DOMCE 27/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Fevereiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2142 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               38 
 
SAÚDE E DESENVOLVIMENTO URBANO, MEIO AMBIENTE E 
INFRA ESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE QUIXERÉ-CE, 
conforme especificações do Anexo I, parte integrante deste processo. 
  
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:  
  
DOTAÇÕES 
UNIDADE ADMINISTRATIVA 
0601.10.301.1001.2.041, 
ATENÇÃO BÁSICA 
0601.10.302.1004.2.042 
MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.30.00 
  
CONTRATADO 
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA 
VALOR GLOBAL DO CONTRATO 
F ADIZIO XAVIER- 
EPP 
SAÚDE 
R$ 61.623,88 (sessenta e um mil seiscentos e vinte 
e três reais e oitenta e oito centavos) 
  
VIGÊNCIA DO(S) CONTRATO(S): da data da assinatura do(s) 
contrato(s), até 31 de dezembro de 2019. 
  
ASSINA(M) PELOS(AS) CONTRATADO(AS): Francisco Adízio 
Xavier . 
  
ASSINADAS 
PELOS 
CONTRATANTES: 
JOÃO 
URÂNIO 
NOGUEIRA FERREIRA 
  
Quixeré-Ce 22 de fevereiro de 2019. 
  
JOSÉ EUCIMAR DE LIMA 
Presidente da Comissão de Licitação 
Publicado por: 
Jose Eucimar de Lima 
Código Identificador:DA2661E0 
 
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
EDITAL 2019 – Nº 001 
 
PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – 
MAISPAIC SELEÇÃO PARA COMPOSIÇÃO DE BANCO DE 
BOLSISTAS MUNICIPAIS NO ÂMBITO DO PROGRAMA 
MAIS PAIC 
  
O Estado do Ceará, por meio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ-SEDUC, no uso de suas atribuições e em 
conformidade com a Lei nº 15.276, de 28 de dezembro de 2012, que 
trata de Bolsas de Pesquisa e Extensão Tecnológica no âmbito do 
Programa Aprendizagem na Idade Certa - MAISPAIC, com o 
objetivo de compor o BANCO DE FORMADORES do referido 
programa, torna pública a seleção de profissionais para atuarem como 
formadores nas áreas de Língua Portuguesa, Matemática e Ciências, 
nos Eixos de Educação Infantil, Ensino Fundamental I e Fundamental 
II, Eixo de Literatura e Formação do Leitor e Eixo de Gestão e 
Avaliação, com o intuito de realizar ações pedagógicas a partir de 
formações continuadas de professores e gestores escolares, conforme 
estabelecido neste edital. 
No presente Edital, o (a) interessado (a) se inscreverá para o tipo de 
Bolsa de Extensão Tecnológica Nível IV, com o perfil profissional 
detalhado no anexo II. 
Os candidatos selecionados farão parte do Banco de Bolsista do 
Programa de Aprendizagem na Idade Certa – MAISPAIC, da 
Secretaria da Educação do Estado do Ceará, e poderão ser convocados 
(as) para o desenvolvimento e execução das atividades do Programa, 
conforme as necessidades de cada Eixo. 
  
OBJETIVOS GERAIS E ESPECÍFICOS DO PROGRAMA 
MAISPAIC 
  
O PROGRAMA DE APRENDIZAGEM NA IDADE CERTA – 
MAISPAIC, da Secretaria da Educação do Estado, que anteriormente 
foi criado como PROGRAMA DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE 
CERTA – PAIC, validado pela Lei 14.026 de 17 de dezembro de 2007 
e ampliado pela Lei Nº 15.921, de 15 de dezembro de 2015, tem por 
  
objetivo principal a cooperação entre Governo do Estado e os 184 
(cento e oitenta e quatro) municípios cearenses. O programa 
estabelece como finalidade primordial o apoio técnico, financeiro e 
pedagógico aos municípios, visando ampliar as oportunidades de 
desenvolvimento da aprendizagem das crianças na Educação Infantil, 
na etapa inicial da Alfabetização e dos alunos do Ensino Fundamental 
I e II proporcionando a melhoria da qualidade da aprendizagem, 
garantindo a equidade no ensino-aprendizagem dos alunos da rede 
pública de ensino, por meio de um conjunto de ações definidas e 
organizadas pelo Programa. 
  
