DOMCE 27/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Fevereiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2142 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               18 
 
PARA PROCEDER 
A 
CONSTRUÇÃO 
DE 
UMA 
CASA, 
LOCALIZADA NA AVENIDA BEIRA MAR, PRAIA DO 
REQUENGUELA, ICAPUÍ-CE. 
Publicado por: 
Lidiane de Freitas Silva 
Código Identificador:5C84E7C7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU 
 
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO 
EXTRATO DE CONTRATO 
 
A Ordenadora de Despesas da Secretaria de Governo, da Prefeitura 
Municipal de Iguatu-Ce, a senhora Ana Vládia Costa Bezerra, 
inscrita no CPF sob o nº 222.827.343-00, em cumprimento a 
Legislação em vigor, faz publicar o extrato resumido do contrato 
firmado com: VALDIR DE SOUSA LIMA JUNIOR - ME empresa 
inscrita no CNPJ sob o Nº 13.378.371/0001-53, com sede na Rua 
Antônio Xenofonte, Nº 456, Vila Alta, Crato, Ceará, CEP 63.119-160, 
neste ato representado pelo senhor Valdir de Sousa Lima Junior, 
Microempreendedor Individual, portador do CPF sob o Nº 
726.132.543-00, como a seguir discrimina: 
  
Fundamento Legal: O presente Termo de Contrato tem como 
fundamento a Dispensa de Licitação prevista no art. 24, inciso II, da 
Lei Federal N° 8.666 de 21 de junho de 1993 e as suas alterações 
posteriores – Estatuto de Licitações. Contrato N°: 2019.02.01.01-
PMI/SEGOV. Objeto: Contratação de empresa especializada para 
assessoria em telefonia – Telecom – para atender as necessidades da 
Secretaria de Governo do Município, conforme especificações 
técnicas e quantidades constantes no termo de referência. 
Valor Mensal: R$ 709,10 (setecentos e nove reais e dez centavos). 
Valor global: R$ 7.800,10 (sete mil e oitocentos reais e dez 
centavos), conforme proposta de preço apresentada. Prazo de 
Vigência: a partir do dia 01 de Fevereiro de 2019 até o dia 31 de 
Dezembro 
de 
2019. 
Dotações 
orçamentárias: 
0201-
04.121.0049.2.010 (Manutenção das Atividades da Secretaria de 
Gestão). Elemento de Despesa N°: 3.3.90.39.00 - (Outros Serviços 
de Terceiros Pessoa Jurídica). 
  
PEDRO GILDÁSIO DE SOUSA  
Presidente da Comissão Permanente de Licitação. 
  
Iguatu-Ce, 01 de Fevereiro de 2019.  
  
E-mail: prefeituramunicipaldeiguatucpl@gmail.com / Fone: (88) 
99203-6169. 
Publicado por: 
Gilderlandio Duarte da Costa 
Código Identificador:CB531372 
 
SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV 
PORTARIA N.º 345/2019 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, do art. 66, da Lei Orgânica do Município 
de Iguatu, de 05 de abril de 1990 e com base no inciso II, art. 11 da 
Lei Complementar Nº 2.092/14 de 16 de maio de 2014, e ainda com 
base na Lei Nº 2.643 de 10 de janeiro de 2019, RESOLVE: 
  
Art. 1º - NOMEAR, o servidor FRANCISCO ANTUNES DE 
LIMA, 
inscrito 
no 
CPF 
Nº: 
015.185.593-52, 
e 
RG 
Nº: 
2003029144774, para ocupar o cargo de provimento em comissão de 
Secretário Executivo de Serviços Públicos – código CDS-3, com 
lotação na Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos – 
SEINFRA. 
  
Art. 2º - DELEGAR PODERES DE ORDENAÇÃO DE 
DESPESAS da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Públicos - 
SEINFRA, ao servidor FRANCISCO ANTUNES DE LIMA, 
inscrito no CPF Nº: 015.185.593-52, e RG Nº: 2003029144774, assim 
podendo exercer todas as atividades inerentes a essa função. 
  
Art. 3º - Os efeitos do presente ato entram em vigor em 01 de 
fevereiro de 2019. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 01 
DE FEVEREIRO DE 2019. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS  
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Kelyson Eduardo Alves Batista 
Código Identificador:E3A7EAF1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARETAMA 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
TERMO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO 
Nº 2019021403 GAB 
 
TERMO DE RATIFICAÇÃO 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019021403 GAB 
  
RECONHEÇO a dispensa de Licitação fundamentada no art. 24, 
inciso II , da Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, e suas atualizações 
posteriores e em consonância com o parecer jurídico acostado aos 
autos, para a contratação da CCV - CHRISTMAS COMUNICACAO 
VISUAL LTDA com o valor global de R$ 1.628,00 (um mil, 
seiscentos e vinte e oito reais), referente à Aquisição de mastros, base 
para mastros e bandeiras para atender às necessidades da Secretaria de 
Governo e Gestão do município de Jaguaretama. 
  
RATIFICO, conforme prescreve o art. 26 do Estatuto das Licitações, 
o Despacho do(a) Ilmo(a). Sr(a). FRANCISCO JEAN BARRETO DE 
OLIVEIRA, Presidente da Comissão de Licitação, determinando que 
se proceda a publicação do devido extrato. 
  
JAGUARETAMA - CE, 14 de Fevereiro de 2019 
  
JOSE JURAILSON BEZERRA BRITO  
Secretaria de Governo e Gestão 
Publicado por: 
Lara Katrine Lemos Peixoto 
Código Identificador:A4DE3AFE 
 
SECRETARIA DE GOVERNO E GESTÃO 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO 
ADMINISTRATIVO Nº 2019021403 GAB 
 
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2019021403 GAB 
  
A Comissão de Licitação do Município de JAGUARETAMA, através 
do(a) ., em cumprimento à ratificação procedida pelo(a) Sr(a) JOSE 
JURAILSON BEZERRA BRITO, Secretaria de Governo e Gestão, 
faz publicar o extrato resumido do processo de dispensa de licitação a 
seguir: 
  
Objeto........................: Aquisição de mastros, base para mastros e 
bandeiras para atender às necessidades da Secretaria de Governo e 
Gestão do município de Jaguaretama 
  
Contratado.................: CCV - CHRISTMAS COMUNICACAO 
VISUAL LTDA, com o valor global de R$ 1.628,00 (um mil, 
seiscentos e vinte e oito reais). 
  
Fundamento Legal...: art. 24, inciso II , da Lei nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores. 
Dotação 
Orçamentária: 
Exercício 
2019 
Atividade 
0202.041220402.2.002 Manutenção dos Serviços Administrativos da 
Secretaria, Classificação econômica 3.3.90.30.00 Material de 
consumo, 
Exercício 
2019 
Atividade 
0202.041220402.2.002