DOMCE 12/03/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Março de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2150 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               32 
 
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE. 
  
SEDE DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE 
NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, aos 01 de março de 2019. 
  
FRANCISCO HELTER DE OLIVEIRA 
Superintendente do SAAE Nova Russas 
Publicado por: 
Maria Suely Severo de Sousa 
Código Identificador:BDA69255 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO 
PORTARIA Nº 070301/2019 
 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALHANO - 
ESTADO DO CEARÁ - consoante preceitua o Art. 81 da Lei 
Orgânica do Município, no uso de suas atribuições legais, 
  
R E S O L V E: 
  
CONCEDER ao Sr. MARCOS BARRETO DA SILVA, ocupante 
do Cargo de Vereador Presidente deste Legislativo, para viajar à 
Fortaleza-CE, no dia 07 de Março 2019, ficando atribuída 01 (uma) 
Diária, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinqüenta reais) devendo a 
despesa correr por conta da dotação própria do vigente Orçamento da 
Câmara Municipal. 
  
PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE, CUMPRA-SE. 
  
MARCOS BARRETO DA SILVA 
Presidente 
Publicado por: 
Eliane Maria de Lima 
Código Identificador:89F13DDB 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO 
INSTITUCIONAL 
PORTARIA N° 133/2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas 
atribuições e previsão constante da Lei n° 220/2006, de 22 de junho 
de 2006, com alterações na Lei Complementar nº 03/2011, de 23 de 
fevereiro de 2011, RESOLVE conceder Salário Maternidade à 
servidora RAVELIENE NUNES DE LIMA SOARES, cargo 
PROFESSORA, Símbolo MAG, pelo Instituto Nacional de 
Seguridade Social, de 180 dias, a partir do dia 27/02/2019. 
  
Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos 
retroativos a partir do dia 27 de fevereiro de 2019, revogadas as 
disposições em contrário. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 11 
dias do mês de março de 2019. 
  
IVANILDO NUNES DA SILVA 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
Iolanda Celestina da Silva Moura 
Código Identificador:A9392622 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTI 
 
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
DECLARAÇÃO DE ADESÃO/COMUNICAÇÃO 
 
DECLARAÇÃO DE ADESÃO/COMUNICAÇÃO 
PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO A REGISTRO 
DE PREÇO Nº 001/2019-CAR 
ÓRGÃO GERENCIADOR: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, 
CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE 
PARAMOTI/CE 
ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 020/2018-PE 
ATA DE REGISTRO DE PREÇO: 20180001-ARP 
UNIDADE GESTORA ADERENTE (CARONA): SECRETARIA 
DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL. 
A Secretária de Desenvolvimento Social da Prefeitura Municipal de 
Paramoti, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e 
considerando tudo o mais que consta no presente Procedimento 
Administrativo de Adesão à Ata de Registro de Preços, vem emitir a 
DECLARAÇÃO/COMUNICAÇÃO DE ADESÃO À ATA DE 
REGISTRO DE PREÇOS N° 20180001-ARP, gerenciada pela 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E 
JUVENTUDE DO MUNICÍPIO DE PARAMOTI/CE, celebrada em 
decorrência do PREGÃO ELETRÕNICO N° 020/2018-PE para 
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DE 
EVENTOS REALIZADOS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO SOCIAL DE PARAMOTI - CE, de 
interesse da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, 
em favor do fornecedor/valor discriminado abaixo: 
RAZÃO SOCIAL: F. C. CUNHA RUFINO - ME 
CNPJ: 10.587.062/0001-03 
ENDEREÇO: ROD BR 402, n ° 106, Triângulo do Marco – Marco / 
Ce 
TELEFONE: (85) 99952 9070 
E-MAIL: Carlinhos.lv@hotmail.com 
REPRESENTANTE: Francisco Carlos Cunha Rufino 
CPF: 708.467.233-87 
VALOR GLOBAL: R$ 143.223,32 (cento e quarenta e três mil, 
duzentos e vinte e três reais e trinta e dois centavos). 
PRAZO DE CONTRATAÇÃO: 31 DE DEZEMBRO DE 2019. 
CONDIÇÕES DE CONTRATAÇÃO: Conforme constante na Ata 
de Registro de Preços e do Processo Licitatório mencionado. 
RECURSO: Transferências de Recursos do FNAS, Outros Recursos 
à Assistência Social - FEAS e Recursos Ordinários/Próprios. 
DOTAÇÕES ORCAMENTÁRIAS:  
Dotação 
Orçamentária: 
Exercício 
2019 
Atividade 
1002.082440013.2.064 Serviço de Convivência e Fortalecimento de 
Vínculos , Classificação econômica 3.3.90.39.00 Outros serv. de terc. 
pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no valor de R$ 
128.023,32, 
Exercício 
2019 
Atividade 
1002.082440013.2.066 
Manutenção do CRAS/PAIF , Classificação econômica 3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no 
valor de R$ 15.200,00, com Transferências de Recursos do FNAS, 
Outros Recursos à Assistência Social - FEAS e Recursos 
Ordinários/Próprios. 
  
Portanto, inteiro o teor da presente declaração, para que proceda se de 
acordo, à devida ratificação. 
  
Paramoti/CE, 01 de Março de 2019. 
  
AURENIR SALES LUZ 
Secretária de Desenvolvimento Social 
  
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
  
RECONHEÇO a Adesão de Ata de Registro de Preços 001/2019-
CAR do município de Paramoti-CE, proveniente da Ata de Registro 
de Preços Nº 20180001-ARP, do Pregão Eletrônico Nº 020/2018-PE 
do município de PARAMOTI-CE, artigo 15 , da Lei n.º 8.666 de 21 
de junho de 1993, e suas atualizações posteriores e ainda no Decreto 
Municipal 020/2017 e em consonância com o parecer jurídico 
acostado aos autos, para a contratação da empresa: F. C. CUNHA 
RUFINO – ME, inscrita no CNPJ: 10.587.062/0001-03, com o valor 
global de R$ 143.223,32 (cento e quarenta e três mil, duzentos e vinte 
e três reais e trinta e dois centavos), cujo objeto é a CONTRATAÇÃO 
DE SERVIÇOS PARA EXECUÇÃO DE EVENTOS REALIZADOS 
ATRAVÉS 
DA 
SECRETARIA 
DE 
DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL DE PARAMOTI – CE. Dotações Orçamentárias: Exercício 
2019 Atividade 1002.082440013.2.064 Serviço de Convivência e 
Fortalecimento de Vínculos , Classificação econômica 3.3.90.39.00 
Outros serv. de terc. pessoa jurídica, Subelemento 3.3.90.39.99, no