A Bolsa de Pesquisa do Programa Aprendizagem na Idade Certa – 
MAISPAIC constitui-se em instrumento de apoio e incentivo aos 
projetos de pesquisa científica e tecnológica que tenham relação com 
os objetivos do Programa. 
  
1.3 A Bolsa de Extensão Tecnológica constitui-se em instrumento de 
apoio à execução do Programa, por meio da atuação de profissionais 
de diversas áreas do conhecimento, de nível superior ou médio, com 
proficiência técnica e/ ou científica, com experiências em projetos e 
ações pedagógicas, visando ao intercâmbio e ao aprimoramento do 
conhecimento 
utilizado 
e 
à 
implementação 
de 
tecnologias 
educacionais para o desenvolvimento institucional, científico e 
tecnológico, o refinamento dos materiais instrucionais e a promoção 
de formação em serviço dos técnicos e professores das redes 
municipais de ensino junto às equipes técnicas das Secretárias 
Municipais 
  
DAS CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 
  
FORMADORES 
– 
Eixo 
de 
Educação 
Infantil, 
Ensino 
Fundamental I e Ensino Fundamental II 
Profissionais do magistério com nível superior, com pós-graduação, 
com mestrado e/ou detentores de amplo conhecimento nas áreas de 
Língua 
Portuguesa, 
Matemática, 
Ciências, 
Pedagogia, 
desenvolvimento infantil ou áreas afins, com proficiência técnica e/ou 
científica, servidores públicos ou não, com lotação, preferencialmente, 
em contexto escolar ou acadêmico. 
  
FORMADORES – Eixo de Gestão 
Profissionais com nível superior, com pós-graduação, com mestrado 
e/ou detentores de amplo conhecimento em gestão escolar, com 
proficiência técnica e/ou científica, servidores públicos ou não, 
preferencialmente, com experiência comprovada. 
  
FORMADORES – Eixo de Avaliação 
Profissionais com nível superior, com pós-graduação, com mestrado 
e/ou detentores de amplo conhecimento em avaliação educacional, 
com proficiência técnica e/ou científica, servidores públicos ou não, 
preferencialmente, com experiência comprovada. 
  
FORMADORES – Eixo de Literatura e Formação do Leitor 
Profissionais com nível superior, com pós-graduação, com mestrado 
e/ou detentores de amplo conhecimento nas áreas da Educação, 
Literatura, Arte e Cultura, com proficiência técnica e/ou científica, 
servidores públicos ou não, preferencialmente, com experiência 
comprovada. 
  
- DAS ATRIBUIÇÕES DA FUNÇÃO DE FORMADORES 
MAISPAIC 
  
Do formador: 
  
Responsabilizar-se pelo processo de formação municipal nas áreas de 
atuação dos Eixos de Educação infantil, Fundamental I e Fundamental 
II, Gestão, Avaliação e Literatura e Formação do leitor; 
Corresponsabilizar-se com a equipe técnica da SME pelas produções e 
envio das matrizes dos materiais que serão usados nos encontros 
presenciais e no ambiente virtual dentro do prazo estipulado pela 
coordenação do Eixo; 
Participar integralmente de todas as ações promovidas pela 
coordenação da SME, vinculadas ao processo de formação, como: 
reuniões, planejamentos, encontros, seminários, dentre outros; 
Apropriar-se de todos os conteúdos que serão abordados nos 
encontros formativos, bem como, dos resultados das avaliações 
externas, sugerindo, quando necessário, intervenções pedagógicas;