DOMCE 04/03/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Março de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2145 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               2 
 
e bom ambiente de trabalho, e que antes da requisição havia um atraso 
de 10 (dez) meses no pagamento; 
  
CONSIDERANDO que a Sociedade Hospitalar Padre Dionísio 
mantém o único hospital do Município de Aratuba, realizando 
procedimentos de urgência e emergência 24hs, ambulatório hospitalar, 
além de serviços clínicos, cirúrgicos, obstétricos e pediátricos 
  
CONSIDERANDO que a requisição é o único meio de manter a 
continuidade da prestação de serviços essenciais de assistência 
hospitalar no Município de Aratuba; 
  
CONSIDERANDO a essencialidade da prestação do serviço de 
assistência à saúde e que sua paralisação coloca em risco grave e em 
perigo a vida a população atendida pela Sociedade Hospitalar; 
  
CONSIDERANDO que, diante do quadro explicitado, o efetivo 
saneamento das anomalias porventura ainda existentes e a 
consolidação de todos os propósitos indicados no ato inicial exigem 
que o Poder Público permaneça por mais tempo na entidade, 
objetivando a total recuperação da sua capacidade hospitalar para 
continuar prestando relevantes serviços de interesse público na área da 
saúde; 
  
DECRETA: 
  
Art. 1º. Fica prorrogado por mais 180 (cento e oitenta) dias o Estado 
de Calamidade Pública nos serviços de saúde do Município de 
Aratuba, bem como a intervenção no Hospital de Aratuba, mantido 
pela Sociedade Hospitalar Padre Dionísio, por meio da requisição de 
todos os bens e serviços da instituição, nos termos do Decreto nº 
021/2017. 
Parágrafo Único: A prorrogação entrará em vigor a partir da 
publicação deste decreto, podendo cessar antes de seu termo ou ser 
prorrogada, de acordo com a necessidade e o interesse público. 
Art. 2º A Prorrogação da requisição pelo Poder Executivo Municipal 
tem por objetivo garantir a continuidade da prestação dos serviços 
hospitalares, bem como a plena recuperação econômico-financeira da 
instituição. 
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PUBLIQUE-SE DIVULGUE-SE CUMPRA-SE 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, ao 01 
(primeiro) dia do mês de março de 2019. 
  
MARIA AUXILIADORA LIMA BATISTA 
Prefeita do Município 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:53759D6E 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA 001/2019 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 
 
PORTARIA Nº 001/2019 Aratuba Ceará, 01 de março de 2019. 
  
Designa os membros da Secretaria de Educação 
Básica do Município de Aratuba que farão a análise 
do 
instrumental 
do 
acompanhamento 
e 
monitoramento das ações, atividades e projetos 
realizados pelos gestores junto às escolas na 
Avaliação de Desempenho dos Profissionais do 
Magistério, 
período 
2016-2017 
e 
dá 
outras 
providências. 
  
A 
SECRETÁRIA 
DE 
EDUCAÇÃO 
DO 
MUNICÍPIO 
DE 
ARATUBA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais que 
lhe são conferidas, 
RESOLVE: 
  
Art. 1º - Designar: Maria Adiléa Farias Lima, Ana Luisa Barros de 
Matos e Maria Bernardino Souza para fazerem parte da Comissão que 
fará a análise do instrumental do acompanhamento e monitoramento 
das ações, atividades e projetos realizados pelos gestores junto às 
escolas na Avaliação de Desempenho dos Profissionais do Magistério 
período 2016-2017. 
  
Art. 2º - As atribuições da Comissão serão de acordo com o Artigo 10 
do Decreto n° 10/2011, de 4 de agosto de 2011. 
  
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando-se as disposições em contrário. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE. 
  
PAÇO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE 
ARATUBA, aos 1º (primeiro) dia do mês de março de 2019. 
 
SHIRLENE MARIA LEITÃO BOTELHO 
Secretária Municipal de Educação 
Publicado por: 
Rilmaiane Souza de Araújo 
Código Identificador:81AAD8A4 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
 
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ 
AVISO DE ADJUDICAÇÃO 
 
AVISO DE ADJUDICAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL nº 
2019.02.13.1 Objeto: AQUISIÇÃO DE GENERO ALIMENTICIO 
DESTINADO 
A 
MANUTENÇÃO 
DAS 
DIVERSAS 
SECRETARIAS QUE INTREGRAM A ADMINISTAÇÃO DESTE 
MUNICIPIO, conforme especificações apresentadas no Edital 
Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a empresa, EUGENIO 
ARAUJO DE SOUZA - ME, pelo valor global de R$ 154.162,90 
(cento e cinquenta e quatro mil, cento e sessenta e dois reais e noventa 
centavos), referente os Lotes: 01,02,03,04,05,06,07 e 08, de 
conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos 
autos. Adjudico a presente Licitação na forma da Lei nº 10.520/02 e 
8.666/93 – JOSE FABIO ANTUNES DE SOUSA – Pregoeiro do 
município de Arneiroz.  
  
Data da Adjudicação: 28 de Fevereiro de 2019. 
 
JOSÉ FÁBIO ANTUNES DE SOUSA 
Pregoeiro Oficial 
Publicado por: 
Antonio Elvis Rhuan Araujo Feitosa 
Código Identificador:63A7124A 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
PÚBLICOS 
EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL 
 
A Secretaria De Infraestrutura, Serviços Publicos E Transportes, do 
Município De Arneiroz-Ce, torna público o extrato do Instrumento 
Contratual sob nº 2019.03.01.1, resultante do Pregão Presencial nº 
2019.02.12.2 
  
UNIDADE 
ADMINISTRATIVA: 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PUBLICOS E TRANSPORTES. 
  
OBJETO: CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE 
1(UM) VEICULO DE PEQUENO PORTE PARA ATENDER AS 
NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, 
SERVIÇOS PÚBLICOS E TRANSPORTES DO MUNICIPIO DE 
ARNEIROZ-CE. 
  
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
  
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 
DOTAÇÃO 
SECRETARIA 
DE 
INFRAESTRUTURA, 
SERVIÇOS 
PUBLICOS E TRANSPORTES 
15.451.0333.2.022.0000 
  
ELEMENTO DE DESPESA: 33.90.36.00