DOMCE 15/03/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Março de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2153 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               23 
 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:CD080168 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
LEI Nº. 2.657, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2019. 
 
ALTERA ARTIGO 1º DA LEI Nº. 2.646, DE 10 
DE JANEIRO DE 2019 E ADOTA OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS. 
  
A CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATU NO USO DE SUAS 
ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU, E EU, EDNALDO DE 
LAVOR COURAS, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO E 
PROMULGO A SEGUINTE LEI: 
  
Art. 1º - Fica modificado o art. 1º da lei nº. 2.646, de 10 de janeiro de 
2019, que passa a ter a seguinte redação: 
  
“Art. 
1º 
- 
Fica 
alterado 
o 
ANEXO 
II 
– 
TABELA 
VENCIMENTAL da lei nº. 2.603, de 10 de julho de 2018, reajuste 
num percentual de 4,6% (quatro vígula seis por cento), na forma 
do Anexo desta lei.” 
  
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Iguatu, em 28 de fevereiro de 2019. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:9B757FD0 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO 
CONTRATO 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Iguatu – 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA 
E 
SERVIÇOS 
PÚBLICOS– Extrato do 1° Termo Aditivo de Supressão ao 
Contrato Original. Processo: CP-2018.08.23.02-PMI-SEINFRA. 
Modalidade de licitação: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. Contrato 
N°: 2019.01.09.01. Objeto: Aditivo de supressão do item “Serviço de 
varrição em vias e logradouros públicos”. Contratante: Prefeitura 
Municipal de Iguatu, através da Secretaria de Infraestrutura – CNPJ: 
07.810.468/0001-90. Contratada: BRASERV SERVIÇOS DE 
LOCAÇÃO E TERCERIZAÇÃO LTDA – CNPJ: 16.782.209/0001-
94. Dotação Orçamentária: 1301.18.452.0039.2.123 (Manutenção 
dos Serviços de Limpeza Urbana e Coleta de Lixo) e Elemento de 
Despesa: 3.3.90.39.00 (Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica). 
Data do aditivo: 11/02/2019. Signatários: Jocélio de Araújo Viana– 
(Secretário de Infraestrutura) e Márcio Farias Melo – (Representante 
Legal). Fundamentação Legal: Conforme Lei Federal 8.666/93 art. 
65, inciso I alínea “a” e suas alterações posteriores. 
  
Iguatu-Ce, 11 de Fevereiro de 2019. 
  
PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA.  
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.   
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:E8315DE9 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
ERRATA AO EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
- ERRATA - TOMADA DE PREÇOS Nº. 2017.09.25.01-PMI-
SEINFRA - Contratação de pessoa jurídica para executar os serviços 
de conclusão da construção de passeios, no bairro Vila Neuma. 
ONDE SE LÊ: Extrato do 4º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato. 
LEIA-SE: Extrato do 5º Termo Aditivo de Prazo ao Contrato. 
Iguatu-Ce, 14 de Março de 2019. 
 
PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA   
Presidente da CPL. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:1C145594 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
CONTRATANTE: 
SERVIÇO 
AUTÔNOMO 
DE 
ÁGUA 
E 
ESGOTO, – CNPJ Nº. 07.508.138/0001-45. CONTRATADA: EDY 
GUINCHOS E LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA - CNPJ SOB O 
Nº. 02.870.326/0001-03. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 
FEDERAL Nº. 10.520/2002 E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E 
SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. LICITAÇÃO: PREGÃO 
PRESENCIAL N.º PP-011/2018–SAAE-SRP. TIPO: MENOR 
PREÇO MENSAL POR ITEM. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE MÁQUINAS 
PESADAS, POR HORA TRABALHADA, PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E 
ESGOTO DO MUNICÍPIO DE IGUATU-CE. VALOR DO 
CONTRATO: R$ 119.398,00 (CENTO E DEZENOVE MIL 
TREZENTOS E NOVENTA E OITO REAIS). DA DOTAÇÃO E 
RECURSOS: 
1501.17.512.0016.2.110 
E 
3.3.90.39.00. 
DA 
VIGÊNCIA: ATÉ O DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2019, INICIADO 
A PARTIR DA DATA DA ASSINATURA DO CONTRATO. DATA 
DA ASSINATURA: 01 DE FEVEREIRO DE 2019. DO FORO: 
COMARCA DO MUNICÍPIO DE IGUATU. SIGNATÁRIOS: 
EDVAL 
LAVOR 
BEZERRA 
- 
(SUPERINTENDENTE) 
/ 
EDMUNDO CLEMENTINO GRANGEIRO – (REPRESENTANTE 
LEGAL), 
RESPECTIVAMENTE 
CONTRATANTE 
E 
CONTRATADO. 
  
IGUATU-CE, EM 01 DE FEVEREIRO DE 2019. 
  
ALISSON ARAÚJO DE CARVALHO HOLANDA  
Presidente da CPL  
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:4683D648 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
EXTRATO DE CONTRATO 20199012 
 
EXTRATO DE CONTRATO 
  
CONTRATO Nº...........: 20199012 
  
ORIGEM.....................: SEM LICITAÇÃO Nº 2019031201 CMJ 
  
CONTRATANTE........: 
CÂMARA 
MUNICIPAL 
DE 
JAGUARETAMA 
  
CONTRATADA(O).....: 
DIANA 
HERMENEGILDO 
DE 
OLIVEIRA BEZERRA - ME 
  
OBJETO......................: Aquisição de gêneros alimentícios, material 
de expediente, copa e cozinha, limpeza e produção de higienização e 
material elétrico e eletrônico, para manutenção das atividades da 
Câmara Municipal de Jaguaretama 
  
VALOR TOTAL................: R$ 4.751,08 (quatro mil, setecentos e 
cinquenta e um reais e oito centavos) 
  
PROGRAMA DE TRABALHO.......: Exercício 2019 Atividade 
0101.010310101.2.001 Manutenção dos Serviços Administrativos , 
Classificação 
econômica 
3.3.90.30.00 
Material 
de 
consumo, 
Subelemento 3.3.90.30.07, no valor de R$ 588,00, Subelemento 
3.3.90.30.16, no valor de R$ 3.253,68, Subelemento 3.3.90.30.21, no