DOMCE 14/03/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Março de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2152

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CONSIDERANDO que o PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA -
CRIANÇA FELIZ é uma estratégia dos Municípios visando a
promoção dos direitos das crianças e dos adolescente em todo o
Brasil;
CONSIDERANDO que através do Programa são desenvolvidas as
capacidades dos gestores municipais e atores locais, monitoradas e
avaliadas por políticas públicas e o impacto da gestão municipal e da
participação social na vida de meninas e meninos na primeira
infância;
CONSIDERANDO, finalmente, que os Municípios inscritos no
PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA – CRIANÇA FELIZ assumem
o compromisso de melhorar a vida de crianças, implementando e
aprimorando programas e políticas de atenção à infância, garantindo
os direitos.

D E C R E T A:

Art.
1º.
Fica
constituída
a
COMISSÃO
MUNICIPAL
INTERSETORIAL DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA –
CRIANÇA FELIZ, com vista a planejar, executar e acompanhar as
ações previstas na metodologia referido programa para conquista do
reconhecimento na proteção integral – um dos pilares do Estatuto da
Criança e do Adolescente no centro da agenda pública do município,
composta pelos seguintes membros:
I – Secretaria Municipal de Educação
Maria Luiza Rufino
II – Secretaria Municipal de Saúde
Joaquim Paulino da Silva Junior
III – Secretaria Municipal de Assistência Social
Elanny Cristina Oliveira Loyola
IV – Secretaria Municipal de Cultura
Jesualdo Alves Neto
V – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Mariana Matias Arrais
Parágrafo único. A Comissão prevista no artigo 1º poderá ser
alterada a qualquer momento por ato do Prefeito Municipal.

Art. 2º. A Comissão perdurará pelo prazo de 02 (dois) anos, contados
da data da publicação deste Decreto.

Art. 3º. Este decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 11 de março de 2019.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Eduardo Gonçalves Amorim
Código Identificador:9C44C571

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 005 DE 13 DE MARÇO DE 2019

Dispõe
sobre
Luto
Oficial
e
adota
outras
providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, no uso de suas
atribuições legais estabelecidas na Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no Art. 76, inciso VI, da Lei Orgânica
Municipal,
CONSIDERANDO o falecimento, na data de ontem (12/02/2019), do
Sr. JOSÉ ROMÃO PEREIRA, pessoa querida por toda sociedade
altaneirense,
CONSIDERANDO, que o mesmo foi vereador e presidente da
Câmara Municipal;

DECRETA:
Art. 1º. Fica Decretado Luto Oficial no Município, por 3 (três) dias,
em virtude do falecimento do Sr. JOSÉ ROMÃO PEREIRA,
vereador e ex-presidente da Câmara Municipal.
§1º Fica decretado Ponto Facultativo nas repartições internas e
externas da Prefeitura Municipal de Altaneira, no dia 13 de março de
2019, a partir do meio-dia, ressalvados os serviços e as atividades
consideradas de natureza essencial, especialmente na área da Saúde,
coleta de lixo urbano e Segurança Pública.
§2º A bandeira do Município deve ser hasteada à meio-mastro.
Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 13 de março de 2019.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal de Altaneira
Publicado por:
Eduardo Gonçalves Amorim
Código Identificador:74188386

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 206/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:
Art. 1º. NOMEAR o Senhor FRANCISCO EDWILSON DA
SILVA, portador de C.I.RG nº. 182425989, expedida por SSP/CE e
inscrito no CPF sob o nº. 519.566.403-04, para o exercício do Cargo
em Comissão de COORDENADOR DE ARTES MARCIAIS da
Secretaria de Cultura, Esporte e Turismo, de conformidade com o
disposto no Art. 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município c/c com
o Art. 9º., inciso II da Lei nº. 540/2011 e Art. 25., inciso V da Lei nº.
575/2013.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrarias.

PUBLIQUE – SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 04 de fevereiro de
2019.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eduardo Gonçalves Amorim
Código Identificador:CE2C26D5

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 207/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE ALTANEIRA, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

RESOLVE:

Art. 1º. AMPLIAR, temporariamente em até 50 (cinquenta) horas
mensais a Jornada de trabalho do Servidor EDILSON GERALDO
DE BRITO, portador de C.I.RG nº. 96029024948, expedida por
SSP/CE e inscrito no CPF sob o nº. 873.661.423-87, de conformidade
com o disposto no Art. 76, inciso IX da Lei Orgânica do Município
c/c com o Art. 55., inciso da Lei nº. 539 de 28 de dezembro de 2011.

Art.2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições contrarias.

PUBLIQUE – SE

Paço da Prefeitura Municipal de Altaneira, em 04 de fevereiro de
2019.

FRANCISCO DARIOMAR RODRIGUES SOARES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eduardo Gonçalves Amorim
Código Identificador:0DB70E35

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 208/2019