DOMCE 13/03/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Março de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2151 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
EXTRATO DOS INSTRUMENTOS CONTRATUAIS 
 
As Secretarias abaixo citadas, torna público os extratos dos 
Instrumentos 
Contratuais 
de 
nº 
2019.03.12.1, 
2019.03.12.2, 
2019.03.12.3, 
2019.03.12.4,2019.03.12.5, 
2019.03.12.6 
e 
2019.03.12.7, resultante do Pregão Presencial nº 2019.02.18.1. 
UNIDADES 
ADMINISTRATIVAS: 
SECRETARIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
– 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
PLANEJAMENTO - SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE – SECRETARIA MUNICIPAL 
DE SAUDE - SECRETARIA DE INFRAEST, SERVIÇOS 
PUBLICOS E TRANSPORTES E SECRETARIA MUNICIPAL DE 
AGRICULTURA. 
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA, COPA E 
COZINHA DESTINADO A MANUTENÇÃO DAS DIVERSAS 
SECRETARIAS 
QUE 
INTEGRAM 
A 
ADMINISTRAÇÃO 
MUNICIPAL DE ARNEIROZ, CONFORME ANEXOS DESTE 
CERTAME. 
  
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: 
  
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
DOTAÇÃO 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
12.122.0037.2.006.0001 
SECRETARIA 
DE 
ADMINISTRAÇÃO 
E 
PLANEJAMENTO 
04.122.0037.2.005.0001 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
08.244.0137.2.019.0001/ 
08.244.0137.2.020.0001 
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 
10.301.0171.2.011.0001 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE 
10.301.0176.2.012.0001 
SECRETARIA DE INFRAEST, SERVIÇOS PUBLICOS E 
TRANSPORTES 
15.451.0333.2.022.0000 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA 
20.606.0340.2.023.0000 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00 
  
EMPRESA VENCEDORA 
LOTE 
VALOR GLOBAL 
R. DE SOUSA LIMA EIRELI - ME 
Lote 1 
R$ 36.487,50 
Lote 2 
R$ 10.966,00 
Lote 3 
R$ 10.066,50 
Lote 4 
R$ 4.988,00 
Lote 5 
R$ 9.594,00 
Lote 6 
R$ 3.052,50 
Lote 7 
R$ 4.144,00 
Lote 8 
R$ 1.642,00 
Lote 9 
R$ 32.439,00 
Lote 10 
R$ 12.544,00 
Lote 11 
R$ 13.996,00 
Lote 12 
R$ 6.010,20 
Lote 13 
R$ 11.879,50 
Lote 14 
R$ 2.057,50 
Lote 15 
R$ 3.992,60 
Lote 16 
R$ 972,60 
  
Totalizando em valor de R$ 164.831,90 (cento e sessenta e quatro mil, 
oitocentos e trinta e um reais e noventa centavos). 
VIGÊNCIA DO CONTRATO: da data da assinatura do contrato até 
31 de dezembro de 2019. 
ASSINA PELA CONTRATADA: RAIMUNDO DE SOUSA LIMA. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: RAFAELA FARIAS PAIVA 
DE LUCENA ARAUJO, RAQUEL TEIXEIRA DOS SANTOS, 
JOSÉ GOMES NOGUEIRA DA SILVA E MARIA GARDENIA 
GONÇALVES. 
  
Arneiroz – Ce, 12 De março De 2019. 
 
JOSE FABIO ANTUNES DE SOUSA 
Pregoeiro Oficial do Município 
Publicado por: 
Antonio Elvis Rhuan Araujo Feitosa 
Código Identificador:8E33322B 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
PORTARIA Nº 55/2019, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019. 
 
PORTARIA Nº 55/2019, DE 11 DE FEVEREIRO DE 2019. 
  
O Prefeito Municipal Arneiroz, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais que lhe conferidas por lei e com fulcro no artigo 66, 
inciso VI, da Lei Orgânica do Município de Arneiroz. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º NOMEAR o(a) Sr(a).Vanderlanio Batista dos Santos, 
brasileiro, solteiro, portador do RG: 267563619 SSP-CE, inscrito no 
CPF sob o nº 117.857.208-05, para exercer o cargo de Coordenador 
da Saúde ,nos termos da legislação vigente. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Art. 3º - Dê-se ciência, Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. 
  
Paço 
da 
Prefeitura 
Municipal 
de 
Arneiroz-CE, 
11 
de 
FEVEREIRO de 2019. 
  
EDGAR DE CASTRO MONTEIRO 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Cibele Feitosa Alves 
Código Identificador:1D915D7E 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
RESOLUÇÃO Nº 006 / 2019 - CMDCA 
 
RESOLUÇÃO Nº 006 / 2019 - CMDCA 
  
Dispõe sobre os atos preparatórios, a recepção de 
votos, as garantias eleitorais, a totalização, a 
divulgação e as normas e Procedimentos para 
Mesários e Juntas Apuradoras para o Processo de 
Escolha dos membros do Conselho Tutelar no 
Município de Arneiroz. 
  
Considerando o disposto no art. 139 da Lei nº 8.069/90 (Estatuto da 
Criança e do Adolescente) e na Lei Municipal nº 07/2019 e 
fundamentado na Resolução nº 006/2019 do Conselho Municipal dos 
Direitos da Criança e do Adolescente, no uso de suas atribuições 
RESOLVE: 
  
Capítulo I 
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 
Art. 1º. Serão realizadas eleições para os membros do Conselho 
Tutelar do Município de Arneiroz, em 06 de outubro de 2019, por 
sufrágio universal e voto direto, secreto e facultativo. 
Art. 2º. Nas eleições serão utilizadas urnas de lona fornecidas pelo 
Tribunal Regional Eleitoral, as cédulas aprovadas e confeccionadas 
segundo as orientações e deliberações do CMDCA, bem como os 
demais recursos, humanos e materiais necessários para o bom 
andamento do pleito. 
Parágrafo único. As urnas e demais recursos previstos no caput deste 
artigo serão instalados, exclusivamente em equipamentos previamente 
designados pela Comissão Especial designada pelo CMDCA. 
Art. 3º. Podem votar os maiores de 16 (dezesseis) anos, inscritos 
regularmente como eleitores do Município de Arneiroz. 
Art. 4°. Em hipótese alguma o eleitor poderá votar fora da regional a 
que pertence, devendo votar em um dos candidatos registrados na 
mencionada regional. 
Art. 5º. O eleitor votará uma única vez em 01 (um) candidato de sua 
regional. 
[1]OBS:O contido no presente dispositivo somente se aplica a 
municípios com mais de um Conselho Tutelar. 
  
§ 1º. Terão preferência para votar os candidatos, os componentes da 
Mesa Receptora, os Promotores Eleitorais, os Policiais Militares e 
membros da Guarda Municipal em serviço, os eleitores maiores de 60 
(sessenta) anos, os enfermos, os eleitores com deficiência ou com 
mobilidade reduzida e as mulheres grávidas e lactantes. 
§ 2º. São documentos oficiais para comprovação da identidade do 
eleitor: