DOMCE 04/03/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                             
 
 
Ceará , 04 de Março de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2145 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                             1 
 
Expediente: 
Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará – APRECE 
 
DIRETORIA DO BIÊNIO 2019-2020 
 
PRESIDENTE 
FRANCISCO NILSON ALVES DINIZ 
CEDRO 
VICE 
PRESIDENTE 
GADYEL GONÇALVES DE AGUIAR 
PAULA 
SÃO BENEDITO 
SECRETÁRIO 
GERAL 
MARIA 
IRISNEILE 
GADELHA 
SOUSA COSTA 
ALTO SANTO 
1º SECRETÁRIO 
JOSEVAN LEITE DE OLIVEIRA 
MAURITÍ 
TESOUREIRO 
GERAL 
FRANCISCO DE CASTRO MENEZES 
JUNIOR 
CHOROZINHO 
1º TESOUREIRO 
OSVALDO HONÓRIO LEMOS NETO 
RERIUTABA 
PRESIDENTE 
DE HONRA 
ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES 
BEZERRA 
FORTALEZA 
MEMBROS DO CONSELHO FISCAL 
TITULAR 
ALINE CAVALCANTE VIEIRA 
BOA VIAGEM 
TITULAR 
ECILDO EVANGELISTA FILHO 
MOMBAÇA 
TITULAR 
JOSÉ 
WEBSTON 
NOGUEIRA 
PINHEIRO 
SOLONÓPOLE 
SUPLENTE 
CARLOS FREDERICO CITÓ CESAR 
RÊGO 
TAUÁ 
SUPLENTE 
LUIZ CLAUDENILTON PINHEIRO 
DEP. IRAPUAN 
PINHEIRO 
SUPLENTE 
CARLOS 
SERGIO 
RUFINO 
MOREIRA 
IPÚ 
MEMBROS DO CONSELHO DELIBERATIVO 
REGIÃO 01 
JOSÉ FIRMO CAMURÇA NETO 
MARACANAÚ 
REGIÃO 02 
FELIPE CARLOS UCHOA SALES 
RIBEIRO 
UMIRIM 
REGIÃO 03 
CARLOS ALBERTO ROCHA BRUNO 
MORRINHOS 
REGIÃO 04 
AMANDA ARRUDA MENEZES 
GRANJA 
REGIÃO 05 
JOSÉ 
JAYDSON 
SARAIVA 
DE 
AGUIAR 
TIANGUÁ 
REGIÃO 06 
ALEX HENRIQUE ALVES DE MELO 
PACUJÁ 
REGIÃO 07 
FRANCISCO CORDEIRO MOREIRA 
GENERAL 
SAMPAIO 
REGIÃO 08 
ROBERLANDIA 
FERREIRA 
CASTELO BRANCO 
GUARAMIRAN
GA 
REGIÃO 09 
VALDEMAR ARAÚJO DA SILVA 
FILHO 
PINDORETAMA 
REGIÃO 10 
RAIMUNDO WEBER DE ARAÚJO 
RUSSAS 
REGIÃO 11 
JOACY 
ALVES 
DOS 
SANTOS 
JUNIOR 
JAGUARIBARA 
REGIÃO 12 
MARCONDES DE HOLANDA JUCÁ 
CHORÓ 
REGIÃO 13 
CARLISSON 
EMERSON 
ARAÚJO 
DA ASSUNÇÃO 
PORANGA 
REGIÃO 14 
BISMARCK BARROS BEZERRA 
PIQUET 
CARNEIRO 
REGIÃO 15 
JOSÉ BARRETO COUTO NETO 
QUITERIANÓP
OLIS 
REGIÃO 16 
SIMÃO PEDRO ALVES PEQUENO 
ORÓS 
REGIÃO 17 
JOSÉ GERALDO DOS SANTOS 
IPAUMIRIM 
REGIÃO 18 
FRANCISCO 
DARIOMAR 
RODRIGUES SOARES 
ALTANEIRA 
REGIÃO 19 
JOÃO GREGORIO NETO 
GRANJEIRO 
REGIÃO 20 
FRANCISCO 
AGABIO 
SAMPAIO 
GONDIM 
PENAFORTE 
  
O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará  é uma solução voltada à 
modernização e transparência da gestão municipal. 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
 
CAMARA MUNICIPAL DE ALTANEIRA 
EDITAL Nº 02/2019 
 
EDITAL Nº 02/2019  
  
O Presidente da Câmara Municipal de Altaneira, no uso de suas 
atribuições legais, faz saber aos que o presente Edital virem ou dele 
conhecimento tiverem, especialmente aos Vereadores com mandato 
no Poder Legislativo deste Municipio, que em face do Decreto do 
Poder Executivo 02/2019, que estabeleceu ponto facultativo no 
periodo de 04 a 06 de fevereiro em curso e, considerando que a sessão 
ordinária é fixada regimentalmente nos dias de quartas feiras, no caso 
dia 06, e considerando ainda, a urgência para deliberação do Projeto 
de Lei nº 03/2019, que dispõe sobre reajuste dos vencimentos dos 
servidores ocupantes do cargo do magistério do Municipio, fica 
convocada Sessão Extraordinária no dia 07 de Março em curso, às 
nove horas, na sede da Camara. 
  
Registre-se e publique-se. 
  
Gabinete do Presidente, 01 de março de 2019. 
  
VER. PROF. ADEILTON SILVA 
Presidente da Camara 
Publicado por: 
Felipe Silva Lima 
Código Identificador:4AADAFB2 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA 
 
GABINETE DO PREFEITO 
DECRETO Nº 005/2019 
 
DECRETO Nº 005/2019 Aratuba, 01 de março de 2019. 
  
EMENTA: Prorroga o prazo de vigência do Decreto 
nº 021/2017, que requisitou bens e serviços da 
Sociedade Hospitalar Padre Dionísio visando à 
manutenção da assistência médico hospitalar, e dá 
outras providências. 
  
A PREFEITA MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceará, no 
uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, 
  
CONSIDERANDO a aproximação do término do período da 
requisição administrativa instituída pelo Decreto nº 021/2017, e que 
havia sido prorrogado pelo Decreto 023/2018; 
  
CONSIDERANDO 
que 
no 
período 
de 
intervenção 
foram 
conquistados avanços na prestação dos serviços, mas os problemas 
econômico-financeiros da instituição ainda são graves e não foram 
totalmente sanados, importando ainda em graves riscos ao 
atendimento hospitalar no Município; 
  
CONSIDERANDO que ainda não foi possível a regularização da 
situação financeira da Sociedade Hospitalar Padre Dionísio, 
impossibilitando a celebração de convênio com o Município em razão 
da inexistência de certidão negativa fiscal, trabalhista e previdenciária, 
bem como de certificado de filantropia; 
  
CONSIDERANDO que mesmo estando em andamento negociações 
para novas formas de gestão da Sociedade Hospitalar, o que 
possibilitaria o repasse de recursos financeiros por parte do Município 
de Aratuba, não pode o ente público eximir-se de sua obrigação 
constitucional de prestação de saúde, devendo haver a manutenção 
dos serviços pelo Poder Público até a regularização da situação; 
  
CONSIDERANDO que o presente Decreto poderá ser revogado a 
qualquer tempo, em caso de verificada a possibilidade de repasse de 
recursos à Sociedade Hospitalar; 
  
CONSIDERANDO que o Município tem garantido o pagamento em 
dia dos profissionais que atuam na instituição, propiciando segurança