DOMCE 27/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Fevereiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2142

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O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE NOVA
OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR
ALVES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei
nº 790/2017, de 03 de julho de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear FRANCISCA JUSSAMIRIS FERREIRA
ALVES, portadora do CPF Nº 054.181.053-70, para exercer o cargo
de DIRETOR DE ALMOXARIFADO, junto a Secretaria de
Administração do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO
PREFEITO EM EXERCÍCIO, EM 26 DE FEVEREIRO DE
2019.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Almiro Vieira de Souza
Código Identificador:180C5298

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº. 104/2019 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019.

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE NOVA
OLINDA, ESTADO DO CEARÁ, ÍTALO BRITO ALENCAR
ALVES, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei
nº 790/2017, de 03 de julho de 2017;

RESOLVE:

Art. 1º. Nomear RAYANNE JACINTO RODRIGUES, portadora
do
CPF
Nº
074.027.343-40,
para
exercer
o
cargo
de
COORDENADOR
DE
GESTÃO,
junto
a
Secretaria
de
Administração do Município de Nova Olinda, Estado do Ceará.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO
PREFEITO EM EXERCÍCIO, EM 26 DE FEVEREIRO DE
2019.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Almiro Vieira de Souza
Código Identificador:BEEA22EE

GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº. 16/2019 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019.

DELEGA PODERES PARA ORDENADOR DE
DESPESAS E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO DE NOVA
OLINDA(CE), no uso das atribuições contidas na Lei Orgânica do
Município, e
CONSIDERANDO o que estabelece os artigos 74 e 75 da
Constituição da República e artigo 78 da Lei nº 4.320/64;
CONSIDERANDO o que disciplina o Decreto nº 200/67 e o Decreto
nº 93.872/86;
CONSIDERANDO a necessidade de descentralizar as ações
administrativas da Prefeitura Municipal de Nova Olinda;
CONSIDERANDO que as Contas de Gestão devem ser delegadas
para uma melhor operacionalização da gerência e aplicação dos
recursos financeiros;
CONSIDERANDO, finalmente, determinar as responsabilidades de
Delegação,

DECRETA:

Art.1º.
DELEGA
poderes
a
Sra.
PATRÍCIA
RIBEIRO
ALENCAR, portadora do CPF Nº 874.356.403-87, como Ordenadora
de Despesas da Unidade Gestora FUNDO MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, compreendendo as seguintes unidades orçamentárias
da Prefeitura Municipal de Nova Olinda.
Art. 2º. Os Atos de competência delegada são:
I –Da Receita:
a) superintender a arrecadação dos tributos;
b) guarda e aplicação da receita;
c) fiel observância a regularidade da execução orçamentária e
extraorçamentária da receita.
II – Da Despesa:
a) observância as normas e limites orçamentários;
b) empenhamento, liquidação e pagamento;
c) portarias de concessão de suprimentos de fundos, ajudas de custo e
diárias;
d) procedimentos licitatórios, desde a abertura até a homologação,
respondendo pelos atos praticados, na forma da lei;
e) fiel observância a regularidade da execução orçamentária e
extraorçamentária da despesa;
f) firmar contratos de execução de serviços, aquisições e obras;
III - Dos Controles Internos:
g) execução dos controles internos.
Art. 3º. Todos os Atos praticados no âmbito da Prefeitura Municipal
de Nova Olinda determinados neste Decreto são de inteira
responsabilidade do Ordenador de Despesa.

Art. 4º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA, GABINETE DO
PREFEITO EM EXERCÍCIO, EM 26 DE FEVEREIRO DE
2019.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES
Prefeito Municipal em Exercício
Publicado por:
Almiro Vieira de Souza
Código Identificador:2F68D0C0

GABINETE DO PREFEITO
OFÍCIO Nº 25/2019, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2019.

A Ilustríssima Senhora
CAMILA MONTEIRO DE ANDRADE
Gerente do Banco do Brasil S/A
Agência Nova Olinda/CE

Senhora Gerente,

Para fins de atualização de nosso cadastro, informamos o cargo e
representante autorizado a praticar os atos abaixo relacionados à
abertura
e
movimentação
de
contas
vinculadas
ao
CNPJ
07.536.444/0001-95 de titularidade do município de Nova Olinda,
referente às contas da unidade Gestora SECRETERIA DE
EDUCAÇÃO BÁSICA.
I – Substituição de Representação
Representante Autorizado
Cargo
PATRÍCIA RIBEIRO ALENCAR (CPF Nº 874.356.403-87)
Secretária de Educação Básica e Ordenadora de Despesas do
Fundo Municipal de Educação
II – Assinatura
O titular do cargo assina conjuntamente no mínimo de dois.
III – Poderes
- Abrir contas de depósito;
- Emitir Cheques;
- Autorizar Cobrança;
- Receber, passar recibo e dar quitação;
- Solicitar saldos, extratos e comprovantes;
- Endossar Cheques;
- Cancelar Cheques;
- Baixar Cheques;