DOMCE 04/03/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Março de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2145 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               8 
 
penalidade ADVERTÊNCIA. Fica a mesma ciente que terá 15 dias, a 
contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto 
no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de 
Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Rua José Matias 
Sampaio, 365, Brejo Santo – CE. 
  
Data: 28/01/2019 
Ciência: 05/02/2019 
  
ALESSA RODRIGUES DE FIGUEIREDO 
Vigilância Sanitária Municipal Brejo Santo – CE 
 
Publicado por: 
José Wellington Cruz Andrade 
Código Identificador:FE652A21 
 
SECRETARIA DE SAUDE 
NOTIFICAÇÃO 
 
Pelo presente, fica notificada a empresa Francisco de A Pereira, 
inscrita no CNPJ sob o nº 69.358.612/0001-57 de que na data de 
31/01/2019 foi indeferido o recurso/ defesa interposto referente ao 
Auto de Infração aberto em 21/01/2019, sendo aplicada a penalidade 
ADVERTÊNCIA. Fica a mesma ciente que terá 15 dias, a contar da 
ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto no art. 100, 
da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de Vigilância 
Sanitária Municipal, localizada na Rua José Matias Sampaio, 365, 
Brejo Santo – CE. 
  
Data: 31/01/2019 
Ciência: 04/02/2019 
  
ALESSA RODRIGUES DE FIGUEIREDO 
Vigilância Sanitária Municipal Brejo Santo – CE 
 
Publicado por: 
José Wellington Cruz Andrade 
Código Identificador:B41EBBE0 
 
SECRETARIA DE SAUDE 
NOTIFICAÇÃO 
 
Pelo presente, fica notificada a empresa Maria Natália Lima 
Florentino - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 11.379.270/0001-71 de 
que na data de 01/02/2019 foi indeferido o recurso/ defesa interposto 
referente ao Auto de Infração aberto em 14/01/2019, sendo aplicada a 
penalidade ADVERTÊNCIA. Fica a mesma ciente que terá 15 dias, a 
contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto 
no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de 
Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Rua José Matias 
Sampaio, 365, Brejo Santo – CE. 
  
Data: 01/02/2019 
Ciência: 05/02/2019 
  
ALESSA RODRIGUES DE FIGUEIREDO 
Vigilância Sanitária Municipal Brejo Santo – CE 
 
Publicado por: 
José Wellington Cruz Andrade 
Código Identificador:D91BE6C8 
 
SECRETARIA DE SAUDE 
NOTIFICAÇÃO 
 
Pelo presente, fica notificada a empresa Renata Monteiro dos Santos - 
ME, inscrita no CNPJ sob o nº 26.336.624/0001-78 de que na data de 
06/02/2019 foi indeferido o recurso/ defesa interposto referente ao 
Auto de Infração aberto em 24/01/2019, sendo aplicada a penalidade 
ADVERTÊNCIA. Fica a mesma ciente que terá 15 dias, a contar da 
ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto no art. 100, 
da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de Vigilância 
Sanitária Municipal, localizada na Rua José Matias Sampaio, 365, 
Brejo Santo – CE. 
Data: 06/02/2019 
Ciência: 06/06/2019  
  
ALESSA RODRIGUES DE FIGUEIREDO 
Vigilância Sanitária Municipal Brejo Santo – CE 
 
Publicado por: 
José Wellington Cruz Andrade 
Código Identificador:F2DC89FC 
 
SECRETARIA DE SAUDE 
NOTIFICAÇÃO 
 
Pelo presente, fica notificada a empresa Cícero da Penha Saraiva - 
ME, inscrita no CNPJ sob o nº 13.047.244/0001-71 de que na data de 
06/02/2019 foi julgado procedente o Auto de Infração, sendo aplicada 
a penalidade ADVERTÊNCIA. Fica a mesma ciente que terá 15 dias, 
a contar da ciência deste para, querendo, apresentar o recurso previsto 
no art. 100, da Lei Municipal nº 1006/2017, junto ao Departamento de 
Vigilância Sanitária Municipal, localizada na Rua José Matias 
Sampaio, 365, Brejo Santo – CE. 
  
Data: 06/06/2019 
Ciência: 11/02/2019  
  
ALESSA RODRIGUES DE FIGUEIREDO 
Vigilância Sanitária Municipal Brejo Santo - CE 
 
Publicado por: 
José Wellington Cruz Andrade 
Código Identificador:33EC271D 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIÚS 
 
GABINETE DO PREFEITO 
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE CARIÚS - 
PORTARIA Nº 0006/2019, DE 29 DE JANEIRO DE 2019. 
 
Dispõe sobre a concessão de diária por deslocamento 
da vereadora Presidente para tratar de assuntos do 
interesse do Legislativo Municipal. 
  
A Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Cariús, Estado 
do Ceará, VERONEIDE MARIA DE SOUSA, no pleno exercício de 
suas atribuições e prerrogativas legais, amparada e de acordo com a 
Resolução nº 001/2017, de 18 de outubro de 2017. 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º Conceder à Vereadora Presidente VERONEIDE MARIA DE 
SOUSA, a importância de R$ 800,00 (oitocentos reais), para face às 
despesas de viagem e estadia à cidade de FORTALEZA/CE, em 
decorrência do comparecimento aos seguintes eventos: 
  
I – no dia 30 de janeiro de 2019, em comparecimento à sede da União 
dos Vereadores e Câmaras do Ceará – UVC, para receber atendimento 
legislativo para elaboração de Requerimento solicitando informações 
referentes à aplicação do programa “Qualificar SUS” do Ministério da 
Saúde; 
  
II – no dia 30 de janeiro de 2019, em comparecimento ao Tribunal de 
Contas do Estado do Ceará – TCE-CE, para realizar consulta junto a 
COTEM e solicitar informações sobre o cadastro do E-TCE junto à 
Ouvidoria; 
  
III – no dia 31 de janeiro de 2019, em comparecimento ao 
ENCONTRO TÉCNICO PARA PRESIDENTES DE CÂMARAS 
MUNICIPAIS DO CEARÁ, realizado nesta Capital. 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições em contrário. 
  
Registre-se, publique-se, cumpra-se.