DOMCE 12/03/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Março de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2150 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               5 
 
FORNECEDOR(ES) E LOTES:  
  
Lote Descrição do Lote 
Fornecedores CNPJ 
Preço Registrado 
01 
Tubos e Conexões 
F. E. R. de 
Sousa – ME 
13.722.527/0001-
71 
R$ 43.500,00 
02 
Ferragens 
F. E. R. de 
Sousa – ME 
13.722.527/0001-
71 
R$ 22.600,00 
03 
Materiais de Construção Diversos 
F. E. R. de 
Sousa – ME 
13.722.527/0001-
71 
R$ 56.000,00 
04 
Material Elétrico 
F. E. R. de 
Sousa – ME 
13.722.527/0001-
71 
R$ 62.900,00 
05 
Material Hidráulico 
F. E. R. de 
Sousa – ME 
13.722.527/0001-
71 
R$ 6.000,00 
06 
Material para Pintura 
F. E. R. de 
Sousa – ME 
13.722.527/0001-
71 
R$ 38.000,00 
07 
Equipamentos de Construção 
F. E. R. de 
Sousa – ME 
13.722.527/0001-
71 
R$ 12.800,00 
08 
Portas e Madeiras 
F. E. R. de 
Sousa – ME 
13.722.527/0001-
71 
R$ 46.000,00 
09 
Material Diversos e Ferragens 
F. E. R. de 
Sousa – ME 
13.722.527/0001-
71 
R$ 38.000,00 
10 
Material Elétrico para Iluminação Pública GCH Reis - 
ME 
28.520.441/0001-
33 
R$ 36.410,00 
  
DATA DA ASSINATURA: 27 de fevereiro de 2019. 
  
SIGNATÁRIOS: Wilson Jeová Freire Maia de Oliveira – Secretário 
de Obras e Serviços Públicos. Pelas empresas: Francisco Evaldo 
Rodrigues de Sousa - F. E. R. de Sousa – ME e Marlon Timbó Araújo 
- GCH Reis - ME. 
  
Catunda/CE, 27 de fevereiro de 2019. 
  
WILSON JEOVÁ FREIRE MAIA DE OLIVEIRA 
Secretário de Obras e Serviços Públicos 
Publicado por: 
Elias Melo Lima 
Código Identificador:90735D22 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
 
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do 
contrato n.º 002.001/2019- AD proveniente da Adesão n.º 001/2019 - 
AD cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE 
EDUCAÇÃO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
CHOROZINHO-CE, 
conforme descrição a seguir: 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. 
CONTRATADA: EDITORA GRÁFICA ALIANÇA LTDA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL N.º: 8.666/93, DE 
21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES. 
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 18 DE FEVEREIRO 
DE 2019. 
VALIDADE DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2019. 
VALOR GLOBAL: R$ 69.090,00 (SESSENTA E NOVE MIL E 
NOVENTA REAIS). 
ORIGEM 
DOS 
RECURSOS: 
0702.12.361.0202.2.011; 
0703.12.122.0111.2.016 - ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.39.00. 
ASSINA PELA CONTRATANTE: CÉLIA MARINHO ALBANO 
– SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO. 
ASSINA PELA CONTRATADA: TAIZA MARIA DE JESUS 
SILVA. 
  
CHOROZINHO–CE, 18 DE FEVEREIRO DE 2019.  
  
CÉLIA MARINHO ALBANO  
Secretária de Educação 
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:4CE92D2E 
 
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
O Município de CHOROZINHO, torna público o extrato resumido do 
contrato n.º 001.001/2019- AD proveniente da Adesão n.º 001/2019 - 
AD cujo objeto é AQUISIÇÃO DE MATERIAL GRÁFICO 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE CHOROZINHO-CE, conforme 
descrição a seguir: 
  
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE. 
CONTRATADA: EDITORA GRÁFICA ALIANÇA LTDA. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL N.º: 8.666/93, DE 
21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS 
ALTERAÇÕES POSTERIORES. 
DATA DE ASSINATURA DO CONTRATO: 18 DE FEVEREIRO 
DE 2019. 
VALIDADE DO CONTRATO: 31 DE DEZEMBRO DE 2019. 
VALOR GLOBAL: R$ 20.500,00 (VINTE MIL E QUINHENTOS 
REAIS). 
ORIGEM 
DOS 
RECURSOS: 
0801.10.301.0201.2.022; 
0801.10.302.0201.2.023; 0802.10.122.0112.2.026 - ELEMENTO DE 
DESPESA: 33.90.39.00. 
ASSINA 
PELA 
CONTRATANTE: 
COSMO 
RODRIGUES 
PEREIRA – SECRETÁRIO DE SAÚDE (RESPONDENDO). 
ASSINA PELA CONTRATADA: TAIZA MARIA DE JESUS 
SILVA. 
  
CHOROZINHO–CE, 18 DE FEVEREIRO DE 2019. 
  
COSMO RODRIGUES PEREIRA  
Secretário de Saúde (Respondendo)  
Publicado por: 
Natália Moura Girão 
Código Identificador:87362CDA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
LEI N° 660/2017 
 
LEI Nº 0660, de 14 de Novembro de 2017 
  
AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO 
A PROMOVER A DOAÇÃO QUE INDICA E DÁ 
OUTRAS OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O 
EXMO. 
SR. 
PREFEITO 
MUNICIPAL 
DE 
CHOROZINHO/CE, no uso de suas atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o disposto no art. 1º, inciso V da Lei Orgânica 
Municipal, que confere à municipalidade a obrigação de incentivar o 
desporto através de programas e atividades a voltadas para os 
interesses gerais; 
CONSIDERANDO que o esporte, notadamente o futebol, além de 
tratar-se de necessária atividade física, promove a inclusão social e 
retira muitos jovens da criminalidade; 
CONSIDERANDO que o Município de Chorozinho dispõe de 
equipes de futebol renomadas na região e que participam ativamente 
de competições locais e regionais; 
CONSIDERANDO que, inobstante estarem em plena atividade 
esportiva, nenhuma das equipes é formalmente constituída, tratando-
se de agrupamentos organizados de atletas amadores locais; 
  
Faço saber que a Câmara Municipal de Chorozinho aprovou e eu 
sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a promover a 
doação da quantia total de R$ 500,00 (quinhentos reais), a ser doado a 
cada equipe local de futebol, inscrita para participação no 
Campeonato Chorozinhense de Futebol de Campo. 
Art. 2º. Para recebimento do valor rateado, a equipe donatária deverá 
obedecer aos seguintes requisitos: 
I – comprovar regular inscrição em campeonato local; 
II – comprovar a inscrição de no mínimo 2/3 (dois terços) de atletas 
residentes em Chorozinho/CE;