DOMCE 11/03/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 11 de Março de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2149

www.diariomunicipal.com.br/aprece 74

PROGRAMA
DE
TRABALHO:
0901.12.122.0004.2.052
–
Gerenciamento da Secretaria de Educação; elemento de despesa:
3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica, com
recursos diretamente arrecadados ou transferidos da PMTN,
consignados no Orçamento de 2019.

VIGÊNCIA: 01 de Março de 2019 a 31 de Dezembro de 2019.
DATA DA ASSINATURA: 01 de Março de 2019.
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:972E62C2

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N°: 20190179
ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº 28.01.01/2019 - SEMS
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE
CONTRATADA: CENTRO DE SAÚDE MÃE MARIA LTDA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE
MOLDAGEM E CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIAS,
PARA ATENDER A POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO DE
TABULEIRO DO NORTE/CE, DE RESPONSABILIDADE DA
SECRETARIA DE SAÚDE.

VALOR: valor global de R$ 229.998,24 (duzentos e vinte e nove mil
novecentos e noventa e oito reais e vinte e quatro centavos).
PROGRAMA DE TRABALHO: 0801.10.301.0018.2.047 – GESTÃO
DOS PROGRAMAS DA ATENÇÃO BÁSICA; ELEMENTO DE
DESPESA: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS
PESSOA JURIDICA.

VIGÊNCIA: 28 de Fevereiro de 2019 a 31 de Dezembro de 2019.
DATA DA ASSINATURA: 28 de Fevereiro de 2019.
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:C529BB2C

SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N°: 20190160

ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº 04.02.01/2019 - DIVERSAS
CONTRATANTE: SECRETARIA DE SAÚDE
CONTRATADA: SM COMUNICAÇÕES RÁDIO REGIONAL FM
90,3 LTDA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR OS
SERVIÇOS
DE
DIVULGAÇÃO
DAS
AÇÕES
GOVERNAMENTAIS DA PREFEITURA DE TABULEIRO DO
NORTE/CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE
SAÚDE DO MUNICIPIO.
VALOR: valor global de R$ 4.799,00 (quatro mil setecentos e
noventa e nove reais).
PROGRAMA
DE
TRABALHO:
0801.10.122.0004.2.042
–
Gerenciamento das Atividades da Secretaria de Saúde; elemento de
despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica,
com recursos diretamente arrecadados ou transferidos da PMTN,
consignados no Orçamento de 2019.
VIGÊNCIA: 01 de Março de 2019 a 31 de Dezembro de 2019.
DATA DA ASSINATURA: 01 de Março de 2019.
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:3C5E2933

SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N°: 20190163

ORIGEM: PREGÃO PRESENCIAL Nº 04.02.01/2019 - DIVERSAS
CONTRATANTE: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
CONTRATADA: SM COMUNICAÇÕES RÁDIO REGIONAL FM
90,3 LTDA
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA REALIZAR OS
SERVIÇOS
DE
DIVULGAÇÃO
DAS
AÇÕES
GOVERNAMENTAIS DA PREFEITURA DE TABULEIRO DO
NORTE/CE, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO.
VALOR: valor global de R$ 4.799,00 (quatro mil setecentos e
noventa e nove reais).
PROGRAMA
DE
TRABALHO:
1001.08.122.0004.2.087
–
Funcionamento da Secretaria de Assistência Social; elemento de
despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiro Pessoa Jurídica,
com recursos diretamente arrecadados ou transferidos da PMTN,
consignados no Orçamento de 2019.
VIGÊNCIA: 01 de Março de 2019 a 31 de Dezembro de 2019.
DATA DA ASSINATURA: 01 de Março de 2019.
Publicado por:
Antonio Jean da Silva
Código Identificador:7937E43B

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁZEA ALEGRE

GABINETE DO PREFEITO
LEI 1.076, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019

Adota o Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Ceará, instituído e administrado pela Associação dos
Municípios do Estado do Ceará (APRECE) como
meio oficial de comunicação dos atos normativos e
administrativos do Município de Várzea Alegre/CE.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do
Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício do cargo
e de acordo com o Art. 50 e Art. 69, III, da Lei Orgânica do
Município (LOM), Faço saber que a Câmara Municipal de Várzea
Alegre aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, instituído
e administrado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará
(APRECE) por meio da Resolução APRECE nº 01/2010, é o meio
oficial de comunicação, publicidade e divulgação dos atos normativos
e administrativos do Município de Várzea Alegre/CE, bem como dos
órgãos da administração indireta, suas autarquias e fundações.

Art. 2º As edições do Diário Oficial dos Municípios do Estado do
Ceará serão realizadas em meio eletrônico e atenderão aos requisitos
de autenticidade, integridade, validade jurídica e interoperabilidade da
Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP Brasil, instituída
pela Medida Provisória nº 2.200-2, de 24 de agosto de 2001.

Art. 3º As edições eletrônicas do Diário Oficial dos Municípios do
Estado do Ceará serão disponibilizadas na rede mundial de
computadores,
no
endereço
eletrônico
www.diariomunicipal.com.br/aprece, podendo ser consultadas sem
custos e independentemente de cadastramento.

Art. 4º As publicações eletrônicas realizadas no Diário Oficial dos
Municípios do Estado do Ceará substituirão quaisquer outras formas
de publicação utilizadas pelo Município de Várzea Alegre, exceto
quando a legislação federal ou estadual exigir outro meio de
publicidade e divulgação dos atos administrativos.

Art. 5º Os direitos autorais dos atos municipais publicados no Diário
Oficial dos Municípios do Estado do Ceará são reservados ao
Município de Várzea Alegre/CE.

Parágrafo único. O Município poderá disponibilizar cópia da versão
impressa do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará,
mediante solicitação e o pagamento do valor correspondente à sua
reprodução.

Art. 6º A responsabilidade pelo conteúdo da publicação é do órgão
que o produziu.