito de Cariús/CE.

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, 13 de março de 2019.

JOSÉ FERNANDES FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Raquel da Silva Ferreira
Código Identificador:CE2488C9

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAVAL

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO MUNICIPAL N° 007/2019.

DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE FERIADO
NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CHAVAL-CE, E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO
CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do
Município, e,

CONSIDERANDO que o dia 19(dezenove) de Março é dedicado ao
Padroeiro do Ceará – São José;

CONSIDERANDO que a data no ano em curso recai em dia útil
(terça-feira);

CONSIDERANDO que todos os anos a data é considerada feriado no
Estado do Ceará;

CONSIDERANDO, todavia, que embora sendo feriado Estadual,
necessário se faz por ato do Poder Executivo Municipal de Decretar
feriado no âmbito do município.

DECRETA:

Art. 1º. Fica decretado FERIADO no âmbito do município de
CHAVAL, o dia 19 de Março, Terça-Feira, dia de SÃO JOSÉ,
Padroeiro do Estado do Ceará.
Parágrafo Único – O “caput” deste artigo não se aplica ás atividades
de emergência do setor público que prestam serviços essenciais, tais
como Saúde, Hospital, Limpeza pública ou outros serviços básicos
funcionando em regime de plantão.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor nesta data, determinando-se de
logo a sua publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 14 de
Março de 2019.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Iracélia Sotero Telles
Código Identificador:052F2CDE

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
CHOROZINHO – AVISO DE LICITAÇÃO. O Pregoeiro do
Município de Chorozinho torna público que se encontra à disposição
dos interessados o Edital de licitação na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL no 2019.03.12.018-PP-SETAS, do tipo MENOR
PREÇO,
cujo
objeto
é
a
AQUISIÇÃO
DE
GÊNEROS
ALIMENTÍCIOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS
PROGRAMAS SOCIAIS E DA SECRETARIA DO TRABALHO E
ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE.
A realizar-se no dia 01 de abril de 2019, às 09:00hs. Maiores
informações na sala da Comissão Permanente de Licitação, situada na
Av. Raimundo Simplicio de Carvalho, S/N – Vila Requeijão -
Chorozinho-CE, das 08:00 às 14:00h e no site: www.tce.ce.gov.br.

Chorozinho, 14 de março de 2019.

ADSON COSTA CHAVES
Pregoeiro
Publicado por:
Maria de Lourdes Gomes da Silva Amâncio
Código Identificador:0697DC11

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERÉ

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE
ERERÉ AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº.
2019.03.12.01-PME-DIV

O Município de Ereré, comunica aos interessados que no dia 29 de
Março de 2019, às 09:00h, estará realizando licitação na modalidade
PREGÃO PRESENCIAL, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE
RECARGAS
DE
ÁGUA
MINERAL
E
GÁS
(GLP)
DESTINADOS
AS
DIVERSAS
SECRETARIAS
DO
MUNICÍPIO
DE
ERERÉ
-
CE,
CONFORME
ESPECIFICAÇÕES ESTABELECIDAS NO EDITAL E SEUS
ANEXOS. O credenciamento e os envelopes de proposta e
documentação de habilitação serão recebidos na sala da Comissão de
Licitação as 09:00h. Informações na Sede da CPL, à Rua Padre
Miguel Xavier de Moraes, 38, Centro – Ereré / CE, das 08:00h às
12:00h, dias úteis ou no site: www.tcm.ce.gov.br/tce-municipios.

Ereré / CE, 14 de Março de 2019.

ARTHUR PAIVA MAIA
Presidente da CPL.
Publicado por:
Arthur Paiva Maia
Código Identificador:0927DC47

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM

CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE JULGAMENTO DO
RECURSO ADMINISTRATIVO

Ratifico a decisão da Comissão Permanente de Licitação que deu
provimento ao recurso interposto pela empresa DM LICITA
ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, nos termos do Parecer
Jurídico proferido pela Assessoria Jurídica da Casa, referente ao
Processo Administrativo nº 2019.01.30.01 – Tomada de Preços nº
001/2019, cujo objeto é a Contratação dos Serviços de Consultoria,
Acompanhamento e Gerenciamento de Licitações e Contratos do
Legislativo de Fortim, nos termos e condições estabelecidas no Edital.
Ficando determinado para o dia 20/03/2019 às 09:00 horas, na sala de
reuniões da Câmara Municipal de Fortim, a sessão de abertura dos
envelopes “B” – Proposta de Preços. O processo administrativo
permanecerá a disposição dos licitantes para vista.

Fortim – CE., 14 de março de 2019.