DOMCE 12/03/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 12 de Março de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2150 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               36 
 
Francisco Roberto Lima e Silva - Proprietário. Data da Assinatura da 
Ata de Registro de Preços, 25 de fevereiro de 2019. 
  
Quiterianópolis - CE, 08 de março de 2019. 
  
ANTONIA ADENILCE ARCENO LIMA RODRIGUES 
Ordenadora de Despesas da Secretaria de Governo 
Publicado por: 
José Ítalo Alves Costa 
Código Identificador:0F214870 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 001.08.03/2019, DE 08 DE MARÇO DE 2019 
 
O Prefeito Municipal de Quixeré, Estado do Ceará, no uso de suas 
atribuições legais, com amparo na Lei Orgânica do Município, 
  
R E S O L V E 
  
Art. 1º - Criar Comissão de Avaliação composta por três membros, 
para proceder à avaliação sobre de um imóvel (terreno urbano), 
situado as margens da CE 377, Rodovia Estadual, que liga Quixeré a 
Chapada do Apodi, Bairro Nova Morada, Zona Urbana, no município 
de Quixeré - CE, com área total superficial de 1,4050ha (um 
hectare, quarenta ares e cinquenta centiares), perímetro de 877,31 m 
(oitocentos e setenta e sete metros e trinta e um centímetros), de 
propriedade de ANTÔNIO CARLOS DE SANTIAGO, brasileiro, 
viúvo, aposentado, portador da Cédula de Identidade RG nº 1257033 
SSP/CE, inscrito no CPF/MF sob o nº 014.871.913-91, residente e 
domiciliado na Rua Padre Joaquim de Menezes, nº 1188, bairro 
Centro, Quixeré – CE, imóvel este necessário ao município de 
Quixeré-CE, consoante a seguinte descrição: O perímetro da área 
abrangida pelo presente memorial descritivo configura um polígono 
irregular constituído de 03 (três) vértices em sentido horário, com as 
seguintes dimensões e confrontações: Partindo do vértice 01 (um), 
com a utilização do Datum SIRGAS 2000, com coordenadas UTM 
E: 613.060,369 - N: 9.437.476,283, com ângulo interno de 9°55'53", 
segue em linha reta no sentido oeste/leste, com distância de 401,60m 
(quatrocentos e um metros e sessenta centímetros) até o vértice 02 
(dois), estremando ao Norte, com o imóvel (terreno urbano), s/n, que 
faz frente para CE 377, Rodovia Estadual, que liga Quixeré a Chapada 
do Apodi, de propriedade da empresa TOPSHOES INDÚSTRIA DE 
CALÇADOS S/A, sociedade anônima de capital fechado, inscrita no 
CNPJ sob nº 04.639.828/0001-45, com sede nesta cidade de Quixeré - 
CE; do vértice 02 (dois), com coordenadas E: 613.358,879 - N: 
9.437.207,623, com um ângulo interno de 88°22'50", fazendo uma 
deflexão a direita, segue em linha reta no sentido norte/sul, com 
distância de 70,00m (setenta metros), até o vértice 03 (três), 
estremando ao Leste, com o imóvel (terreno urbano), s/n, que faz 
frente para CE 377, Rodovia Estadual, que liga Quixeré a Chapada do 
Apodi, de propriedade de ANTÔNIO CARLOS DE SANTIAGO; do 
vértice 03 (três), com coordenadas E: 613.310,599 - N: 
9.437.156,936, com um ângulo interno de 81°41'17", fazendo uma 
deflexão a direita, segue em linha reta no sentido leste/oeste, com 
distância de 405,71m (quatrocentos e cinco metros e setenta e um 
centímetros), até o vértice 01 (um), fechando o polígono e estremando 
ao Sul, com o imóvel (terreno urbano), s/n, que faz frente para CE 
377, Rodovia Estadual, que liga Quixeré a Chapada do Apodi, de 
propriedade de ANTÔNIO CARLOS DE SANTIAGO. 
  
Parágrafo Único – A Comissão acima será composta da seguinte 
forma: 
  
Presidente – GABRIEL SOUZA BESSA; 
1° Membro – FRANCISCO JARBAS ALVES; e 
2° Membro – JOSÉ FRANCISCO MÊRCES DA SILVA. 
  
Art. 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e 
revoga disposições contrárias. 
  
Centro Administrativo da Prefeitura Municipal de Quixeré, Estado do 
Ceará, em 08 de março de 2019. 
  
FRANCISCO RAIMUNDO SANTIAGO BESSA 
Prefeito do Município de Quixeré-CE  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:6B88FBB8 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 002.28.02/2019 
 
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE 
QUIXERÉ, no uso de suas atribuições e a necessidade da 
Administração, RESOLVE designar, o (a) servidor (a) Maclene de 
Lima Alves Almeida, ocupante do cargo de Auxiliar Serviços Gerais, 
com lotação na Secretaria de Educação, para ter exercício no (a) Sede 
da Secretaria de Educação, até ulterior deliberação. Esta Portaria entre 
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos aos 14 de 
fevereiro de 2019. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 28 dias do mês de fevereiro de 
2019. 
  
JOSÉ DE ARIMATEIA DE LIMA 
Secretário de Administração  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:E481F212 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 003.28.02/2019 
 
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE 
QUIXERÉ, no uso de suas atribuições e a necessidade da 
Administração, RESOLVE designar, o (a) servidor (a) José Galdino 
Santiago de Lima, ocupante do cargo de Vigilante, com lotação na 
Secretaria de Educação, para ter exercício no (a) Almoxarifado, até 
ulterior deliberação. Esta Portaria entre em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos aos 14 de fevereiro de 2019. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 28 dias do mês de fevereiro de 
2019. 
  
JOSÉ DE ARIMATEIA DE LIMA 
Secretário de Administração 
  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:7E5B2E8D 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA N° 004.28.02/2019 
 
O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICIPIO DE 
QUIXERÉ, no uso de suas atribuições e a necessidade da 
Administração, RESOLVE designar, o (a) servidor (a) José Hosanam 
de Lima Melo, ocupante do cargo de Vigilante, com lotação na 
Secretaria de Educação, para ter exercício no (a) Almoxarifado, até 
ulterior deliberação. Esta Portaria entre em vigor na data de sua 
publicação, retroagindo seus efeitos aos 14 de fevereiro de 2019. 
  
CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL 
DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 28 dias do mês de fevereiro de 
2019. 
  
JOSÉ DE ARIMATEIA DE LIMA 
Secretário de Administração  
Publicado por: 
Maria Daiane Sousa Melo 
Código Identificador:8A51661C 
 

                            

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