DOMCE 14/03/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 14 de Março de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2152 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               16 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas 
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em 
conjunto com a Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do 
Idoso de Fortim, e, 
  
CONSIDERANDO a necessidade de reaprazamento da data de 
realização da 3ª Conferência Municipal dos Diretos do Idoso. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º. O § 1º do Art. 1º da Portaria Conjunta nº 031/2019, de 11 de 
fevereiro de 2019 passa a vigorar com a seguinte redação: 
  
“ Art. 1º.... 
§ 1º - A 3º Conferência Municipal dos Direitos do Idoso, realizar-se-á 
em Fortim, Ceará, no dia 10 de Abril de 2019.” 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 07 de março de 2019 
  
NASELMO DE SOUSA FERREIRA 
  
Prefeito Municipal de Fortim 
  
ALEXSANDRA GOMES DO NASCIMENTO 
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso 
  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:06C06B32 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
TOMADA DE PREÇOS 2401.01/2019 - SMS 
 
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM. 
A Comissão 
Permanente 
de 
Licitação, 
vem através 
desta 
CONVOCAR as empresas Habilitadas na TOMADA DE PREÇOS 
2401.01/2019 - SMS, cujo objeto é a EXECUÇÃO DE 
CONSTRUÇÃO DE UMA ACADEMIA DA SAÚDE, NA RUA 
RAIMUNDO SENA, S/Nº, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE 
FORTIM – CE, COM RECURSOS DO MINISTÉRIO DA 
SAÚDE E PRÓPRIO MUNICÍPIO, para a sessão de abertura das 
propostas de preços que acontecerá no dia 15/03/2019 às 09:30 horas, 
na Sala de Certames. 
  
MARIA CLEÂNGELA MOREIRA DE MACEDO  
Presidente da CPL 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:63E46BF1 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 2002.01/2019 - SME 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM-
CE - EXTRATO DE CONTRATO nº 1103.01/2019- SME. - 
Contratante: Município de Fortim; Contratada: EDIÇÕES IPDH – 
GRÁFICA, 
EDITORA 
E 
SERVIÇOS 
LTDA 
- 
CNPJ 
nº 
09.596.757/0001-64. 
Objeto: 
AQUISIÇÃO 
DE 
MATERIAL 
DIDÁTICO, PARA ATENDER A DEMANDA DE ALUNOS DA 
EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DO 
MUNICÍPIO DE FORTIM - CE. Procedimento Licitatório: 
PREGÃO PRESENCIAL Nº 2002.01/2019 - SME; Vigência: 
11/03/2019 a 31/12/2019. 
  
IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES  
Secretária de Educação, Juventude, Desporto e Lazer 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:782E1483 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 67/2019, DE 13 DE MARÇO DE 2019. 
 
Nomeia o Diretor do Departamento da Diversidade, e 
dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, inciso V e IX da Constituição do Município de Groaíras 
proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
Considerando a Lei Municipal nº 725/2017, de 07 de Agosto de 2017, 
que revogou a Lei Municipal nº 688/2016, de 05 de maio de 2016, e 
alterou os Anexos I, II e III da Lei Municipal nº 643, de 03 de 
setembro de 2013, que dispõe sobre a estrutura administrativa da 
Prefeitura Municipal de Groaíras, cria, extingue e altera a 
nomenclatura de cargos. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR, PAULO ROBERTO FERREIRA DE 
ARAÚJO, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o n° 054.432.233-
99, para exercer o cargo de provimento em comissão, como 
DIRETOR DO DEPARTAMENTO DA DIVERSIDADE DO 
MUNICÍPIO DE GROAÍRAS. 
  
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
dias 13 (treze) do mês de março de 2019 (dois mil e dezenove). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:3AC40910 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 64/2019, DE 13 DE MARÇO DE 2019. 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor do 
município e adota outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
CONSIDERANDO a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018, 
que define valores de diárias, disciplina a competência para a 
concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras 
providências; 
  
CONSIDERANDO a previsão expressa do art. 1º, §5º, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar à Sra. 
FRANCISCA DE JESUS MACIEL VASCONCELOS, Secretária 
da Assistência e Desenvolvimento Social, uma diária, no valor total de