DOMCE 27/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Fevereiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2142

www.diariomunicipal.com.br/aprece 17

Publicado por:
Hayane de Sousa Santana
Código Identificador:79D288D3

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 784/2019, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019

LEI Nº 784/2019, DE 25 DE FEVEREIRO DE 2019

DENOMINA
O
MERCADO
PÚBLICO
MUNICIPAL
DE
ICAPUÍ
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, Estado do Ceará,
RAIMUNDO LACERDA FILHO, no uso de suas atribuições legais
e constitucionais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu
sanciono a seguinte LEI:

Art. 1º Fica denominado “MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL
JOARES CÍCERO REBOUÇAS” o Mercado Público Municipal
localizado na Rua Engenheiro Francisco de Assis Filho, Centro, no
Município de Icapuí-CE.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor nesta data, revogando-se as
disposições em contrário.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, aos 25
de fevereiro de 2019.

RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Fábio Henrique da Silva Bezerra
Código Identificador:BE29C98E

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 030/2019

PORTARIA N° 030/2019

NOMEIA
GRUPO
DE
TRABALHO
INTERSETORIAL
MUNICIPAL
(GTI-M)
DO
PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA (PSE)

O Prefeito Municipal de Icapuí, no uso de suas atribuições legais e,
considerando a necessidade de fortalecer as ações de forma integrada
entre Saúde, Educação e outros seguimentos, para a melhoria da
qualidade de vida e o enfretamento das vulnerabilidades que
comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens do nosso
município, por meio de ações sistemáticas nas escolas do município.

CONSIDERANDO, a Portaria Interministerial nº 1.055, de 25 de
Abril de 2017, que trata do Programa Saúde na Escola – PSE.
CONSIDERANDO, o Termo de Compromisso Municipal – Do
Programa Saúde na Escola (PSE) – nº 023053517170, firmado entre a
Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde.

RESOLVE:
ART. 1º - Formar o Grupo de Trabalho Municipal do Programa Saúde
na Escola – PSE, composta pelos seguintes membros:

NOME
ENTIDADE OU SEGUIMENTO QUE REPRESENTA
1.
Maria José da Costa
Secretaria de Saúde
2.
Brena Jessica Damasceno
Secretaria de Saúde
3.
Vanessa de Araújo Melo
Secretaria de Educação
4.
Juarez Teixeira da Silveira Filho
Secretaria de Educação
5.
Maria Aparecida de Carvalho
Articuladora do PSE da Secretaria de Saúde
6.
Carlos Alberto Pereira da Silva
Articuladora do PSE da Secretaria de Educação
7.
Ana Kelly da Silva
Assistência Social - CRAS
8.
Raquel Ferreira Dias
Assistência Social - CRAS
9.
Joice Silva de Almeida
Assistência Social - CREAS
10. Tainá Freitas da Silva
Assistência Social - CREAS
11. Marcia Maelvia da Silva Costa
Secretaria de Cultura e Juventude
12. Alexandre André Braga Silva
Secretaria de Cultura e Juventude
13. Hadeilton Felix da Costa
Secretaria de Turismo e Esporte
14. Antony Júnior da Costa
Secretaria de Turismo e Esporte
15. Valdisio Saulo Rebouças
Secretaria de Governo
16. Talyze Rebouças Marques
Secretaria de Governo
17. Luiz Carlos Rebouças Junior
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
18. Maria Aparecida de Alcântara
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente
19. Francisca Neuma Pereira
Conselho Tutelar
20. Francilvania Rebouças Nunes
Conselho Tutelar
21. Makson Diego Paiva
SEDEMA
22. Elita Miranda de Sousa
SEDEMA
23. Francisca Luciana de Lima
Representação dos Centro de Educação Infantil
24. Rosa Maria Rebouças da Silva
Representação dos Centro de Educação Infantil
25. Marcilio Ferreira da Silva
Representação das Escolas de Ensino Fundamental
26. Francisca Liduina Rocha
Representação das Escolas de Ensino Fundamental
27. Dante Paz de Lima Bezerra
Representação dos Estudantes
28. Denize Targino da Silva
Representação dos Estudantes
29. Nayara Maria Silva de Andrade
Representação de Pais
30. Francisca Kelly da Silva
Representação de Pais
31. João Paulo de Oliveira Maia
Representação da Escola de Ensino Médio

ART. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registra-se, Publica-se, Cumpra-se.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ, em 15 de
fevereiro de 2019.

RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal de Icapuí
Publicado por:
Fábio Henrique da Silva Bezerra
Código Identificador:6E93006D

GABINETE DO PREFEITO
EXTRATO DE ABERTURA DE SELEÇÃO PÚBLICA
SIMPLIFICADA DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL

EXTRATO
DE
ABERTURA
DE
SELEÇÃO
PÚBLICA
SIMPLIFICADA DA SECRETARIA DE MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL

A Prefeitura Municipal de Icapuí, representada neste ato por seu
Prefeito, o Sr. Raimundo Lacerda Filho, no uso de suas atribuições
legais e atendendo ao que dispõe a Lei Municipal nº 589, de 27 de
dezembro de 2012, divulga e estabelece normas específicas para a
abertura de inscrições e realização de Processo Seletivo Simplificado
destinado a recrutar candidatos para contratação temporária para
exercer as funções de: Entrevistador Social do Cadastro Único,
Orientador Social do Centro de Referência de Assistência Social
(CRAS), Orientador Social do Centro de Referência Especializado de
Assistência Social (CREAS) e Instrutor de Música, nos termos do
Edital de Abertura nº 001/2019, para atender necessidade de
excepcional interesse público da Secretaria Municipal de Assistência
Social. A íntegra do edital, com todas as normas e os requisitos para a
participação na seleção, pode ser obtida no endereço eletrônico:
https//www.icapuí.ce.gov.br.
As
INCRIÇÕES
e
entrega
de
documentos serão no período de 07 e 08 de março de 2019.

RAIMUNDO LACERDA FILHO
Prefeito Municipal de Icapuí

AURICÉLIA BEZERRA BRAGA DA SILVA
Secretária de Municipal de Assistência Social
Publicado por:
Fábio Henrique da Silva Bezerra
Código Identificador:19D36BB2

INSTITTUTO MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E
LICENCIAMENTO AMBIENTAL
IMFLA

O
INSTITUTO
MUNICIPAL
DE
FISCALIZAÇÃO
E
LICENCIAMENTO AMBIENTAL TORNA PUBLICA A EMISSÃO
DE AUTORIZAÇÃO Nº003/2019, EM NOME DO SR. ANTONIO
JOSÉ DE ALMEIDA, INSCRITO NO CPF Nº 072.652.123-04,