DOMCE 27/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Fevereiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2142 
 
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Autoriza pagamento de diária à servidor do 
município e adota outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
Considerando a previsão da Lei nº 744/2018, de 11/05/2018, que 
define valores de diárias, disciplina a competência para a concessão, 
revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar à Sra. 
ANNA PAULA MARTINS DE FREITAS, Secretária Adjunta da 
Assistência e Desenvolvimento Social, ½ (meia) diária, que perfaz o 
valor total de R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais), para fazer face 
às despesas de estada na cidade Fortaleza-CE, ocasião em que 
participará da Reunião de Trabalho para Orientação do Processo de 
Escolha dos Conselheiros Tutelares, que se realizará no dia 27 de 
fevereiro de 2019. 
  
Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
26 (vinte e seis) dias do mês de fevereiro de 2019 (dois mil e 
dezenove). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:B23973CD 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 58/2019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019. 
 
Autoriza pagamento de diária à servidor do 
município e adota outras providências. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS, ESTADO DO 
CEARÁ. 
  
No uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto que lhe confere 
o art. 54, incisos V e IX, art. 72, inciso II, alínea “d” da Constituição 
do Município de Groaíras proclamada em 05 de Abril de 1990; 
  
Considerando a previsão da Lei Municipal nº 744/2018, de 
11/05/2018, que define valores de diárias, disciplina a competência 
para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e dá outras 
providências; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
ANTÔNIO DIAS ALBUQUERQUE JÚNIOR, motorista da 
Secretaria da Assistência e Desenvolvimento Social, ½ (meia) diária, 
que perfaz o valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face 
às despesas na cidade de Fortaleza-CE, no dia 27 de fevereiro de 
2019, ocasião em que acompanhará Secretária Adjunta da Assistência 
e Desenvolvimento Social a Reunião de Trabalho para Orientação 
do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares. 
  
Art. 2º -As despesas ocorrerão por conta de dotação própria do 
vigente orçamento. 
  
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, aos 
26 (vinte e seis) dias do mês de fevereiro de 2019 (dois mil e 
dezenove). 
  
FRANCISCO UELITON MARTINS VASCONCELOS 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Francisco Jander Maciel Vasconcelos 
Código Identificador:6E2D34B1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº030/2019 
 
Nomeia os Cargos em Comissão descriminados, na 
forma e disposições que abaixo se descrevem e dá 
outras providencias. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE, 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições e tendo em vista o 
disposto que lhe confere o art. 61, incisos VI e IX da Lei Orgânica do 
Município e em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 
1043/2013 de 03 de abril de 2013, que dispõe sobre a Organização da 
Administração Pública do Município de Guaraciaba do Norte. 
  
CONSIDERANDO, que os cargos em comissão, de confiança e as 
funções gratificadas são de livre provimento e exoneração a cargo do 
Prefeito Municipal; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Nomear os Sr(a)s abaixo relacionados dos Cargos em 
Comissão descritos; 
  
PERACIA 
CANDEIA 
GOMES 
DE 
SOUZA-Coordenador 
Pedagógico III 
KARINA MARTINS GOMES – Coordenador Escolar I 
KELLE MATOS RODRIGUES-- Coordenador Pedagógico III 
MARIA 
AMSTERLENE 
ARAUJO 
LOPES- 
Coordenador 
Escolar II 
  
Art. 2º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará 
em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 
01 de fevereiro de 2019. 
  
REGISTRE-SE, 
PUBLIQUE-SE, 
E CUMPRA-SE.  
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO 
NORTE/CE, aos dias 25 (vinte e cinco) dias do mês de fevereiro de 
2019 (dois mil e dezenove). 
  
ANTONIO ADAIL MACHADO CASTRO  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:BB0733D5 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº031/2019