DOMCE 27/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Fevereiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2142

www.diariomunicipal.com.br/aprece 26

Art. 1º. DECRETAR PONTO FACULTATIVO os expedientes dos
dias 04 e 06 de março de 2019, em todos os órgãos e entidades
componentes da Administração Pública Municipal, retornando-se as
atividades normais no dia 07 de março de 2019.

Art. 2º. Os setores ou serviços considerados essenciais ao
atendimento da população, no período do recesso, deverão estabelecer
regime de plantão ou escala de revezamento, para seu funcionamento
ininterrupto, mediante ato específico do respectivo titular.

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, 26 de fevereiro de 2019.

JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:6C8E11C1

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 15/2019.

DECRETO Nº 15/2019.

DISPÕE SOBRE A NULIDADE DE CONSURSO
PÚBLICO REALIZADO PELA PREFEITURA
MUNICIPAL DE MAURITI/CE, REGIDO PELO
EDITAL
001/2014,
E
DÁ
OUTRAS
PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MAURITI/CE, no uso de suas
atribuições legais,

Considerando o disposto no artigo 115, VI, da Lei Orgânica
Municipal;

Considerando a Recomendação Ministerial nº 03/2019, oriunda do
Procedimento Administrativo nº 06/2019, que tramita na Promotoria
de Justiça da Comarca de Mauriti e recomenda a adoção das medidas
administrativas necessárias para declarar a nulidade do Edital nº
001/2014, ante os vícios insanáveis relativos à licitação e contratação
da empresa organizadora do certame público.

Considerando a possibilidade conferida à Administração Pública de
anular seus próprios atos quando eivados de vícios que os tornem
ilegais, porque deles não se originam direitos;

DECRETA:
Art. 1º - A completa NULIDADE do Concurso Público realizado
pelo Município de Mauriti/CE para preenchimento de cargos no
âmbito da Secretaria Municipal de Saúde, regido pelo edital 001/2014.

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Mauriti/CE, 26 de fevereiro de 2019.

JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Jocian Almeida de Sousa
Código Identificador:DC202884

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº
002/2019SESA-PP – SECRETARIA DE SAÚDE

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mombaça - Aviso de
Licitação – O Presidente da CPL deste Município torna público o
Edital
do
Pregão
Presencial
Nº
002/2019SESA-PP
-
SECRETARIA DE SAÚDE, que tem como objeto a Contratação de
pessoa jurídica para locação de Processadora para Raio X com
manutenção e reposição de peças, destinada ao Hospital e
Maternidade Antonina Aderaldo Castelo, no Município de Mombaça,
de responsabilidade da Secretaria de Saúde, com data de abertura
marcada para o dia 20/03/2019 às 08:00h na Sala da CPL, no Paço
Municipal. Informações: Rua Dona Anésia Castelo, nº 01, Centro, ou
pelo Fone: (0xx88)3583-1997.

Mombaça/CE, 26/02/2019

FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS
Presidente da CPL.
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:C322FE92

GABINETE DO PREFEITO
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº
001/2019SESA-PP – SECRETARIA DE SAÚDE

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mombaça - Aviso de
Licitação – O Presidente da CPL deste Município torna público o
Edital
do
Pregão
Presencial
Nº
001/2019SESA-PP
-
SECRETARIA DE SAÚDE, que tem como objeto a Contratação de
Pessoa Jurídica para serviços terceirizados para confecção de Próteses
Dentárias Totais e/ou Próteses Parciais Removíveis e/ou Próteses
Coronárias/Intrarradiculares/Fixas/Adesivas, para Programa Brasil
Sorridente sem Miséria, média e alta complexidade (MAC), de
responsabilidade da Secretaria de Saúde do Município de Mombaça,
com data de abertura marcada para o dia 18/03/2019 às 08:00h na Sala
da CPL, no Paço Municipal. Informações: Rua Dona Anésia Castelo,
nº 01, Centro, ou pelo Fone: (0xx88)3583-1997.

Mombaça/CE, 26/02/2018

FRANCISCO NEILDO DE OLIVEIRA VERAS
Presidente da CPL.
Publicado por:
Carlos Audi Pereira e Silva
Código Identificador:D53A37E2

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA NOVA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
MORADA NOVA – AVISO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE:
PREGÃO PRESENCIAL N.º PP-004/2019 – DIVERSAS (SRP).
OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA ATRAVÉS DE
REGISTRO DE PREÇOS PARA A FUTURA AQUISIÇÃO DE
MATERIAL DE CONSTRUÇÃO EM GERAL, ELÉTRICO,
HIDRÁULICO
E
OUTROS
MATERIAIS
DE
CONSUMO,
DESTINADOS
AO
ATENDIMENTO
DA
MANUTENÇÃO
DIÁRIA DAS DIVERSAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS
(SECRETARIAS) DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MORADA
NOVA, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES
CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA (ANEXO I),
DESTE EDITAL. TIPO: MENOR PREÇO POR LOTE. A
COMISSÃO DE PREGÃO COMUNICA AOS INTERESSADOS
QUE NO DIA 15 DE MARÇO DE 2019, ÀS 09:00 HORAS, NA
SALA DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO, ESTARÁ RECEBENDO
OS ENVELOPES DE PROPOSTA DE PREÇOS E HABILITAÇÃO.

A COMISSÃO.
Publicado por:
Paulo Henrique Nunes Nogueira
Código Identificador:79CC61FF

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO