DOMCE 27/02/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 27 de Fevereiro de 2019 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO IX | Nº 2142

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XII. Executar ou transmitir ordens e decisões do Presidente nos assuntos de sua competência;
XIII. Exercer outras atribuições necessárias ao cumprimento de suas finalidades.
Requisito: Nível Médio.

CARGOS
SIMBOLO
QUANTIDADE
REMUNERAÇÃO
Diretor de Tesouraria
CC2
01
R$ 1.800,00
ATRIBUIÇÕES:
Manter o controle dos depósitos e retiradas bancárias, conferindo-os como extratos das contas correntes;
II. Retirar talonário de cheques, extratos e saldo bancário.
III. Emitir cheques para pagamento de processos diversos, assinando-os juntamente com o Presidente;
IV. Assinar os balancetes financeiros mensais, bimestrais, quadrimestrais e anuais;
V. Assinar conciliação bancária, dentre outros documentos contábeis/financeiros emitidos pela Contabilidade;
VI. Realizar os pagamentos dos credores e servidores da Câmara Municipal, após autorização da presidência;
VII. Assinar, rubricar e enumerar todos os processos de pagamentos efetuados nas prestações de contas mensais encaminhadas ao TCM;
VIII. Assessorar a Presidência, juntamente com a assessoria em Contabilidade, na elaboração prévia de orçamento da Câmara de Vereadores e a proposta a ser incluída no orçamento do Município para o exercício
financeiro subsequente.
Requisito: Nível Médio.

CARGOS
SIMBOLO
QUANTIDADE
REMUNERAÇÃO
Diretor Legislativo
CC4
01
R$ 1.000,00
ATRIBUIÇÕES:
Dirigir os trabalhos de execução dos serviços de redação e conferência das Atas das Sessões Plenárias da Câmara Municipal, das Reuniões das Comissões Permanentes e das Comissões Temporárias;
II. Registro de Atas, Relatórios, Minutas, Certidões e Fichas, a amplificação e difusão sonora dos pronunciamentos parlamentares e o arquivo dos atos registrados com referência;
III. O Diretor Legislativo está vinculado ao Gabinete da Presidência, subordinado à Presidência e ao Chefe de Gabinete;
Requisito: Nível Médio.

CARGOS
SIMBOLO
QUANTIDADE
REMUNERAÇÃO
Diretor Geral
CC1
01
R$ 2.500,00
ATRIBUIÇÕES:
A Diretoria Geral exerce funções subordinadas à Presidência da Câmara, sendo órgão central das atividades administrativas, cuja finalidade é chegar e dirigir as tarefas nas áreas de Pessoal, Material, Patrimônio e Serviços
Auxiliares, especialmente o seguinte:
Organizar e manter o cadastro central de cargos e funções da Câmara de Vereadores;
II. Proceder ao exame e registro dos atos relativos ao provimento e vacância dos cargos e a movimentação pessoal;
III. Prestar assistência aos servidores no encaminhamento de pedidos de vantagens legais, atendimento médico e outros benefícios;
IV. Promover a aquisição do material necessário ao funcionamento regular da Câmara de Vereadores;
V. Assessorar processos licitatórios com base em levantamento dos estoques existentes;
VI. Confeccionar mapa comparativo para julgamento de proposta pela Comissão Permanente de Licitação;
VII. Manter contatos com fornecedores com vistas ao estabelecimento de condições à distribuição do material requisitado;
VIII. Controlar a utilização do prédio, em especial o uso do auditório, bem como dos equipamentos da Câmara de Vereadores;
IX. Controlar e encaminhar, para revisões técnicas periódicas, reparos e consertos os veículos da Câmara de Vereadores;
X. Orientar e controlar os serviços de motorista, portaria e zeladoria do prédio da Câmara de Vereadores;
XI. Executar outras atribuições necessárias ao cumprimento de suas finalidades.
Requisito: Nível Médio.

