DOMCE 11/03/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 11 de Março de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2149 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               45 
 
comissão de Assessor Jurídico, lotado na Procuradoria Geral do 
Município de Saboeiro. 
  
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando as disposições contrárias. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro-CE.,08 de março de 2019. 
  
Publique-se. 
Registre-se. 
Cumpra-se. 
  
JOSÉ GOTARDO DOS SANTOS MARTINS 
Prefeito Municipal  
Publicado por: 
José Gilvan Ferreira Lima 
Código Identificador:8B6A02C1 
 
GABINETE DO PREFEITO  
PORTARIA Nº 29/2019 
 
JOSÉ GOTARDO DOS SANTOS MARTINS, Prefeito do 
Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, contidas na alínea “a”, do inciso II, da Lei Orgânica do 
Município, etc., 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Nomear, em caráter interino, para desempenhar a função 
gratificada de Coordenador da Unidade Básica de Saúde João de 
Carvalho Pimpim Junior, o servidor FRANCISCO JOSÉ NERIS 
DA SILVA, Matrícula nº 043, inscrito no CPF/MF nº 422.133.553-
04, com lotação na Secretaria da Saúde. 
  
Art. 2º Pelo desempenho da função referida no art. 1º, o Servidor fará 
jus à gratificação de seiscentos e dois reais (R$ 602,00). 
  
Publique-se. 
Registre-se. 
Cumpra-se. 
  
Saboeiro-CE., 18 de fevereiro de 2019 
  
JOSÉ GOTARDO DOS SANTOS MARTINS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
José Gilvan Ferreira Lima 
Código Identificador:211ACB64 
 
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO  
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 27/2019 
 
Referência: Concurso Público Ano 2018 
  
JOSÉ GOTARDO DOS SANTOS MARTINS, Prefeito do 
Município de Saboeiro, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais e em conformidade com a Lei Municipal n° 599/2018, bem 
como com fundamento no inciso II, do artigo 37, da Constituição 
Federal de 1988. 
  
CONSIDERANDO o resultado final divulgado no Edital n° 21/2018, 
de 09 de julho de 2018, referente ao Concurso Público para 
provimento de cargos do Poder Executivo Municipal; 
  
CONSIDERANDO o princípio da eficiência contido na Constituição 
Federal de 1.988; 
  
CONSIDERANDO a necessidade da convocação para atender à 
demanda mais urgente da Administração Municipal. 
  
FAÇO SABER que ficam CONVOCADOS os candidatos 
regularmente classificados e aprovados no Concurso Público para 
provimentos de cargos do Poder Executivo Municipal, conforme a 
relação do anexo I deste Edital. 
Os candidatos deverão comparecer à Secretaria da Administração e 
Planejamento, na sede da Prefeitura Municipal de Saboeiro/CE., 
situada na travessa Senador Miguel, n° 15, Centro, Saboeiro-Ce., no 
PERÍODO DE 11 DE MARÇO DE 2019 a 25 DE MARÇO DE 
2019, munidos da documentação exigida conforme o Anexo II deste 
Edital. 
  
A investidura do candidato no cargo está condicionada ao 
preenchimento de todos os requisitos exigidos para o cargo, conforme 
o Capítulo II, do Edital do Concurso Público n° 001/2015, de 28 de 
dezembro de 2015, em consonância com os requisitos de cada cargo, 
conforme o Anexo VI, do Edital do Concurso Público n° 001/2015, de 
28 de dezembro de 2015, e apresentação de todos os documentos 
solicitados no Anexo II deste Edital, dentro do prazo estabelecido. 
  
O candidato que não apresentar toda documentação exigida, faltar 
com a documentação, não comparecer dentro do prazo, não preencher 
todos os requisitos exigidos para o cargo, perderá o direito à 
investidura no cargo para o qual concorreu. 
  
Paço da Prefeitura Municipal de Saboeiro, Estado do Ceará, aos sete 
(07) dias do mês de março de dois mil e dezenove (2019). 
  
JOSÉ GOTARDO DOS SANTOS MARTINS 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I DO EDITAL Nº 27/2019 
Relação dos Candidatos Convocados 
  
· PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – 6º ao 9º 
ANO/HISTÓRIA:  
Ø 10º: ERLANDIO BATISTA DE FREITAS  
  
· EDUCADOR SOCIAL:  
Ø 6º CLAUDETE SOUSA DOS SANTOS 
  
Anexo II DO EDITAL Nº 27/2019  
  
Relação de Documentos Necessários 
  
Ø Original e cópia ou cópia autenticada em cartório do 
diploma/certificado fornecido por instituição de ensino reconhecida, 
comprovando a qualificação profissional exigida para o cargo 
pretendido; 
Ø Original e cópia ou cópia autenticada em cartório da Carteira de 
Trabalho e Previdência Social- página que identifica o trabalhador 
(frente e verso) e o último contrato de trabalho; 
Ø Original e cópia ou cópia autenticada em cartório da Certidão de 
Nascimento ou Casamento; 
Ø Original e cópia ou cópia autenticada em cartório da cédula de 
Identidade civil ou militar, conforme o caso; 
Ø Original e cópia ou cópia autenticada em cartório do Cadastro de 
Pessoa Física –CPF; 
Ø Original e cópia ou cópia autenticada em cartório do Título de 
Eleitor e Comprovante que votou na última eleição, ou certidão de 
quitação expedida pela Justiça Eleitoral; 
Ø Original e cópia ou cópia autenticada em cartório do documento 
militar, se do sexo masculino, até 45 (quarenta e cinco) anos; 
Ø Original e cópia ou cópia autenticada em cartório da Carteira do 
Conselho da Categoria Profissional, se for o caso; 
Ø Original e cópia ou cópia autenticada em cartório do Comprovante 
de quitação com o Conselho da Categoria Profissional, se for o caso; 
Ø Original e cópia ou cópia autenticada em cartório do comprovante 
de endereço atualizado (água, luz, telefone, etc); 
Ø Declaração de não ter antecedentes criminais e de estar em pleno 
gozo dos direitos civis e políticos, comprovada por meio de certidões 
expedidas pela Polícia Civil, Polícia Federal, Justiça Federal 
(www.jfce.gov.br- Certidão Negativa Criminal Federal) e Justiça 
Estadual (www.tjce.jus.br- Certidão Negativa Criminal Estadual); 
Ø Original e cópia ou cópia autenticada em cartório do comprovante 
de inscrição no PIS/PASEP/NIT; 
Ø Certidão/declaração específica da Junta Comercial do Estado do 
Ceará, comprovando a inexistência da participação do candidato, em 
sociedade de natureza comercial, como gerente ou administrador;