DOMCE 12/03/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Março de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2150 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               8 
 
Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
11 (onze) dias do mês de março de 2019 (dois mil e dezenove). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:CC9E70FB 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 61/2019, DE 11 DE MARÇO DE 2019. 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor do 
município e adota outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
Considerando a previsão da Lei Municipal nº 744/2018, de 
11/05/2018, que define valores de diárias, disciplina a competência 
para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras 
providências; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
ANTÔNIO DIAS ALBUQUERQUE JÚNIOR, motorista da 
Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social, ½ (meia) diária, 
que perfaz o valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face 
às despesas na cidade de Fortaleza-CE, no dia 12 de março de 2019, 
ocasião em que acompanhará Secretária Adjunta da Assistência e 
Desenvolvimento Social no Encontro Estadual Sobre a Realização 
das Políticas Municipais da Pessoa Idosa. 
  
Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
11 (onze) dias do mês de março de 2019 (dois mil e dezenove). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:02518372 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 62/2019, DE 11 DE MARÇO DE 2019. 
 
Aprova e publica o enquadramento de profissional do 
magistério da rede pública municipal de ensino do 
município de Groaíras e dá outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, combinado com art. 72, inciso II, aliena “a”, 
todos da Constituição do Município de Groaíras-CE, proclamada em 
05 de Abril de 1990, bem como as disposições da Lei Municipal nº 
739/2017, que trata do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério 
Público Municipal; 
  
CONSIDERANDO requerimento formal de promoção apresentado 
pela servidora do quadro permanente do magistério do Sistema 
Municipal de Ensino, conforme as especificações do art. 44 c/c o art. 
46, inciso I da Lei Municipal nº 739/2017, de 29 de dezembro de 
2017, o Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Municipal; 
  
CONSIDERANDO que, analisando o caso concreto concluiu-se que 
a requerente preenche os requisitos objetivos da promoção de que 
trata o art. 46, I do Plano de Cargos e Carreiras do Magistério Público 
Municipal; 
  
CONSIDERANDO que a servidora requereu tempestivamente a 
promoção, devendo ser o valor alterado considerando que o direito foi 
adquirido em fevereiro de 2019; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Aprovar e publicar a promoção dos servidores 
especificados, na forma que segue no quadro abaixo: 
  
NOME 
ADMISSÃO REF. 
ANTERIOR 
VALOR 
ANTERIOR 
REF. 
ATUAL 
VALOR 
ATUAL 
ANA 
CLÁUDIA 
SILVA 
VASCONCELOS 
14/02/1997 
C III, Ref. 5 
3.115,33 
C III, Ref. 6 
3.198,78 
  
Art. 2º - Apostile-se uma via desta Portaria nos assentos funcionais de 
cada uma das servidoras, tanto para o controle da Administração 
Pública e como requisito de segurança jurídica daquelas. 
  
Art. 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publica, revogadas 
as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
11 (onze) dias do mês de março de 2019 (dois mil e dezenove). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:AE933A6D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
SECRETARIA DA SAÚDE - EDITAL Nº 001.2/2019/SMS, DE 11 
DE MARÇO DE 2019. 
 
Divulga o resultado definitivo do Processo Seletivo 
Simplificado da Secretaria de Saúde do Município de 
Groaíras-CE, 
conforme 
o 
ANEXO 
I, 
CRONOGRAMA, EDITAL Nº 001/2019/SMS, DE 
25 DE FEVEREIRO DE 2019 e dá outras 
atribuições. 
  
A SECRETÁRIA DA SAÚDE DO MUNICÍPIO DE GROAÍRAS-
CE, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no 
art. 37, II, da Constituição Federal e na Lei Municipal n.º 430/2002, 
de 07 de novembro de 2002, TORNA PÚBLICO o RESULTADO 
DEFINITIVO do Processo Seletivo Simplificado, EDITAL Nº 
001/2019/SMS, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019, destinado a 
formar um banco de recursos humanos (cadastro de reserva) para 
atender necessidade temporária de excepcional interesse público da 
Secretaria Municipal da Saúde de Groaíras-CE, conforme segue: