DOMCE 15/03/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Março de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2153 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               20 
 
necessidades da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura do 
Município de Fortim/CE. CONTRATADA (O): Agil Comercio e 
Distribuidora de Equipamentos Eireli. VALOR GLOBAL: R$ 
5.500,00 (Cinco mil e quinhentos reais). DATA DO CONTRATO: 
11 de Março de 2019. PRAZO DO CONTRATO: 31 de Dezembro 
de 2019.ASSINA PELO CANTRATANTE: Flávio Marcelo 
Barbosa Pinto.ASSINA PELO CONTRATADA: Leandro José 
Vieira Soares. 
  
Fortim/CE, 14 de Março de 2019. 
  
FLÁVIO MARCELO BARBOSA PINTO  
Secretário de Turismo e Cultura. 
Publicado por: 
Romildo Sousa da Silva 
Código Identificador:8B76928F 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 1203.01/2019 - SMAG 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 1203.01/2019 - 
SMAG - referente ao Processo Administrativo de Dispensa de 
Licitação n° 1103.01/2019 - SMAG PARTES: Município de Fortim, 
através da Secretaria de Planejamento, Gestão, Administração e 
Finanças. OBJETO:Contratação de empresa para locação de 
plataforma de compras públicas para sua instituição, gerando-lhe 
benefícios de controle, economia, segurança, eficiência, transparência 
e rapidez nos processos de compras e serviços. Coordenado pela 
Secretaria de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças de 
Fortim/CE. CONTRATADA (O):Ana Claudia Gomes Batista - 
ME.VALOR GLOBAL: R$ 7.000,00 (Sete mil reais). DATA DO 
CONTRATO:12 de Março de 2019.PRAZO DO CONTRATO:31 
de Dezembro de 2019.ASSINA PELOCANTRATANTE:José Lima 
da Silva Júnior.ASSINA PELOCONTRATADA:Rodolfo Araújo 
Mesquita - Procurador. 
  
Fortim/CE, 14 de Março de 2019. 
  
JOSÉ LIMA DA SILVA JÚNIOR  
Secretário de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças 
 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:6AC6417C 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 09/2019, DE 14 DE MARÇO DE 2019. 
 
Decreta ponto facultativo nas repartições públicas 
municipais, o expediente do dia 18 de março de 2019 
e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Constituição do Município de 
Groaíras; 
  
CONSIDERANDO que o dia 19 (dezenove) de março é dedicado a 
São José, Padroeiro do Estado do Ceará, cuja data no ano em curso 
recai em uma terça-feira; 
  
CONSIDERANDO o Princípio da Economicidade, um dos principais 
pilares da Administração Pública, e a possibilidade de reduzir custos, 
como material de expediente, energia elétrica, combustíveis, etc.; 
  
CONSIDERANDO que o Estado do Ceará comemora, no dia 25 de 
março, a declaração da abolição da escravatura, realizada em 1884, 
quatro anos antes da assinatura da Lei Áurea, tornando o estado como 
a primeira província a decretar, oficialmente, o fim da escravidão no 
Brasil; 
CONSIDERANDO ainda o que dispõe a Emenda Constitucional nº 
73, de 1º de dezembro de 2012, que acrescentou o parágrafo único ao 
Art. 18 da Constituição Estadual, estabelecendo o dia 25 de março, 
Feriado Estadual, como a Data Magna do Estado do Ceará; 
  
CONSIDERANDO por fim, a necessidade de se disciplinar o 
expediente no âmbito da Administração Pública Municipal, por ato 
oficial, para que se cumpram as formalidades necessárias nas 
repartições/órgãos e entidades públicas, instituições financeiras e 
comércio no âmbito do Município de Groaíras; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Fica decretado PONTO FACULTATIVO nas repartições 
públicas do Município de Groaíras, o dia 18 de março de 2019, em 
alusão às festividades do Dia de São José, como forma de redução de 
custos e, em respeito ao princípio da economicidade. 
  
Art. 2º. Fica determinado que não haverá expediente nas repartições 
públicas municipais nos dias 19 e 25 de março de 2019, Feriados 
Estaduais, respectivamente, Dia de São José e Data Magna do Ceará. 
  
Art. 3º. Para efeito do disposto neste Decreto, ficam ressalvados os 
serviços que, por sua natureza, não possam sofrer paralisações, em 
especial os inerentes à saúde, segurança pública, coleta de lixo e 
limpeza pública urbana. 
  
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor da data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS-CE, 
AOS 14 (QUATORZE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DE 2019 
(DOIS MIL E DEZENOVE). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:6A86FDBD 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO N° 10 
 
DECRETO N° 10, de 14 de março de 2019.  
  
DECRETA 
PONTO 
FACULTATIVO 
NA 
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL, E 
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IBIAPINA – Estado do Ceará, 
no uso de suas atribuições legais em conformidade com o art. 9º, XVI 
e art. 66, II da Lei Orgânica do Município, bem como o art. 9º da Lei 
Municipal n.º 449/2009; 
CONSIDERANDO que no dia 19 de março comemora-se o dia 
dopadroeiro do Ceará, São José, sendo em uma terça-feira. 
  
DECRETA: 
Art.1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO o expediente do 
dia 
18 
de 
março 
de 
2019, 
segunda-feira, 
para 
os 
servidores/empregados 
públicos 
dos 
órgãos 
e 
entidades 
da 
Administração Pública Municipal. 
Art.2º - O disposto neste decreto não se aplica a repartições que tem 
por sua natureza à prestação de serviços permanente, não podendo ser 
paralisadas, a exemplo de saúde, limpeza pública, entre outras 
consideradas de natureza emergenciais, devendo seus secretários e 
diretores/coordenadores de repartições, elaborarem escala de 
funcionamento que atenda de forma mais harmônica possível o