DOMCE 27/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 27 de Fevereiro de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2142 
 
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Art. 18°. A presente Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Art. 19°. Revogam-se as disposições em contrário, em especial as Leis Municipais n° 547-A/2013 e n° 601/2015. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, Chorozinho/CE, aos 10 de Abril de 2017. 
  
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO I 
(LEI MUNICIPAL N° 0638/2017) 
  
QUADRO DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E EFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CHOROZINHO 
  
SIMBOLOGIA 
VALOR DO VENCIMENTO 
VALOR DA REPRESENTAÇÃO 
TOTAL 
CC1 
R$ 1.000,00 
R$ 1.500,00 
R$ 2.500,00 
CC2 
R$ 720,00 
R$ 1.080,00 
R$ 1.800,00 
CC3 
R$ 600,00 
R$ 900,00 
R$ 1.500,00 
CC4 
R$ 400,00 
R$ 600,00 
R$ 1.000,00 
CC5 
R$ 374,80 
R$ 562,20 
R$ 937,00 
  
QUADRO DE REMUNERAÇÃO DOS CARGOS DE PROVIMENTOEFETIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO - 
CEARÁ  
  
SIMBOLOGIA 
VALOR DA REMUNERAÇÃO 
CE1 
R$ 937,00 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, Chorozinho/CE, aos 10 de Abril de 2017. 
  
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO II 
(LEI MUNICIPAL N° 0638/2017) 
QUADRO DE CARGOS COMISSIONADOS E EFETIVOS, QUANTITATIVO E REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
CHOROZINHO. 
  
CARGOS COMISSIONADOS 
QUANTIDADE 
SIMBOLOGIA 
Chefe de Gabinete da Presidência 
01 
CC1 
Diretor de Tesouraria 
01 
CC2 
Diretor Legislativo 
01 
CC4 
Diretor Geral 
01 
CC1 
Assessor Parlamentar 
11 
CC5 
Assessor Parlamentar da Mesa Diretora 
01 
CC3 
Assessor Parlamentar de Plenário 
04 
CC5 
Diretor da Seção de Controle Interno 
01 
CC5 
Ouvidor Geral 
01 
CC4 
  
CARGOS EFETIVOS 
QUANTIDADE 
SIMBOLOGIA 
Motorista 
02 
CE1 
Auxiliar de Serviços Gerais 
03 
CE1 
Técnico de Som 
01 
CE1 
Vigilante 
03 
CE1 
Agente Administrativo 
02 
CE1 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO, Chorozinho/CE, aos 10 de Abril de 2017. 
  
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES JUNIOR 
Prefeito Municipal 
  
ANEXO III 
(LEI MUNICIPAL N° 0638/2017) 
  
ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE CHOROZINHO 
  
CARGOS 
SIMBOLO 
QUANTIDADE 
REMUNERAÇÃO 
Chefe de Gabinete 
CC1 
01 
R$ 2.500,00 
ATRIBUIÇÕES: 
O Chefe de Gabinete da Presidência é órgão subordinado diretamente ao Chefe do Poder Legislativo e tem por finalidade prestar assistência direta e integral ao Presidente da Câmara Municipal na execução de suas 
atividades e atribuições, especialmente o seguinte: 
Coordenar a representação social e política do Presidente; 
II. Assistência imediata à Presidência; 
III. Organizar a agenda das atividades e programações oficiais do Presidente; 
IV. Administrar o atendimento às pessoas que procurarem o Presidente, encaminhando-as a quem de direito, orientando-as na solução dos assuntos respectivos ou mandando audiência com o Presidente, se for o caso; 
V. Cuidar da correspondência oficial do presidente; 
VI. Recepcionar visitantes; 
VII. Promover e registrar informações relativas às autoridades, repartições federais, estaduais e outras de interesse da administração; 
VIII. Coordenar as relações da Câmara com o Executivo Municipal; 
IX. Preparar, com o auxílio da Assessoria Jurídica, o expediente do Presidente, responsabilizando-se pelo encaminhamento ao destinatário; 
X. Dirigir o fluxo de informações e as relações públicas e parlamentares do Presidente; 
XI. Dirigir, preparar, registrar, publicar e expedir os atos do Presidente, com o auxílio da Assessoria Jurídica da Câmara Municipal;