CARGOS
SIMBOLO
QUANTIDADE
REMUNERAÇÃO
Assessor Parlamentar
CC5
11
R$ 937,00
ATRIBUIÇÕES:
I. Compete ao Assessor Parlamentar prestar assistência de assessoramento diário e imediato ao Vereador, visando assim, cumprir as atividades previstas nesta Lei;
II. Assessorar o Vereador na execução de atividades legislativas;
III. Reunir legislação, projetos e propostas de interesse do Vereador, assessorando-o nas questões que se fizerem necessárias;
IV. Preparar matérias relativas a pronunciamentos e proposições do Vereador, com o auxílio da assessoria jurídica da Câmara Municipal;
V. Redigir, a pedido do Vereador, pronunciamentos a serem feitos em plenário;
VI. Informar o Vereador sobre prazos e providências das proposições em tramitação na Câmara;
VII. Cumprir as determinações do Vereador;
VIII. Desempenhar outras atividades de assessoramento internas e externas da atividade parlamentar;
IX. Assessoramento ao Vereador em cerimonial;
X. Representação Social do Vereador;
Requisito: Nível Fundamental.

CARGOS
SIMBOLO
QUANTIDADE
REMUNERAÇÃO
Assessor Parlamentar da Mesa Diretora
CC3
01
R$ 1.500,00
ATRIBUIÇÕES:
Assessorar, coordenar e planejar atividades de apoio administrativo e legislativo da Mesa Diretora;
II. Prestar assessoria e apoio aos Membros da Mesa Diretora, durante os trabalhos das sessões plenárias ou nas reuniões do órgão;
III. Organizar, juntamente com a assessoria jurídica, os atos administrativos emitidos pela Mesa Diretora, bem como dos órgãos que a compõe;
IV. Desempenhar outras atividades afins;
V. O Assessor Parlamentar da Mesa Diretora subordina-se diretamente ao Diretor Chefe de Gabinete, com a observância da coordenação e organização estrutural dos órgãos da Mesa Diretora;
Requisito: Nível Fundamental.

CARGOS
SIMBOLO
QUANTIDADE
REMUNERAÇÃO
Assessor Parlamentar de Plenário
CC5
04
R$ 937,00
ATRIBUIÇÕES:
Assessorar as atividades de apoio parlamentar;
II. Prestar assessoramento direto aos parlamentares nas atividades de Plenário;
III. Prestar assessoramento dos parlamentares nas reuniões das Comissões Permanentes e Temporárias;
IV. Desempenhar outras atividades correlatas;
Requisito: Nível Fundamental.

CARGOS
SIMBOLO
QUANTIDADE
REMUNERAÇÃO
Diretor da Seção de Controle Interno
CC5
01
R$ 937,00
ATRIBUIÇÕES:
Exercer funções fiscalizadoras sobre as operações contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial;
II. Prevenir e detectar fraudes e erros ou situações de desperdícios, práticas administrativas abusivas, antieconômicas ou corruptas e outros atos de caráter ilícito, com o auxílio de consultoria especializada;
III. Promover operações ordenadas, econômicas, eficientes e efetivas e a qualidade dos produtos e serviços em consonância com seus objetivos;
IV. Assegurar que todas as transações sejam válidas, registradas, autorizadas, valorizadas, classificadas, lançadas e totalizadas corretamente;
V. Executar trabalhos de aquisição de material e outros próprios do almoxarifado;
VI. Supervisionar os serviços de almoxarifado, preparar expediente para aquisição dos materiais necessários ao abastecimento dos órgãos da Administração, realizar coletas de preços, para materiais que possam ser
adquiridos sem concorrência;
VII. Encaminhar aos fornecedores os pedidos assinados pelas autoridades competentes;
VIII. Organizar e manter atualizado o registro de estoque do material existente no almoxarifado;
IX. Efetuar ou supervisionar o recebimento e a conferência de todas as mercadorias, estabelecer normas de armazenagem de materiais e outros suprimentos;
X. Inspecionar todas as entregas, supervisionar o serviço de guarda e conservação de móveis e materiais dos órgãos da Administração;
XI. Efetuar o controle de entrada e saída de veículos da Câmara Municipal, promovendo a liberação dos mesmos;
XII. Proceder ao tombamento de bens;
XIII. Executar outras tarefas correlatas
Requisito: Nível Médio.