DOMCE 15/03/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Março de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2153 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               35 
 
§ 2º - A I Conferência Municipal dos Direitos do Idoso terá como 
Tema Central: Os Desafios de Envelhecer no Século XXI e o Papel 
das Políticas Públicas. 
  
Art. 2º - Instituir a Comissão Organizadora, coordenada pela 
Presidente e Vice-Presidente e com composição paritária dos 
representantes do Governo e da Sociedade Civil, a ser definida em 
Resolução do CMDI de Palhano-CE, para organização da I 
Conferência Municipal dos Direitos do Idoso. 
  
Parágrafo 
Único. 
Apoiarão 
a 
Organização 
da 
Conferência, 
representantes das Unidades vinculadas a SMAS (ou congêneres), 
Gabinete do Prefeito, Secretárias Municipais, Sindicato dos 
Trabalhadores Rurais e Associações. 
  
Art. 3° - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua 
publicação,revogadas as disposições em contrário em especial a 
Portaria n° 107.2019 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 14 
dias do mês de março de 2019. 
  
IVANILDO NUNES DA SILVA 
Prefeito Municipal 
  
BENIGNA MARQUES SANTIAGO 
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso  
 
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:62F92F8A 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI 
 
DIVERSAS SECRETARIAS 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PARAMOTI 
 
AVISO DE LICITAÇÃO - PREFEITURA MUNICIPAL DE 
PARAMOTI - O Pregoeiro, torna público aos interessados a abertura 
do Pregão Eletrônico Nº 007/2019-PE, Proc. Adm. Nº 2019031402-
ADM, objeto: aquisição de gêneros alimentícios e material de limpeza 
e prod. de higienização para manutenção das atividades das 
Secretarias 
Municipais 
de 
Paramoti, 
a 
ocorrer 
no 
site 
www.bbmnet.com.br, com início do Acolhimento das Propostas: 
18/03/2019, as 08h00, fim do Acolhimento das Propostas: 
29/03/2019, as 08h00; Data de Abertura das Propostas: 29/03/2019, às 
08h30; Início da Sessão de Disputa de Preços: 29/03/2019, às 10h00, 
horário de Brasília, o edital se encontra na íntegra na sede da 
comissão 
de 
licitação, 
nos 
sites: 
http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/; 
www.bbmnet.com.br; 
http://www.paramoti.ce.gov.br/licitacao.php.  
  
Paramoti-CE 14 de Março de 2019 
  
RAFAEL SANTOS DANTAS 
Pregoeiro. 
Publicado por: 
Francisco Jaquison Gomes 
Código Identificador:36F55E7D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 744 / 2019. 
 
PORTARIA Nº 744 / 2019. 
  
PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE PROCESSO 
ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR 
E 
DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAMOTI, o Sr. Eduardo 
Feijó Santos, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas 
pela Lei Orgânica do Município, 
CONSIDERANDO a instauração de Procedimento Administrativo, 
com 
a 
nomeação 
de 
Comissão 
Permanente 
de 
Processos 
Administrativo, através da Portaria de nº 669, de 17 de janeiro de 
2019, para apuração de possíveis irregularidades praticada pela 
servidora: MADALENA SILVA MARINHO; 
CONSIDERANDO o oficio protocolado aos 13 dias do mês de 
março de 2019, sob o nº 001/2019, em que a Presidente da Comissão 
Processante, a Sra. Rafaela Ferreira Carneiro, solicitou a prorrogação, 
por mais 60 (sessenta) dias, do prazo para conclusão dos trabalhos; 
RESOLVE:  
Art. 1º - Prorrogar o prazo, por mais 60 (sessenta) dias, para 
conclusão dos trabalhos da Portaria nº 669, de 17 de janeiro de 2019, 
para apuração dos fatos apontados no oficio nº 037/2018, da 
Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Juventude deste 
Município. 
Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE  
E CUMPRA-SE.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, em 14 
de março de 2019. 
  
EDUARDO FEIJO SANTOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jaquison Gomes 
Código Identificador:74C8532B 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 745 /2019 
 
PORTARIA Nº 745 /2019 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARAMOTI, No uso de suas 
atribuições legais, conferidas pela a Lei nº 324 de 06 de junho de 1997 
e regulamentada através do Decreto nº 009/2017 de 07 de março de 
2017. 
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Conceder 01 (uma) DIÁRIA, a Servidora que indica, dando 
outras providências: 
  
NOME: Aurenir Sales Luz 
CARGO/FUNÇÂO: Secretaria de Desenvolvimento Social 
DESTINO: Fortaleza/Ce 
Nº DE DIÁRIA: 01 (uma) 
VALOR UNITÁRIO: R$ 200,00 (Duzentos reais) 
VALOR CONCEDIDO: R$ 200,00 (Duzentos reais) 
DATA DA VIAGEM: 15/03/2019 
  
OBJETIVO: Fazer face aos gastos de deslocamento da mesma para 
Fortaleza, para participar do Seminário Sobre as Politicas Publicas 
Coordenadas e Executadas pela Secretaria de Proteção Social, 
Justiça, Mulheres e Direito Humanos SPS. 
  
Art.2º - Fica a Tesouraria autorizada a efetuar a Servidora o 
pagamento em moeda corrente do país mediante recibos de diárias. 
  
Art. 3º - As despesas correrão as contas de recursos de dotação 
própria do orçamento vigente. 
  
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE 
PUBLIQUE-SE E  
CUMPRA-SE.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI, em 14 
de março de 2019 
. 
  
EDUARDO FEIJÓ SANTOS 
Prefeito Municipal