DOMCE 11/03/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará
Ceará , 11 de Março de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2149
www.diariomunicipal.com.br/aprece 69
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES
Prefeito Municipal
MARIA DANÚSIA LACERDA DE SOUSA
Presidente do Conselho Municipal Dos Direitos da Pessoa Idosa
Publicado por:
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire
Código Identificador:D7CE62ED
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 2202001/2019 - GAB
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do
Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do
Município de Santana do Cariri, no seu art. 71, inciso XI, e ainda:
CONSIDERANDO o Termo de Convênio nº 004/2017, celebrado
entre os municípios de Crato/CE e Santana do Cariri/CE, cujo objeto é
a cooperação técnica na cessão de servidores do quadro de pessoal
para prestarem serviços junto à entidade cessionária;
CONSIDERANDO o Ofício 1302001/2019, de lavra do Sr. Prefeito
de Santana do Cariri/CE e Ofício 2202003/2019-GP, de lavra do
Prefeito Municipal de Crato/CE, Termo de Convênio nº 004/2017,
celebrado entre os municípios de Crato/CE e ainda Portaria Nº
2202002/2019 – GP, datada de 22 de fevereiro de 2019;
RESOLVE:
Art. 1º - CEDER, a pelo período de 22 de fevereiro de 2019 a 31 de
dezembro de 2020, a servidora pública municipal TATIANE
NOYARE LAVOR, pertencente ao quadro da Secretaria Municipal
de Saúde, ocupante do cargo efetivo de Enfermeira, sob a matrícula
0000652, inscrita no CPF 845.207.793-91, para exercício de suas
funções junto à Secretaria de Saúde do Município de Crato/CE;
Art. 2º Caberá ao município CEDENTE o ônus da remuneração
devida à servidora;
Art. 3º - A servidora deverá apresentar – se imediatamente ao órgão
cedente ao término da Cessão;
Art. 4º - A servidora deverá apresentar – se imediatamente ao órgão
cedente ao término da Cessão;
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará,
22 de fevereiro de 2019. //////////////
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire
Código Identificador:8F9C99D3
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 2802001/2019 - GAB
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI, Estado do
Ceará, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do
Município de Santana do Cariri, no seu art. 71, inciso XI, RESOLVE:
CONSIDERANDO que a nomeação dos servidores públicos titulares
de cargos comissionados e de funções de confiança é ato de
competência privativa do Chefe do Poder Executivo Municipal;
CONSIDERANDO
que
o
princípio
da
discricionariedade
administrativa assegura o livre provimento de cargos em comissão e
das funções de confiança, dispensadas as demais formalidades.
Art. 1º - EXONERAR a Senhora ROSLENE BITU ALENCAR, CPF
nº 174.763.993-15, do cargo de SECRETÁRIA DE SAÚDE DO
MUNICÍPIO DE SANTANA DO CARIRI, Estado do Ceará;
Art. 2º Determinar ao órgão de Recursos Humanos do Município que
proceda às anotações em livro próprio;
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
REGISTRE – SE, COMUNIQUE-SE, CUMPRA-SE.
Paço da Prefeitura Municipal de Santana do Cariri, Estado do Ceará,
28 de fevereiro de 2019.//////////////
PEDRO HENRIQUE CORREIA LOPES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Adriana Fernandes Batista de Oliveira Freire
Código Identificador:99D17A8B
ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO 013/2019
DECRETO Nº 13, de 07 DE MARÇO DE 2019.
CONVOCA
CANDIDATOS
APROVADOS
NO
EDITAL DO CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BENEDITO-ESTADO
DO CEARÁ, por seu Prefeito, Senhor Gadyel Gonçalves de Aguiar
Paula, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais e de acordo
com o art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, nos termos
da Lei Municipal nº 960/2015 e ainda em conformidade com o Edital
nº. 0001/2015.
- Considerando a homologação do resultado final do Concurso
Público, devidamente publicados no site: www.cetrede.com.br o
resultado final com homologação n° 001/2015, no Diário Oficial do
Estado, edição do dia 23 de fevereiro de 2016;
- Considerando a necessidade do provimento de Cargos Públicos
Efetivos;
DECRETA
Art. 1º. Ficam CONVOCADOS os candidatos habilitados/aprovados,
respeitando a ordem de classificação no concurso Público,
relacionados nos anexos deste Decreto, para o provimento de cargos
públicos.
ANEXO
I
–
RELAÇÃO
DOS
APROVADOS:
ASSISTENTE SOCIAL E PSICOLOGO, para o provimento de
cargos públicos dos quadros de pessoal no Município de São benedito,
para se apresentarem na Divisão de Recursos Humanos da
Prefeitura Municipal, na Rua Paulo Marques, 378 – Centro, CEP –
62.370-000, telefone (88) 3626-1347/ São Benedito – Ceará, nos
horários de 08:00 as 12:00 horas e 14:00 às 17:00 horas, de
segunda-feira à sexta feira. Os convocados deverão comparecer
pessoalmente ou por procurador munido de instrumento de
Procuração pública, no prazo de 10 (dez) dias à contar da data de
convocação, podendo ser prorrogado por período igual conforme
calendário, (ANEXO II) na Secretaria Municipal de Administração
de São Benedito-CE.
Art. 2º. Os candidatos deverão se apresentar com os seguintes
documentos reproduzidos por cópias autenticadas em Cartório:
(Item 4 do Edital do Concurso Público 01/2015).
Carteira de Identidade;
Cadastro de Pessoa Física (CPF);
Título de Eleitor;
Comprovante de ter votado na última eleição;
Comprovante de quitação com o serviço militar (sexo masculino);
Prova de Escolaridade exigida para o Cargo – Diploma legalmente
reconhecido pelo MEC;
Curso específico para o cargo;
Registro profissional do órgão competente;
Comprovante de endereço;
Duas fotografias coloridas 3x4;
Atestado de Antecedentes Criminais;
Atestado de Sanidade Física e Mental, que comprovará a aptidão
necessária para o exercício do cargo;
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