DOMCE 04/03/2019 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 04 de Março de 2019   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO IX | Nº 2145 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               22 
 
CONSIDERANDO que a servidora Lucilda Virgínia Felix, ora 
indiciada pela Comissão, não atendeu à citação por edital para 
apresentar, no prazo legal, a respectiva defesa escrita; 
  
CONSIDERANDO as deliberações e razões expostas às fls. 28/29 
pela Comissão Processante, resolve: 
  
Art. 1º Designar ITALO OLIVEIRA DOS ANJOS, Técnico em 
Gestão Pública I (agente administrativo), classe E, Referência 3, 
Matrícula 002522-2, do quadro de pessoal da Secretaria de Educação, 
para, sem prejuízo de suas demais atribuições, exercer o encargo de 
defensor dativo da processada LUCILDA VIRGÍNIA FELIX, Técnico 
em Gestão Pública I, matrícula 000429-0, do quadro de pessoal da 
Secretaria de Governo, no processo administrativo acima indicado, 
para apresentar defesa escrita, podendo requerer à Comissão 
Processante eventuais providências relacionadas diretamente a esta 
atividade. 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, 01 DE 
MARÇO DE 2019. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal de Icapuí 
Publicado por: 
Fábio Henrique da Silva Bezerra 
Código Identificador:F4A852AB 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 039/2019, DE 01 DE MARÇO DE 2019 
 
PORTARIA Nº 039/2019, DE 01 DE MARÇO DE 2019 
  
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE DEFENSOR 
DATIVO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no uso da atribuição que 
lhe confere o art. 163, § 2º, da Lei nº 094, de 27 de janeiro de 1992, 
  
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo 
Disciplinar nº 005/2017, instaurado pela Portaria nº 082/2018, de 09 
de abril de 2018; 
  
CONSIDERANDO que a servidora Liduína Maria Guerreiro Lima, 
ora indiciado pela Comissão, não atendeu à citação por edital para 
apresentar, no prazo legal, a respectiva defesa escrita; 
  
CONSIDERANDO as deliberações e razões expostas às fls. 49/50 
pela Comissão Processante, resolve: 
  
Art. 1º Designar GERUZA MARIA DA SILVA, Técnico em Gestão 
Pública I (auxiliar de almoxarifado), classe E, Referência 3, Matrícula 
001780-0, do quadro de pessoal da Secretaria de Administração e 
Finanças, para, sem prejuízo de suas demais atribuições, exercer o 
encargo de defensor dativo do processado LIDUÍNA MARIA 
GUERREIRO LIMA, auxiliar de serviços gerais, matrícula 006-0, do 
quadro de pessoal do SAAE, no processo administrativo acima 
indicado, para apresentar defesa escrita, podendo requerer à Comissão 
Processante eventuais providências relacionadas diretamente a esta 
atividade. 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, 01 DE 
MARÇO DE 2019 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal de Icapuí 
Publicado por: 
Fábio Henrique da Silva Bezerra 
Código Identificador:D03AAF2D 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 040/2019, DE 01 DE MARÇO DE 2019 
 
PORTARIA Nº 040/2019, DE 01 DE MARÇO DE 2019 
  
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE DEFENSOR 
DATIVO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no uso da atribuição que 
lhe confere o art. 163, § 2º, da Lei nº 094, de 27 de janeiro de 1992, 
  
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo 
Disciplinar nº 001/2018, instaurado pela Portaria nº 085/2018, de 09 
de abril de 2018; 
  
CONSIDERANDO que o servidor Flauber Giló da Silva, ora 
indiciado pela Comissão, não atendeu à citação por edital para 
apresentar, no prazo legal, a respectiva defesa escrita; 
  
CONSIDERANDO as deliberações e razões expostas às fls. 49/50 
pela Comissão Processante, resolve: 
  
Art. 1º Designar MARIA LORENA LOBÃO CAMPOS, Técnica em 
Gestão Pública I (agente administrativo), Classe E, Referência 3, 
Matrícula 002411-2, do quadro de pessoal da Controladoria e 
Ouvidoria Geral, para, sem prejuízo de suas demais atribuições, 
exercer o encargo de defensor dativo do processado FLAUBER GILO 
DA SILVA, auxiliar de gestão pública II (auxiliar de serviços gerais), 
Classe C, Referência 2, matrícula 002342-0, do quadro de pessoal da 
Secretaria de Educação, no processo administrativo acima indicado, 
para apresentar defesa escrita, podendo requerer à Comissão 
Processante eventuais providências relacionadas diretamente a esta 
atividade. 
  
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUÍ-CE, 01 DE 
MARÇO DE 2019. 
  
RAIMUNDO LACERDA FILHO 
Prefeito Municipal de Icapuí 
Publicado por: 
Fábio Henrique da Silva Bezerra 
Código Identificador:B81EE495 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 041/2019, DE 01 DE MARÇO DE 2019 
 
PORTARIA Nº 041/2019, DE 01 DE MARÇO DE 2019 
  
PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE DEFENSOR 
DATIVO EM PROCESSO ADMINISTRATIVO 
DISCIPLINAR 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE ICAPUÍ, no uso da atribuição que 
lhe confere o art. 163, § 2º, da Lei nº 094, de 27 de janeiro de 1992, 
  
CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo 
Disciplinar nº 003/2018, instaurado pela Portaria nº 087/2018, de 09 
de abril de 2018; 
  
CONSIDERANDO que o servidor José Iranilson Damasceno Silva, 
ora indiciado pela Comissão, não atendeu à citação por edital para 
apresentar, no prazo legal, a respectiva defesa escrita; 
  
CONSIDERANDO as deliberações e razões expostas às fls. 27/28 
pela Comissão Processante, resolve: 
  
Art. 1º Designar ANA CLÁUDIA DE OLIVEIRA, Técnico em 
Gestão Pública I (fiscal de tributos), classe E, Referência 4, Matrícula 
002529-7, do quadro de pessoal da Secretaria de Administração e 
Finanças, para, sem prejuízo de suas demais atribuições, exercer o 
encargo de defensor dativo do processado JOSÉ IRANILSON