DOMCE 27/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Fevereiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2142

www.diariomunicipal.com.br/aprece 36

Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar e Ato nº
02.10.001/2018 que nomeia LILIANE MEIRE COSTA LIMA –
Presidente da Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar
a encaminhar relatório conclusivo à Secretaria Municipal de
Administração no prazo de 30 dias.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data e revogando as
disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 25 de Fevereiro de
2019.

FRANCISCO RODRIGO JOSINO AMARAL
Secretário de Administração
Publicado por:
Giselly Gomes Machado
Código Identificador:24A6D55C

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA SEAD Nº 25.02.001/2019

PORTARIA Nº 25.02.001/2019

DETERMINA ABERTURA DE SINDICÂNCIA
INVESTIGATIVA.

A Secretária Municipal da Administração, no uso de suas atribuições
legais, competindo-lhe as obrigações e encargos inerentes ao cargo em
referência, que lhes são conferidas pelo Ato nº 26.11.024/2018 e art.
89, II, c e h da Lei Orgânica do Município,

R E S O L V E:

Art. 1º - Determinar abertura de Sindicância Investigativa, para
apurar sobre os fatos apresentados em desfavor das servidoras,
APARECIDO HILDÊNIO ALVES DUTRA no Cargo de Agente
Administrativo, Matrícula nº 00668982, lotado(a) na Secretaria de
Educação, a fim de que se apure cometimento de infração funcional
tipificada no Art. 124, X e Art. XV do Regime Jurídico dos
Servidores
Públicos
Municipais,
sem
prejuízo
de
outros
enquadramentos conexos que surgirem no curso da apuração.

Art. 2º - Considerando que é cediço que a autoridade administrativa
tendo conhecimento de irregularidades praticadas por servidor no
desempenho do ofício público é inescusável a sua imediata apuração,
a teor que prescreve o art. 151 do regime jurídico dos servidores
públicos municipal.

Art. 3º - Designa os servidores estáveis nomeados pelo Ato nº
02.01.035/2017, que nomeia ANA MARIA DA COSTA – Secretária
e ADRIANA DE ALBUQUERQUE PEREIRA – Membro da
Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar e Ato nº
02.10.001/2018 que nomeia LILIANE MEIRE COSTA LIMA –
Presidente da Comissão do Procedimento Administrativo Disciplinar
a encaminhar relatório conclusivo à Secretaria Municipal de
Administração no prazo de 30 dias.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir desta data e revogando as
disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE E CUMPRA-SE.

Paço da Prefeitura Municipal de Quixadá – Ceará, 25 de Fevereiro de
2019.

FRANCISCO RODRIGO JOSINO AMARAL
Secretário de Administração
Publicado por:
Giselly Gomes Machado
Código Identificador:C82E9BE2

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E
TURISMO
AVISO DE ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

A Prefeitura Municipal de Quixadá – Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Econômico e Turismo, no uso de suas atribuições
legais, torna público o aviso de Adesão em Ata de Registro de Preços,
tombado sob o nº SRP2019/002SEDET, cujo objeto é: Adesão à Ata
de Registro de Preços Nº. 20180001-ARP, oriunda do Pregão
Eletrônico N° 020/2018-PE, realizado pela Secretaria de Educação,
Cultura, Esporte e Juventude do Município de Paramoti-CE, visando a
contratação de prestação de serviços para realização de eventos de
interesse da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e
Turismo do Município de Quixadá – CE. Em favor da empresa: F C
CUNHA RUFINO - ME, inscrita sob CNPJ N° 10.587.062/0001-03
situada no Residencial Expedita Neves, ROD BR 402, n° 218, sala
106, Triangulo do Marco, Marco-CE, CEP 62.560-000. Perfazendo o
valor global de: R$ 559.109,98 (Quinhentos e Cinquenta e Nove Mil,
Cento e Nove Reais e Noventa e Oito Centavos). Sob as dotações
orçamentária: 1201.23.695.0202.2.093 – Realização de Eventos
Turísticos e Festas Populares – Elemento de Despesas: 3.3.90.39.00,
Recursos Próprios.

PEDRO FELIPE DIÓGENES BAQUIT NORMANDO
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo,

em 26 de Fevereiro de 2019.
Publicado por:
Giselly Gomes Machado
Código Identificador:700DF193

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
PORTARIA DE DIÁRIA N° 0084/2019

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ,
no uso de suas atribuições legais que lhe são proferidas, etc.
RESOLVE:

Art. 1°.- Determinar ao setor competente a pagar ao Sr.(a)
MERIDIANE FONSECA ARAUJO, ocupante do cargo de vereador
01(UMA) diária no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais),
perfazendo um total de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), para
fazer a suas despesas com o seu deslocamento a cidade de
FORTALEZA, a fim de COMPARECER A ASSEMBLÉIA
LEGISLATIVA DO CEARÁ, NO GABINETE DA DEPUTADA
ADERLÂNIA NORONHA, PARA TRATAR DE ASSUNTOS
REFERENTES A BRINQUEDOTECA PARA O DISTRITO DE
AGUA FRIA, no dia 26 de Fevereiro de 2019, em conformidade com
o que estabelece o Art.35°, a que se refere a Emenda de n° 001/2011,à
Lei Orgânica, bem como o disposto na resolução 001/2018, devendo
as despesas ocorrer à conta da dotação do vigente Orçamento. Ficando
desde já, a Tesouraria autorizada a fazer a referida liberação.

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

PAÇO DA CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ-CE, em 26 de
Fevereiro de 2019.

SAMUEL DE MELO RODRIGUES
Presidente
Publicado por:
Adriano Deodato Lima Oliveira
Código Identificador:FF2A05CA

CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXERÉ
PORTARIA DE DIÁRIA N° 0085/2019