DOMCE 15/03/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 15 de Março de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2153 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               49 
 
face de execução de convênios, contratos e outros ajustes 
indispensáveis ao regular andamento do serviço público municipal. 
  
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro, Estado do Ceará, aos treze 
(13) dias do mês de fevereiro de dois mil e dezenove (2019). 
  
JOSÉ GOTARDO DOS SANTOS MARTINS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
José Gilvan Ferreira Lima 
Código Identificador:0CAF8883 
 
GABINETE DO PREFEITO  
DECRETO Nº 06/2019 
 
DISPÕE SOBRE A CONVOCAÇÃO DA 6ª 
CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE - CMS 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 
  
JOSÉ GOTARDO DOS SANTOS MARTINS, Prefeito do 
Município de Saboeiro, Esado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, contidas na alínea “g”, do inciso I, do at. 89, da Lei Orgânica 
do Município 
  
Considerando que a construção do Sistema Único de Saúde – SUS é 
um processo de responsabilidade do Estado e da sociedade; 
  
Considerando que a participação da comunidade no Controle Social 
do SUS é principio a ser obedecido em conformidade ao § 8° do art. 
7° da Lei 8.080 de 19 de setembro de 1990; 
  
Considerando que a participação da comunidade na gestão do Sistema 
Único de Saúde - SUS é um direito garantido pela Lei 8.142 de 28 de 
dezembro de 1990; 
  
Considerando a convocação a 8ª Conferência Estadual de Saúde, a 
realizar-se no dia 26 e 27 de junho de 2019 em Fortaleza – Ceará. 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º - Fica convocada a 6ª Conferência Municipal de Saúde, 
preparatória a 8ª Conferência Estadual de Saúde, a realizar-se no dia 
09 de abril de 2019 
  
Art. 2º - A 6ª Conferência Municipal de Saúde desenvolverá seus 
trabalhos sob o tema central: “Democracia e Saúde: Saúde como 
Direito e Consolidação e Financiamento do SUS”, demais eixos 
temáticos: 
Eixo 1 – Saúde como Direito; 
Eixo 2 – Consolidação dos Princípios do Sistema ùnico de Saúde 
(SUS); 
Eixo 3 – Financiamento adequado e suficiente para o SUS; 
  
Art. 3º - O Tema Central da Conferência Municipal de Saúde deverá 
gerar informações, discussões e debates no sentido de possibilitar uma 
maior legitimidade na escolha das representações à nova composição 
do Conselho Municipal de Saúde, com o que, acredita-se, e permitirá 
maiores possibilidades de uma melhor reformulação que facilitará o 
bom funcionamento do Conselho 
  
Art. 4º - A 6ª Conferência Municipal de Saúde será presidida pelo 
Secretário Municipal de Saúde e, na sua ausência ou impedimento 
eventual, pelo Coordenador Geral; 
  
Art. 5º - O Secretário Municipal de Saúde expedirá mediante portaria 
o Regimento Interno da 6ª Conferência Municipal de Saúde, cujo teor 
foi aprovado pelo Conselho Municipal de Saúde; 
  
Art. 6° - As despesas com a realização da 6ª Conferência Municipal 
de Saúde ocorrerão por conta dos recursos orçamentários da 
Secretaria Municipal de Saúde; 
Art. 7° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições em contrário. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro, Estado do Ceará, aos treze 
(13) dias do mês de março de dois mil e dezenove (2019). 
  
JOSÉ GOTARDO DOS SANTOS MARTINS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
José Gilvan Ferreira Lima 
Código Identificador:B0D3283F 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA Nº 47/2019 
 
JOSÉ GOTARDO DOS SANTOS MARTINS, Prefeito do 
Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, contidas na alínea “a”, do inciso II, da Lei Orgânica do 
Município, etc., 
  
RESOLVE:  
  
Art. 1º Nomear os seguintes membros, para compor o Conselho 
Municipal de Saúde: 
  
I. GOVERNO/ PRESTADORES DE SERVIÇO 
Secretaria da Saúde 
 
Titular: Raimundo Anísio Lino Nocrato  
Suplente: Valéria Plácido Alves de Andrade 
  
Secretaria da Agricultura 
Titular: Iago Bezerra Primo 
Suplente: Idiones Jorge Mota 
  
Secretaria da Educação 
Titular: Joyce Evellin Mota Sampaio 
Suplente: Olga Evangelista Silva Leite 
  
Secretaria da Assistência Social 
Titular: Maria da Paz Pereira Fernandes 
Suplente: Francisca Naiane Silva Braga 
  
II. TRABALHADORES DE SAÚDE 
Representantes de Nível Superior 
Titulares: Carlos Vinícius Moreira de Lima 
Maria Alex Luna de Alencar Ferreira 
Suplentes: Rena Kelly Silva Aldino 
Francisco Edson dos Santos Leite 
  
Representantes de Nível Médio 
Titulares: Daniel Olegário de Oliveira 
Antonia Sandra Gonçalves de Oliveira 
Suplentes: Dionízio Gonçalves dos Santos 
Josefa Martins da Silva 
  
III. USUÁRIOS 
Representantes das associações Comunitárias do Distrito de 
Flamengo e adjacente 
Titular: Cícero Pereira Coelho 
Suplente: Queuli de Freitas Coelho 
  
Representantes das associações Comunitárias do Distrito de 
Barrinha e adjacentes. 
Titular: Luis Rodrigues de Moura 
Suplente: Maria Edalva do Carmo de Oliveira 
  
Representantes das associações Comunitárias do Distrito de 
Malhada e adjacentes 
Titular: Geany Felix de Oliveira 
Suplente: Antonio Geraldo de Oliveira  
Representantes das associações Comunitárias do Distrito de São 
José e adjacentes. 
Titular: Francisco Vicente da Costa