DOMCE 12/03/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 12 de Março de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2150

www.diariomunicipal.com.br/aprece 1

Expediente:
Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará – APRECE

DIRETORIA DO BIÊNIO 2019-2020

PRESIDENTE
FRANCISCO NILSON ALVES DINIZ
CEDRO
VICE
PRESIDENTE
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR
PAULA
SÃO BENEDITO
SECRETÁRIO
GERAL
MARIA
IRISNEILE
GADELHA
SOUSA COSTA
ALTO SANTO
1º SECRETÁRIO
JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA
MAURITÍ
TESOUREIRO
GERAL
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES
JUNIOR
CHOROZINHO
1º TESOUREIRO
OSVALDO HONÓRIO LEMOS NETO
RERIUTABA
PRESIDENTE
DE HONRA
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES
BEZERRA
FORTALEZA
MEMBROS DO CONSELHO FISCAL
TITULAR
ALINE CAVALCANTE VIEIRA
BOA VIAGEM
TITULAR
ECILDO EVANGELISTA FILHO
MOMBAÇA
TITULAR
JOSÉ
WEBSTON
NOGUEIRA
PINHEIRO
SOLONÓPOLE
SUPLENTE
CARLOS FREDERICO CITÓ CESAR
RÊGO
TAUÁ
SUPLENTE
LUIZ CLAUDENILTON PINHEIRO
DEP. IRAPUAN
PINHEIRO
SUPLENTE
CARLOS
SERGIO
RUFINO
MOREIRA
IPÚ
MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO
REGIÃO 01
JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO
MARACANAÚ
REGIÃO 02
FELIPE CARLOS UCHOA SALES
RIBEIRO
UMIRIM
REGIÃO 03
CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO
MORRINHOS
REGIÃO 04
AMANDA ARRUDA MENEZES
GRANJA
REGIÃO 05
JOSÉ
JAYDSON
SARAIVA
DE
AGUIAR
TIANGUÁ
REGIÃO 06
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO
PACUJÁ
REGIÃO 07
FRANCISCO CORDEIRO MOREIRA
GENERAL
SAMPAIO
REGIÃO 08
ROBERLANDIA
FERREIRA
CASTELO BRANCO
GUARAMIRAN
GA
REGIÃO 09
VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA
FILHO
PINDORETAMA
REGIÃO 10
RAIMUNDO WEBER DE ARAÚJO
RUSSAS
REGIÃO 11
JOACY
ALVES
DOS
SANTOS
JUNIOR
JAGUARIBARA
REGIÃO 12
MARCONDES DE HOLANDA JUCÁ
CHORÓ
REGIÃO 13
CARLISSON
EMERSON
ARAÚJO
DA ASSUNÇÃO
PORANGA
REGIÃO 14
BISMARCK BARROS BEZERRA
PIQUET
CARNEIRO
REGIÃO 15
JOSÉ BARRETO COUTO NETO
QUITERIANÓP
OLIS
REGIÃO 16
SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO
ORÓS
REGIÃO 17
JOSÉ GERALDO DOS SANTOS
IPAUMIRIM
REGIÃO 18
FRANCISCO
DARIOMAR
RODRIGUES SOARES
ALTANEIRA
REGIÃO 19
JOÃO GREGORIO NETO
GRANJEIRO
REGIÃO 20
FRANCISCO
AGABIO
SAMPAIO
GONDIM
PENAFORTE

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à
modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA

PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL AOS AGENTES DE
COMBATE DE ENDEMIAS E AGENTE COMUNITÁRIOS DE
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ACOPIARA/CE, E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº. 1958 de 21 de Fevereiro de 2019.

Dispõe sobre o reajuste salarial aos Agentes de
Combate de Endemias e Agente Comunitários de
Saúde do Município de Acopiara/Ce, e da outras
providências.

O PREFEITO DE ACOPIARA, Estado do Ceará, usando das
atribuições conferidas por Lei,

Faz saber que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e
promulgo a seguinte Lei:

Art. 1° - Fica concedido reajuste salarial aos Agentes de Combate a
Endemias e aos Agentes Comunitários de Saúde, no âmbito do
Município de Acopiara, obedecendo o seguinte escalonamento.

I – R$ 1.250,00 (HUM MIL DUZENTOS E CINQUENTA REAIS) a
partir de 1º. de Janeiro de 2019.

II – 1.400,00 (HUM MIL QUATROCENTOS REAIS) a partir de 1º.
de Janeiro de 2020.

III – 1.550,00 (HUM MIL QUINHETOS E CINQUENTA REAIS) a
partir de 1°. de Janeiro de 2021.

Art. 2º. Os valores serão atualizados conforme os instrumentos
subsequente publicados pelo Ministério da Saúde, efetivamente
repassado ao Município.

Art. 3º. As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão a
conta de dotações próprias do orçamento vigente.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua Publicação, revogada
as disposições em contrário, devendo seus efeitos financeiros
retroagirem a 1º. de Janeiro do corrente ano, em consonância ao
dispositivo na Lei Federal nº. 13.708 de 14 de Agosto 2018.

Paço Da Prefeitura Municipal de Acopiara, aos 21 de Fevereiro de
2019.

ANTÔNIO ALMEIDA NETO
Prefeito Municipal de Acopiara
Publicado por:
Francisco Rogério Gurgel Barroso
Código Identificador:5F99920B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 025/2019, DE 24 DE JANEIRO DE 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ANTONINA DO NORTE,
ESTADO DO CEARÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES
LEGAIS E,

CONSIDERANDO que a Prefeitura Municipal de Antonina do
Norte, Estado do Ceará, após a devida aprovação pelo Poder
Legislativo Municipal realizou processo seletivo simplificado para
contratação e professores temporários e profissionais de apoio;

CONSIDERANDO que, não há nos profissionais de apoio em lista
de concurso público nas áreas para a devida convocação;

CONSIDERANDO a existência em cadastro de reserva do processo
seletivo realizado pela educação municipal;

RESOLVE: