DOMCE 15/03/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 15 de Março de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2153

www.diariomunicipal.com.br/aprece 29

IV- Igor Emidio Filgueira – (Mat. 15329) - Membro

Art. 3º - Esta Comissão, sob a supervisão do presidente, deverá tratar,
especificamente, do levantamento detalhado, avaliação e localização
dos bens inservíveis, para posterior alienação, constantes do
Patrimônio do Município, com a finalidade de emitir, até o dia 19 de
março,
relatório
circunstanciado
para
fins
de
Alienação
Administrativa;

Art. 4º- Os servidores designados no paragrafo 1º deverão se
apresentar para inicio dos trabalhos imediatamente após o
recebimento da notificação;

Art. 5º - Esta portaria possui vigência pelo período de 120 dias
contados da sua publicação.

Art. 6º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE,
COMUNIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE
E
CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Jardim – CE, em 14 de Março de
2019.

ANIZIÁRIO JORGE COSTA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Landim de Araújo
Código Identificador:530390E7

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 19/2019

DECRETO nº 19/2019

DECRETA PONTO FACULTATIVO NA DATA
INDICADA
E
ADOTA
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

CONSIDERANDO o disposto no art. 115, inciso VI, da Lei Orgânica
Municipal;

CONSIDERANDO que a data de 19 (dezenove) de março de 2019
trata-se do dia de São José, Padroeiro do Ceará, tradicional e
costumeiramente, feriado religioso em todo o território Cearense;

CONSIDERANDO que o dia 18 (dezoito) de março de 2019 trata-se
de segunda feira, que antecede o feriado religioso de São José;

CONSIDERANDO a conveniência e o interesse da Municipalidade
de se decretar ponto facultativo, por ato oficial, a fim de que se
cumpram as formalidades necessárias nas repartições/órgãos e
entidades públicas municipais, aos eventos e comemorações religiosas
alusivas a São José, no âmbito do Município de Mauriti-Ceará.

RESOLVE:

Art. 1º. DECRETAR PONTO FACULTATIVO o expediente do
dia 18 de março de 2019, em todos os órgãos e entidades
componentes da Administração Pública Municipal, retornando-se as
atividades normais no dia 20 de março de 2019.

Art. 2º. Os setores ou serviços considerados essenciais ao
atendimento da população, no período do recesso, deverão estabelecer
regime de plantão ou escala de revezamento, para seu funcionamento
ininterrupto, mediante ato específico do respectivo titular.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, 14 de março de 2019.

JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:CB865A9D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO PREGÃO
PRESENCIAL Nº 001/2019SESA-PP – SECRETARIA DE
SAÚDE

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mombaça - Aviso de
Licitação – O Presidente da CPL deste Município torna público o
AVISO
DE
ADIAMENTO
do
Pregão
Presencial
Nº
001/2019SESA-PP - SECRETARIA DE SAÚDE, que tem como
objeto a Contratação de Pessoa Jurídica para serviços terceirizados
para confecção de Próteses Dentárias Totais e/ou Próteses Parciais
Removíveis
e/ou
Próteses
Coronárias/Intrarradiculares/Fixas/Adesivas, para Programa Brasil
Sorridente sem Miséria, média e alta complexidade (MAC), de
responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Mombaça,
ONDE LÊ-SE: com data de abertura marcada para o dia 18/03/2019
às 08:00h, LÊIA-SE: ABERTURA REMARCADA para o dia
21/03/2019 às 08:00h na Sala da CPL, no Paço Municipal.
Informações: Rua Dona Anésia Castelo, nº 01, Centro, ou pelo Fone:
(0xx88)3583-1997.

Mombaça/CE, 14/03/2018

FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS
Presidente da CPL.
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:148A07A6

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 001/2019-
SECRETARIA DE SAÚDE/PMM.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MOMBAÇA – AVISO DE EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº
001/2019-SECRETARIA
DE
SAÚDE/PMM.
OBJETO:
Credenciamento de Pessoa Física para prestação de serviços
profissionais de nível superior, para atendimento em regime de
plantões no Hospital e Maternidade Antonina Aderaldo Castelo,
conforme anexos. CREDENCIAMENTO E RECEBIMENTO DA
DOCUMENTAÇÃO: a partir de 15 de março de 2019 até 31 de
dezembro de 2019, no horário de 08:00 às 12:00h. LOCAL DO
CREDENCIAMENTO: Sala de Licitação da Prefeitura Municipal de
Mombaça, situada à Rua Dona Anésia Castelo, Nº 01, Centro,
Mombaça – Ceará.

Mombaça–Ceará, 14 de março de 2019.

FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS
Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:70C4FCDA

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº
04021901GAPR

EXTRATO
DO
INSTRUMENTO
CONTRATUAL
Nº
04021901GAPR-DISPENSA
DE
LICITAÇÃO
Nº