DOMCE 11/03/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Março de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2149 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               46 
 
Ø Declaração quanto ao exercício de cargos (s) ou emprego (s) 
público (s), detentor de cargo ou emprego público em qualquer esfera 
administrativa e/ou empresa particular, apresentando declaração 
carimbada e assinada pelo órgão empregador, constando a forma de 
ingresso, carga horária, turno e escala de trabalho; 
Ø Original e cópia ou cópia autenticada em cartório da última 
Declaração de Imposto de Renda ou Declaração de Isento; 
Ø Original e cópia ou cópia autenticada em cartório da certidão de 
nascimento dos dependentes; 
Ø Original e cópia ou cópia autenticada em cartório do cartão de 
vacinação dos dependentes com idade inferior a 7 (sete) anos; 
Ø Uma fotografia 3x4 (de frente e colorida); 
Ø Laudo Médico emitido pela Junta Médica oficial indicada pela 
Prefeitura Municipal de Saboeiro, comprovando higidez física e 
mental do candidato, mediante apresentação pelo candidato dos 
seguintes exames: 
Ø Exames comuns aos candidatos inscritos para todos os cargos: Raio 
x de Tórax (PAE perfil) com laudo; Sorologia para doença de Chagas; 
Eletrocardiograma (somente para pessoas a partir de 35 anos de 
idade); Sumário de urina; Hemograma completo com plaquetas; 
Parecer oftalmológico; VDRL; Glicemia em Jejum; Laudo de 
sanidade mental, assinado por psiquiatra. 
Ø Exames exclusivos para os candidatos inscritos nos cargos 
Interprete de Libras- Língua Brasileira de Sinais- código 2001; 
Instrutor de Libras- Língua Brasileira de Sinais- Código 2002 e 
Professor- Códigos 3002 a 3012: Audiometria e Laringoscopia, ambos 
com laudo. 
Ø Certidão/Declaração do INSS com o nº do Cadastro Nacional de 
Informações Sociais-CNIS, com remunerações. 
  
Ø (*) Modelo Fornecido pela Prefeitura de Saboeiro. 
Ø (**) O candidato deverá receber encaminhamento expedido pela 
Prefeitura Municipal de Saboeiro e apresenta-lo à Junta Médica 
Oficial acompanhado dos exames relacionados no item 20 (a 
realização dos exames é de responsabilidade do candidato) a fim de 
receber o Laudo Médico Pericial. 
Publicado por: 
José Gilvan Ferreira Lima 
Código Identificador:B2D46E04 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI 
 
COMISSÃO DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE DISPENSA 
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 07.03.1/19/CD 
  
A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri 
em cumprimento à ratificação procedida pela Sra. ALINE MARIA 
DA FRANCA ALENCAR, SECRETARIA DE SAÚDE, faz publicar 
o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a seguir: 
  
Processo de dispensa de licitação nº 07.03.1/19/CD 
  
Objeto........................: LOCAÇÃO DE IMOVEL DESTINADO AO 
FUNCIONAMENTO 
DO 
SERVIÇO 
DE 
CONTROLE 
DE 
ENDEMIAS. 
  
Contratado.................: CICERO VICENTE ALFREDO. 
  
Valor Contratado.................: R$ 3.000,00 
  
Fundamento Legal...: art. 24, inciso X, da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores. 
  
Declaração de Dispensa de Licitação emitida pela Comissão de 
Licitação e ratificado pela Sra. ALINE MARIA DA FRANCA 
ALENCAR, SECRETARIA DE SAÚDE. 
  
SANTANA DO CARIRI - CE, 08/03/2019. 
  
 
SAMIA MARIA BRAULIO MAIA 
Comissão de Licitação 
Presidente 
Publicado por: 
Samia Maria Braulio Maia 
Código Identificador:F76D0D1D 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 0102009/2019 - GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do 
Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município de Santana do Cariri, no seu art. 71, inciso XI, RESOLVE: 
  
CONSIDERANDO a Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013, que dispõe 
sobre a criação de concessão de Gratificação pela Elaboração ou 
Execução de Trabalho Relevante – GTR e dá outras providências; 
RESOLVE: 
Art. 1º - TRANSFERIR o servidor ÁLVARO CÂNDIDO FEITOSA, 
CPF nº 884.757.353-04, matrícula 000318, ocupante do cargo 
EFETIVO de MOTORISTA, parte integrante da SECRETARIA DE 
SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, para a 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, conforme a 
LEI 357/1997 – REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES 
PÚBLICOS DE SANTANA DO CARIRI. 
Art. 2º Determinar ao órgão de Recursos Humanos do Município que 
proceda às anotações em livro próprio; 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
01 de fevereiro de 2019.////////////// 
  
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire 
Código Identificador:DAE725A7 
 
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
PORTARIA Nº 0102010/2019 - GAB 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do 
Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do 
Município de Santana do Carir i, no seu art. 71, inciso XI, 
RESOLVE: 
  
CONSIDERANDO a Lei 702, de 18 de fevereiro de 2013, que dispõe 
sobre a criação de concessão de Gratificação pela Elaboração ou 
Execução de Trabalho Relevante – GTR e dá outras providências; 
RESOLVE: 
Art. 1º - CONCEDER ao Senhor ÁLVARO CÂNDIDO FEITOSA, 
CPF nº 884.757.353-04, matrícula 000318, DESIGNADO para ocupar 
o cargo de DIRETOR DE GERÊNCIA DE SUPRIMENTOS – 
DAS 04, parte integrante da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 
DO MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará, 
através da PORTARIA 0111001/2018, Gratificação pela Elaboração 
ou Execução de Trabalho Relevante/ GTR - SET 1, conforme 
TABELA III do ANEXO constante na Lei 702, de 18 de fevereiro de 
2013. 
Art. 2º Determinar ao órgão de Recursos Humanos do Município que 
proceda às anotações em livro próprio; 
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará, 
01 de fevereiro de 2019. ////////////// 
  
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES 
Prefeito Municipal