DOMCE 27/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Fevereiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2142

www.diariomunicipal.com.br/aprece 24

PARTICIPAR DA XI OFICINA DOS COORDENADORES
MUNICIPAIS PETECA.

NOME: CICERA HENRIQUE DE SOUSA SANTOS
CPF: 307.570.613-20
CARGO: PROFESSOR II – SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
DESTINO: FORTALEZA
UF: CE
PERÍODO DA VIAGEM: 26 DE FEVEREIRO DE 2019
VALOR DA DIÁRIA: 284,25
QUANTIDADE: 01
TOTAL CONCEDIDO: 284,25

Art. 2º - Fica a tesouraria autorizada a efetuar ao servidor acima
qualificado, em cheque nominal ou através de transferência bancária
eletrônica, o pagamento em moeda corrente no país, mediante recibo.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, COMUNIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Secretaria Municipal de Educação, em 25 de fevereiro de
2019.

INES SAMPAIO NEVES AIRES
Secretária de Educação
Publicado por:
Franciele Landim de Araújo
Código Identificador:02CE94F2

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUCÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
ESTADO DO CEARÁ. AVISO DE ADIAMENTO DE
LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2019 - SMS

Estado do ceará. AVISO DE ADIAMENTO DE LICITAÇÃO -
PREGÃO PRESENCIAL Nº 004/2019 - sms. O Pregoeiro no uso de
suas atribuições torna público o ADIAMENTO da sessão do Pregão
Presencial nº 004/2019-SMS, objetivando a contratação da prestação
de serviços de lavanderia hospitalar e locação de enxoval, envolvendo
o processamento de roupas e tecidos em geral em todas as suas etapas,
desde sua retirada até seu retorno em ideais condições de reuso, sob
situações higiênico-sanitárias adequadas, para atender as necessidades
do Hospital Municipal de Jucas, conforme Termo de Referência e
demais anexos do presente edital, de responsabilidade da Secretaria
Municipal de Saúde. Designando desde já nova data de abertura para
o dia 15 de Março de 2019, às 08hs:00min (horário local). Local de
Audiência Pública: Sala da Comissão Permanente de Licitação,
localizada à Rua José Bento, nº 157 - Bairro São Mateus.

Jucas/Ce., 26 de Fevereiro de 2019.

CLAUDIO ROBERTO DE OLIVEIRA LUNA
Pregoeiro da PMJ.
Publicado por:
Cláudio Roberto de Oliveira Luna
Código Identificador:3A7B8C57

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.538/2019

Governo Municipal de Mauriti/CE Gabinete do Prefeito

LEI Nº 1.538/2019

Dispõe sobre a abertura de créditos especiais ao
orçamento vigente e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI/CE, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber que a Câmara
Municipal de Mauriti decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir
Créditos Especiais ao Orçamento Vigente no valor de R$ 64.000,00
(sessenta e quatro mil reais) para atendimento à manutenção do
Programa Criança Feliz, no âmbito da Secretaria de Assistência Social
do Município de Mauriti, conforme especificações a seguir:

CÓDIGO
ESPECIFICAÇÃO
VALOR A SUPLEMENTAR
1202.082430131.2.046 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA
CRIANÇA FELIZ

3.3.90.30.00
Materiais de Consumo
R$ 8.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços Terceiro Pessoa Física
R$ 3.000,00
3.3.90.39.00
Outros
Serviços
Terceiro
Pessoa
Jurídica
R$ 6.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material permanente
R$ 47.000,00

Art. 2º. Os recursos para fazer face às despesas decorrentes das
suplementações a que se refere o art. 1º desta lei, no montante de R$
64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), serão feitas no próprio
orçamento conforme decretos do Chefe do Executivo.

Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário.

PAÇO
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
MAURITI,
ESTADO DO CEARÁ, EM 26 DE FEVEREIRO DE 2019.

JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:0A7D7FE3

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 196/GP/2019

PORTARIA Nº 196/GP/2019

ALTERA ARTIGO QUE INDICA DA PORTARIA
Nº. 456/2018, E POSTERIORES ALTERAÇÕES,
PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE
HABITAÇÃO POPULAR (CMHP) - MAURITI-CE,
COM PERÍODO DE VIGÊNCIA 2018/2020, E
ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI, ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições constitucionais, nos termos da
LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MAURITI, de 30 de
março de 1990;

CONSIDERANDO o disposto na Lei Municipal nº. 751 de 07 de
agosto de 2007.

RESOLVE;

Art. 1º - O ART. 1º DA PORTARIA Nº. 456/2018, ALTERADO
PELA PORTARIA Nº.196/2019 PARA COMPOR O CONSELHO
MUNICIPAL DE HABITAÇÃO POPULAR (CMHP) - MAURITI-
CE, COM PERÍODO DE VIGÊNCIA 2018/2020 PASSA A
VIGORAR COM A SEGUINTE REDAÇÃO:

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL:
Titular: Cícero Fortunato da Silva
Suplente: Daniele Maria Lacerda de Oliveira

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO:
Titular: Maria José Sampaio de Lucena
Suplente: Maria Lucineide Gomes Oliveira Morais

GABINETE DO PREFEITO:
Titular: Jocian Almeida de Sousa
Suplente: Alessandra Ribeiro Santana