DOMCE 14/03/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 14 de Março de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2152

www.diariomunicipal.com.br/aprece 13

TERMO DE REFERÊNCIA. TIPO: MENOR PREÇO (POR LOTE).
O
PREGOEIRO
OFICIAL
DA
PMBS
COMUNICA
AOS
INTERESSADOS QUE NO DIA 28 DE MARÇO DE 2019, A
PARTIR DAS 08h:00m. (HORÁRIO LOCAL), NA SALA DA
CPL, SITUADA NA RUA JOSÉ MATIAS SAMPAIO, Nº. 234,
CENTRO, BREJO SANTO, CEARÁ, ESTARÁ RECEBENDO OS
ENVELOPES CONTENDO AS "PROPOSTAS DE PREÇOS" E
AS
"DOCUMENTAÇÕES
DE
HABILITAÇÃO"
DOS
INTERESSADOS. MAIORES INFORMAÇÕES OU AQUISIÇÃO
DO EDITAL NO ENDEREÇO ACIMA E/OU ATRAVÉS DO FONE
(88) 3531-1042, DAS 08h:00m. ÀS 12h:00m. E/OU AINDA PELO
ENDEREÇO ELETRÔNICO: WWW.TCE.CE.GOV.BR.

ÉRITON GEORGE SALES BERNARDO
Pregoeiro Oficial da PMBS.

ÉRITON GEORGE SALES BERNARDO
Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por:
José Wellington Cruz Andrade
Código Identificador:A3E972D5

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
BREJO SANTO – SECRETARIAS DIVERSAS - AVISO DE
LICITAÇÃO. MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL Nº. PP-
03.13.002/2019-DIVERSAS. OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS,
CÂMARAS
DE
AR,
PROTETORES
E
BATERIAS,
SOB
DEMANDA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS
DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS (SECRETARIAS)
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
BREJO
SANTO-CE,
CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. TIPO: MENOR PREÇO
(POR LOTE). O PREGOEIRO OFICIAL DA PMBS COMUNICA
AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 29 DE MARÇO DE 2019, A
PARTIR DAS 08h:00m. (HORÁRIO LOCAL), NA SALA DA
CPL, SITUADA NA RUA JOSÉ MATIAS SAMPAIO, Nº. 234,
CENTRO, BREJO SANTO, CEARÁ, ESTARÁ RECEBENDO OS
ENVELOPES CONTENDO AS "PROPOSTAS DE PREÇOS" E
AS
"DOCUMENTAÇÕES
DE
HABILITAÇÃO"
DOS
INTERESSADOS. MAIORES INFORMAÇÕES OU AQUISIÇÃO
DO EDITAL NO ENDEREÇO ACIMA E/OU ATRAVÉS DO FONE
(88) 3531-1042, DAS 08h:00m. ÀS 12h:00m. E/OU AINDA PELO
ENDEREÇO ELETRÔNICO: WWW.TCE.CE.GOV.BR.

ÉRITON GEORGE SALES BERNARDO
Pregoeiro Oficial da PMBS.

ÉRITON GEORGE SALES BERNARDO
Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por:
José Wellington Cruz Andrade
Código Identificador:F28073DC

SECRETARIA DE SAUDE
NOTIFICAÇÃO

Pelo presente, fica notificada a empresa Deposito de Materiais de
Construção Inajá LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 03.253.137/0001-
46 de que na data de 12/02/2019 foi indeferido o recurso/ defesa
interposto referente ao Auto de Infração aberto em 04/02/2019, sendo
aplicada a penalidade ADVERTÊNCIA. Fica a mesma ciente que
terá 15 dias, a contar da ciência deste para, querendo, apresentar o
recurso previsto no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao
Departamento de Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Rua
José Matias Sampaio, 365, Brejo Santo – CE.

ALESSA RODRIGUES DE FIGUEIREDO
Vigilância Sanitária Municipal Brejo Santo - CE
Publicado por:
José Wellington Cruz Andrade
Código Identificador:217725A6

SECRETARIA DE SAUDE
NOTIFICAÇÃO

Pelo presente, fica notificada a empresa José Borges do Nascimento
32650647353, inscrita no CNPJ sob o nº 14.424.395/0001-64 de que
na data de 15/02/2019 foi indeferido o recurso/ defesa interposto
referente ao Auto de Infração aberto em 06/02/2019, sendo aplicada a
penalidade ADVERTÊNCIA. Fica a mesma ciente que terá 15 dias, a
contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto
no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de
Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Rua José Matias
Sampaio, 365, Brejo Santo – CE.

ALESSA RODRIGUES DE FIGUEIREDO
Vigilância Sanitária Municipal Brejo Santo - CE
Publicado por:
José Wellington Cruz Andrade
Código Identificador:976D028D

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS

GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº 136/2019.

EMENTA: REAJUSTA O VALOR DO PISO
SALARIAL DOS AGENTES DE COMBATES A
ENDEMIAS E DOS AGENTES COMUNITÁRIOS
DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A CÂMARA DE VEREADORES DE CARIÚS, NO USO DAS
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS APROVOU E EU, JOSÉ
FERNANDES
FERREIRA,
PREFEITO
MUNICIPAL,
SANCIONO
E
PROMULGO
A
SEGUINTE
LEI
COMPLEMENTAR:

Art. 1º. Fica fixada a remuneração dos Agentes de Combate a
Endemias e dos Agentes Comunitários de Saúde em valor igual ao
Piso Salarial Profissional Nacional da categoria previsto na Lei nº
13.708/2018, qual seja, R$ 1.250,00 (hum mil duzentos e cinquenta
reais), para uma jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º. O pagamento integral da remuneração estabelecida no artigo
primeiro desta lei complementar fica condicionado ao repasse da
assistência financeira complementar pela União.

Art. 3º - Esta Lei Complementar entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário e retroagindo os
seus efeitos a 01/01/2019.

Paço da Prefeitura Municipal de Cariús/CE, em 08 de março de 2019.

JOSÉ FERNANDES FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Raquel da Silva Ferreira
Código Identificador:DA01A043

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 027/2019/GAB.

O PREFEITO MUNICIPAL DE CARIÚS, ESTADO DO
CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,

CONSIDERANDO o provimento comissionado do cargo de Diretor
de Departamento de Compras, com lotação no Gabinete do Prefeito,
nos termos em que dispõe o artigo 37, II, da Constituição Federal de
1988,

RESOLVE

Art. 1°. EXONERAR o(a) cidadão(ã) TEILMO OLIVEIRA DOS
SANTOS, brasileiro(a), portador(a) do RG nº 2001097038538 –
SSP/SP, do do cargo de provimento comissionado de Diretor de