DOMCE 13/03/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Março de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2151 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               29 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DE CONTRATOS Nº 0703.01/2019 – ADM; 
0703.02/2019 – SMAP; 0703.03/2019 – SMDU; 0703.04/2019 – 
SEMAM; 0703.05/2019 – SMS; 0703.06/2019 – SMAS; 
0703.07/2019 – SME 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM-
CE - EXTRATO DE CONTRATOS nº 0703.01/2019 – ADM; 
0703.02/2019 – SMAP; 0703.03/2019 – SMDU; 0703.04/2019 – 
SEMAM; 
0703.05/2019 
– 
SMS; 
0703.06/2019 
– 
SMAS; 
0703.07/2019 – 
SME. 
Contratante: 
Município de 
Fortim; 
Contratado: RILAMI FERREIRA DA SILVA – ME - CNPJ SOB Nº 
26.601.949/0001-30. Objeto: AQUISIÇÃO DE PNEUS, CÂMARA 
DE AR E PRÓTESES PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS 
DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE FORTIM - CE. 
Procedimento Licitatório: ADESÃO – PROCESSO DE CARONA 
Nº 1802.01/2019 – PMF; Vigência: 07/03/2019 a 31/12/2019. 
Secretarias de: 
  
JOSÉ LIMA DA SILVA JÚNIOR 
Planejamento, G., Adm. e Finanças 
 
  
TIAGO G. DE MOURA 
Agricultura e Pesca 
  
FRANCISCO R. DA COSTA 
Desenvolvimento Urbano 
  
TELMA C. DE ARAÚJO 
Assistência S. Tra. e Cidadania 
  
ISRAEL A. ARAÚJO 
Meio Ambiente 
  
MÁRCIA V. DOS S. NOGUEIRA 
Saúde 
  
IVONEIDE DE A. RODRIGUES 
Educação, Juv., Desporto e Lazer  
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:5B36D950 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 1103.01/2019-SMAG, N° 
1103.02/2019-SMAS, N° 1103.03/2019-SME, N° 1103.04/2019-
SMS 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 1103.01/2019-
SMAG, N° 1103.02/2019-SMAS, N° 1103.03/2019-SME, N° 
1103.04/2019-SMS - referente ao Processo Administrativo de 
Dispensa de Licitação n° 0703.02/2019-PMF PARTES: Município de 
Fortim, 
através 
das 
Secretaria 
de 
Planejamento, 
Gestão, 
Administração e Finanças; Secretaria de Assistência Social, Trabalho 
e Cidadania; Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer; 
Secretaria de Saúde. OBJETO:Contratação de serviços de chaveiro, 
compreendendo cópia e modelagem de chaves, conserto e abertura de 
fechaduras, Recuperação de Cilindro, troca fechadura em geral para 
atender as necessidades das Unidades Administrativas do Município 
de Fortim/CE. CONTRATADA (O):Francisco Raimundo De 
Sousa.VALOR GLOBAL: R$ 11.076,00 (Onze mil e setenta e seis 
reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, Inciso II da Lei 
Federal Nº 8.666/93 e Lei Complementar 123/2006 e alterações. 
DATA DO CONTRATO:11 de Março de 2019.PRAZO DO 
CONTRATO:31 
de 
Dezembro 
de 
2019.ASSINA 
PELOCANTRATANTE:José Lima da Silva Júnior, Telma Cesário 
de Araújo, Ivoneide de Araújo Rodrigues - Secretária de Educação, 
Juventude, 
Desporto 
e 
Lazer, 
Márcia 
Vieira 
dos 
Santos 
Nogueira.ASSINA PELOCONTRATADA:Francisco Raimundo De 
Sousa. 
  
Fortim/CE, 12 de Março de 2019. 
  
JOSÉ LIMA DA SILVA JÚNIOR  
Secretário de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças 
  
TELMA CESÁRIO DE ARAÚJO  
Secretária de Assistência Social, Trabalho e Cidadania 
  
IVONEIDE DE ARAÚJO RODRIGUES  
Secretária de Educação, Juventude, Desporto e Lazer 
  
MÁRCIA VIEIRA DOS SANTOS NOGUEIRA  
Secretária de Saúde 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:81ACEC24 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, 
ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 0702.01/2019-GAB 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
FORTIM – EXTRATO DO CONTRATO Nº. 0702.01/2019-GAB - 
referente ao Processo Administrativo de Dispensa de Licitação n° 
0703.01/2019-GAB PARTES: Município de Fortim, através do 
Gabinete do Prefeito. OBJETO:Contratação de empresa de serviços 
de leitura e envio de intimações, notificações e editais de atos 
processuais relativo a Prefeitura Municipal de Fortim, coordenado 
pelo Gabinete do Prefeito. CONTRATADA (O):Ultimatum Ceará 
LTDA.VALOR GLOBAL: R$ 2.629,00 (Dois mil seiscentos e vinte 
nove reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, Inciso II da Lei 
Federal Nº 8.666/93 e Lei Complementar 123/2006 e alterações. 
DATA DO CONTRATO:07 de Fevereiro de 2019.PRAZO DO 
CONTRATO:31 
de 
Dezembro 
de 
2019.ASSINA 
PELOCANTRATANTE:William 
Costa 
Lima.ASSINA 
PELOCONTRATADA:Maria de Fátima Gonçalves Fonteneles - 
Diretora Administrativa. 
  
Fortim/CE, 12 de Março de 2019. 
  
WILLIAM COSTA LIMA  
Chefe do Gabinete do Prefeito 
Publicado por: 
Mario de Deus Barbosa Neto 
Código Identificador:1AEF6F63 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 63/2019, DE 12 DE MARÇO DE 2019. 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor do 
município e adota outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
Considerando a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018, que 
define valores de diárias, disciplina a competência para a concessão, 
revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
Considerando que o art. 1º, inciso V, da Lei Municipal nº 744/2018, 
traz que o valor da diária dos Diretores de Departamentos, 
Coordenadores e Superintendentes é no valor de R$ 180,00 (cento e 
oitenta reais);