DOMCE 13/03/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 13 de Março de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2151 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               36 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Iguatu – Secretaria de 
Infraestrutura – Extrato do 2° Termo Aditivo de Prazo ao 
Contrato Original. Processo: TP-2018.04.13.01-PMI-SEINFRA. 
Modalidade de licitação: Tomada de Preços. Contrato N°: 
2018.06.22.01. Objeto: Prorrogação de prazo contratual por mais 120 
(cento e vinte) dias. Contratante: Prefeitura Municipal de Iguatu, 
através da Secretaria de Infraestrutura – CNPJ: 07.810.468/0001-90. 
Contratada: M. Farias de Melo – ME – CNPJ: 21.397.490/0001-81. 
Dotação Orçamentária: 1301-154510031.1.042. Elemento de 
Despesa: 4.4.90.51.00 – (Obras e instalações). Data do aditivo: 
17/02/2019. Duração do Aditivo: 17/02/2019 a 17/06/2019. 
Signatários: 
Jocélio 
De 
Araújo 
Viana 
– 
(Secretário 
de 
Infraestrutura) e Márcio Farias Melo – (Representante Legal). 
Fundamentação Legal: Conforme Lei Federal 8.666/93 art. 57, 
inciso II e suas alterações posteriores. 
  
Iguatu, Ce, 17 de Fevereiro de 2019. 
  
PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação   
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:FD683835 
 
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA 
EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO 
 
Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Iguatu – Secretaria de 
Infraestrutura – Extrato do 4º Termo Aditivo de Prazo ao 
Contrato. Processo N°: 2017.09.25.01-PMI/SEINFRA. Modalidade 
de licitação: Tomada de Preços. Objeto: Prorrogação de prazo 
contratual por mais 90 (noventa) dias. Vigência: do dia 28/02/2019 
até 29/05/2019. Contratante: Prefeitura Municipal de Iguatu, através 
da Secretaria de Infraestrutura – CNPJ: 07.810.468/0001-90. 
Contratada: 
Gertece 
Engenharia 
LTDA-ME 
CNPJ: 
06.089.614/0001-78. 
Dotação 
Orçamentária: 
1301.15.451.0057.1.054 
(Apoio 
a 
Projetos 
de 
Infraestrutura 
Turística). Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – (Obras e 
instalações). Data do Aditivo: 28/02/2018. Signatários: Jocélio De 
Araújo Viana – (Secretário de Infraestrutura) e Túlio Madson 
Arruda Coelho – (Representante Legal). Fundamentação Legal: Lei 
Federal 8.666/93, art. 57, inciso II e suas alterações posteriores. 
  
Iguatu, Ce, 28 de Fevereiro de 2019. 
 
PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA 
Presidente da Comissão Permanente de Licitação  
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:6BB387B1 
 
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE 
AVISO DE LICITAÇÃO 
 
MODALIDADE: PREGÃO PRESENCIAL - SRP Nº. PP-002/2019-
SAAE-SRP. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS 
E EVENTUAIS AQUISIÇÕES, RECARGA E MANUTENÇÕES DE 
TONNERS. TIPO: MENOR PREÇO POR ITEM. O PREGOEIRO 
OFICIAL DO SAAE COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO 
DIA 28 DE MARÇO DE 2019, ÀS 08H:00M. NA SALA DA 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO, SITUADA À RUA 
ENGENHEIRO WILTON CORRÊIA LIMA, Nº. 772, PRADO, 
IGUATU, CEARÁ, ESTARÁ RECEBENDO OS ENVELOPES 
CONTENDO 
AS 
"PROPOSTAS 
DE 
PREÇOS" 
E 
A 
"DOCUMENTAÇÃO 
DE 
HABILITAÇÃO" 
DOS 
INTERESSADOS, 
EM 
INSTRUÇÃO 
AO 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO DE LICITAÇÃO ACIMA NUMERADO. 
MAIORES INFORMAÇÕES NO ENDEREÇO ACIMA OU 
ATRAVÉS DO FONE (88)3566.7700, DAS 08h:00m. ÀS 11h:30m. 
  
EM 12/03/2019. 
 
  
ALISSON A. DE C. HOLANDA  
Pregoeiro Oficial do SAAE 
  
ALISSON ARAÚJO DE CARVALHO HOLANDA 
Presidente da C  
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:46DAC824 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 001/2019-CMJ 
 
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
  
A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara 
Municipal de Jaguaretama, considerando tudo o que consta do 
Processo Administrativo de Dispensa de Licitação no 001/2019-CMJ, 
vem emitir a presente declaração de dispensa de licitação, amparada 
no inciso X do artigo 24 da Lei no 8666/93 e alterações posteriores, 
para Locação de imóvel destinado ao funcionamento do acervo de 
documentos (arquivo) da Câmara Municipal de Jaguaretama, com a 
Sra. Tatiana Almeida Peixoto, pelo valor a seguir: valor mensal de R$ 
400,00 (quatrocentos reais), totalizando o valor global de R$ 8.800,00 
(oito mil e oitocentos reais), com vigência para até 31 de Dezembro 
de 2020. 
  
Assim, nos termos do artigo 26 da Lei no 8666/93, vem comunicar a 
Exmo. Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama, da presente 
declaração, para que proceda, se de acordo, a devida ratificação. 
  
Jaguaretama- Ce, 12 de março de 2019. 
  
LUCLÉCIA DA SILVA LOPES 
Presidente da Comissão de Licitação  
Publicado por: 
Lara Katrine Lemos Peixoto 
Código Identificador:DE2D5C11 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 001/2019-CMJ 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
  
O Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama, no uso de suas 
atribuições, tendo presente o parecer da Assessoria do Município, e de 
acordo com o que determina o artigo 26 da Lei no 8666/93 e 
alterações posteriores, considerando o que consta do presente 
processo administrativo de dispensa de licitação no 001/2019-CMJ, 
vem RATIFICAR a declaração de dispensa de licitação para Locação 
de imóvel destinado ao funcionamento do acervo de documentos 
(arquivo) da Câmara Municipal de Jaguaretama, com a Sra. Tatiana 
Almeida Peixoto, pelo valor a seguir: valor mensal de R$ 400,00 
(quatrocentos reais), totalizando o valor global de R$ 8.800,00 (oito 
mil e oitocentos reais), determinando que se proceda a publicação do 
devido extrato. 
  
Jaguaretama-CE, 12 de março de 2019. 
  
FRANCISCO OLÍRIO PEREIRA PINHEIRO  
Presidente da Câmara Municipal de Jaguaretama  
Publicado por: 
Lara Katrine Lemos Peixoto 
Código Identificador:B72AFE7A 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2019-CMJ 
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2019-CMJ 
  
A Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Câmara 
Municipal de Jaguaretama, em cumprimento à ratificação procedida